Ações específicas nos órgãos da administração pública

Segundo estudos recentes, as compras e contratações do poder público são, estimativamente, em torno de 10% do consumo em geral, envolvidos aí os materiais em geral e os de construção.

O Comitê Diretor e técnicos envolvidos precisam preparar uma listagem dos órgãos administrativos existentes na região, da esfera de governo municipal, estadual e federal, para os quais precisam ser organizados Ações específicas nos órgãos da administração pública como a aplicação da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P em sua lógica gerencial.

O que é a A3P?

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioA A3P é um programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública, através do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Essas ações embasam e estruturam os eixos temáticos da A3P. A Agenda se encontra em harmonia com o princípio da economicidade, que se traduz na relação custo-benefício e, ao mesmo tempo, atende ao princípio constitucional da eficiência, incluído no texto da Carta Magna (art. 37) por meio da Emenda Constitucional 19/1998, e que se trata de um dever da administração pública.

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O Plano de Gestão Integrada deve definir que os entes públicos sejam as primeiras instituições a cumprirem as responsabilidades definidas em lei para todos, com os órgãos públicos responsáveis pela aplicação das políticas de gestão de resíduos e meio ambiente, que farão a interlocução com o meio privado, assumindo a dianteira nesse processo.

instituiçõe públicas e abordagens sugeridas
instituiçõe públicas e abordagens sugeridas

O planejamento das ações deve ressaltar que a A3P prevê ações de sustentabilidade para o poder público mais amplas que a gestão dos resíduos de suas atividades. Deverão ser previstas ações em relação ao consumo racional de energia, consumo racional de água, minimização da geração de resíduos sólidos e, entre outras, a adoção de sistema de compras (de bens e serviços) de maneira a introduzir materiais de consumo e práticas sustentáveis na sua rotina de trabalho, na execução de obras e construções de próprios públicos etc. Estas ações devem refletir-se nas especificações para contratos com terceiros, de qualquer tipo, estendendo a eles as mesmas imposições, por força do poder de compra público. Deve ser ressaltado:

  • o cumprimento das exigências da Lei Federal 12.305, em nome do contratante público;
  • a documentação de todos os fluxos de resíduos e da origem dos materiais;
  • o uso de agregados reciclados provenientes de resíduos da construção em obras e serviços públicos, entre outras determinações.

Devem ser levados em consideração os seguintes pontos:

  • O Decreto Federal 5.940/2006 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às cooperativas
  • A Instrução Normativa MPOG 01/2010 Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. (Fonte: Guia PGIRS – Ministério do Meio Ambiente brasileiro)

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS deverá construir as diretrizes, estratégias, metas, programas e ações específicas para outros quesitos além dos resíduos propriamente ditos, atendendo ao conteúdo mínimo previsto na legislação federal e às necessidades impostas pelas peculiaridades e capacidades locais, Também nestes itens as diretrizes estabelecerão as linhas norteadoras e as estratégias os meios para sua implementação, definindo-se as ações e os programas para atingimento das metas eleitas, a serem compartilhadas com os agentes pertinentes a cada setor.

Conheça algumas dessas ações e programas específicos clicando nos itens abaixo:

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