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junho 25, 2020
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Acordo setorial no setor de resíduos sólidos

O que é acordo setorial? Qual foi o primeiro acordo setorial? O que é responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos produtos? O que é sistema de logística reversa?

O aumento da geração de resíduos no planeta é um fato. Há notícias da existência de plásticos nas profundezas oceânicas, onde o homem pouco explorou. Infelizmente, as cidades estão inundadas de lixo e os gestores públicos insistem em fazer investimentos sem retorno algum. Enterrar o lixo em aterros é uma forma de tirar o problema de vista e fingir que está resolvido. 

A sociedade foi condicionada a associar o lixo com a palavra “inútil”. Compramos uma garrafa de plástico, por exemplo, aproveitamos o seu conteúdo e depois a esquecemos. Felizmente, algumas pessoas começaram a observar que a indústria poderia se beneficiar reutilizando a garrafinha descartada. E hoje esse pensamento virou tendência de mercado e está revolucionando a forma de consumo.

Todo mundo gera resíduos. Algumas pessoas os vendem e encontram compradores. Só que esse comércio precisa ser estruturado. É preciso garantir uma demanda constante de resíduos para venda. Há quem queira investir em máquinas para fazer o tratamento desses materiais. Dessa forma, há um mercado a ser explorado e as pessoas estão sedentas por informação. Saiba como como inicializar um empreendimento no setor de resíduos sólidos.

O que é acordo setorial? 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, acordo setorial é um contrato firmado entre poder público e comércio. Nesse acordo, estão incluídos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Essa definição pode ser encontrada no artigo 3º, inciso I da lei 12305/2010. 

O Acordo setorial no setor de resíduos sólidos tem íntima ligação com o conceito de Economia Circular. Isso porque tem como objetivo reunir todos os agentes que participam das etapas do ciclo de vida dos produtos. O objetivo principal é fazer com que os resíduos retornem para o lugar de origem e deem origem a novas mercadorias.

Para que isso aconteça é necessário investir em um design que acompanhe a reinserção na cadeia produtiva. Cada parte do produto deve ser projetada para o seu reaproveitamento. 

Os acordos setoriais no Brasil são coordenados pelo Governo Federal através de chamamentos públicos. O chamamento para a elaboração de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de medicamentos é um exemplo. Contudo, 

não há necessidade de esperar pelo governo para implementar o sistema de logística reversa. Os agentes responsáveis podem começar o processo e posteriormente procurar o poder público. 

A figura abaixo mostra as ligações entre a Logística Reversa, a Responsabilidade Compartilhada e o Acordo Setorial.

Qual foi o primeiro acordo setorial?

O primeiro acordo setorial assinado foi para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de Óleos lubrificantes no dia 19/12/2012. Foi a primeira assinatura desde a sanção da Lei 12305/2010, realizada pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

A partir dessa data, as empresas tornaram-se responsáveis  pelo recolhimento e destinação final dos resíduos de seus produtos. Isso independe dos sistemas públicos de limpeza urbana.

O recebimento de embalagens usadas de lubrificantes é feito na cadeia de revenda do produto. Há veículos especialmente adaptados para o transporte seguro até centrais onde recebem um tratamento inicial. Depois dessa etapa, são encaminhados para  as empresas recicladoras licenciadas.

Há também exemplos de acordo setorial na Europa. Na Alemanha, houve implementação do Dual Sistem Deutschland – DSD para o setor de embalagens. Inicialmente, esse sistema era representado por uma organização governamental sem fins lucrativos. Tinha como objetivo de implantar soluções para destinação final das embalagens cumprindo assim com as exigências legais do país.  

O que é responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos produtos? 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada é um conjunto de atribuições de vários agentes. Podemos citar: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Essas atribuições têm como objetivo minimizar o volume de resíduos gerados. Esse conjunto de atribuições é implementado pelo acordo setorial. 

Dessa forma, o poder público deve apresentar deve apresentar um plano para o manejo correto dos resíduos. Os catadores de materiais recicláveis devem ser contemplados, de acordo com o artigo 7º da Lei 12305/2010. As empresas devem investir em produtos com design que permitem o reaproveitamento. Além disso, devem criar mecanismos para possibilitar a coleta, transporte e tratamento de resíduos. Já os cidadãos devem se responsabilizar por fazer coleta seletiva e disponibilizar os resíduos para devolução. 

O que é sistema de logística reversa?

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social. É um conjunto de ações e procedimentos para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao ponto de origem. 

Dessa forma, todas partes relacionadas relacionadas ao ciclo de vida dos produtos deverão contribuir para a destinação final ambientalmente adequada. 

É por meio desse sistema que partes de materiais descartados podem ser tratados e reutilizados pela indústria. O lixo gerado no planeta está cheio de matéria prima com potencial de uso. Entretanto, isso só é possível quando população e comerciantes se unem para fazer esse sistema funcionar. Todos devem viabilizar a coleta e o transporte do material que chega no fim da vida útil. Isso inclui parcerias com cooperativas de catadores e disposição de pontos de coleta de resíduos. 

Descubra como inicializar um empreendimento no setor de resíduos sólidos 

Conheça outros termos utilizados na Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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