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junho 18, 2013
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Aterro Sanitário

O que é aterro sanitário? Quais os principais elementos de um aterro sanitário? Quais são as leis e normas do aterro sanitário? O que é lixão e aterro controlado? Quais as formas de disposição final de resíduos sólidos no Brasil? Veja algumas coisas que você ainda não sabia. 

Antes de 2010, o aterro sanitário era a principal solução para a disposição final de resíduos sólidos para extinguir os lixões. No Brasil, sob a vigência da Lei nº. 12.305/10 (PNRS), fixou-se um prazo para encerramento dos lixões. E também consolidou como um dos objetivos principais a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos. Tais como: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Nessa harmonia os aterros sanitários começaram a receber cada vez menos resíduos devido ao aumento do uso dessas técnicas. O maior objetivo dos especialistas em resíduos sólidos é desenvolver produtos que sejam 100% recicláveis, criando-se uma cadeia produtiva fechada. Dessa forma, o aterro sanitário se torna desnecessário para algumas sociedades modernas. Já no Brasil, como conversaremos adiante, o cenário é grave e há muito trabalho a ser feito.

“Eu focalizo as oportunidades e não os obstáculos” T. Harv Eker

Como para vencer esse desafio? Antes de tudo, é preciso saber Como funciona um Aterro Sanitário, para identificar as vantagens e desvantagens da sua operação. A fim de evitar problemas com poluição do solo, corpos hídricos e ar.

O que é aterro sanitário?

O Aterro Sanitário é a forma de destinação adequada dos resíduos mais comum no Brasil e no mundo. Sua construção deve obedecer a critérios técnicos específicos em função dos resíduos. As operações de rotina devem ser feitas visando evitar problemas com poluição do solo, corpos hídricos e do ar.

Conforme a NBR 8419/1992, aterro sanitário é uma técnica de disposição dos resíduos sólidos urbanos no solo. Acompanhada da compactação (menor área e volume possível) e seguida do seu soterramento no encerramento das atividades. Na repetição desse processo, dia após dia, são constituídas as células de lixo.

O depósito detém uma camada impermeabilizante (geomembrana) em sua base que impede o contato dos resíduos com o meio natural. Evitando assim a contaminação do solo e do lençol freático. Essa estrutura é provida por um sis de chorume na base do aterro que envia o material para estação de tratamento. Há também um sistema de drenagem de gás responsável pela coleta e queima desses gases. Ambos são produtos da decomposição anaeróbia da matéria orgânica confinada no interior do aterro.

Quais os principais elementos de um aterro sanitário?

Os aterros podem ser divididos em três setores: setor em preparo, setor em execução e o setor concluído.

O setor em preparo é o estágio inicial e preparatório para o recebimento dos resíduos. É onde se instalam a camada impermeabilizante (geomembrana) e os dutos de drenagem do chorume e dos gases.

Já o setor em execução, como já diz o nome, é o local onde recebe a frente de trabalho. Onde ocorrem as tarefas principais do aterro sanitário. São as operações diárias de disposição, compactação e o soterramento dos resíduos com a camada de solo de cobertura.

Por fim, o setor concluído é aquele onde a disposição de resíduos já não ocorre mais. Há somente trabalhos de monitoramento da drenagem do chorume e eliminação dos gases. É revestido por uma cobertura vegetal (grama) para combater a erosão. Possui também um sistema de drenagem superficial responsável pelo escoamento das águas pluviais, dificultando assim o encharcamento no interior do aterro.

Quais as principais leis e normas para aterros sanitários?

Os aterros sanitários podem receber resíduos sólidos de Classe II – Não-Inertes, segundo a NBR 10.004/2004 da ABNT. Podem também receber do mesmo modo resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil e resíduos industriais. Pode-se criar células específicas para cada tipo de resíduo dentro do mesmo empreendimento.O grau de exigência técnica para o licenciamento e operação do aterro variam de acordo com as características dos resíduos.

É aceitável a disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário. Sob nenhuma hipótese deverão receber resíduos sólidos de Classe I, classificados como perigosos.

De acordo com norma da ABNT NBR 8419/92 além de definir o aterro sanitário como uma técnica. Ela também estabelece as condições mínimas para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.

Já a norma ABNT NBR 13896/97, define também as condições mínimas para a apresentação de projetos com base na NBR 8419/92. Estabelecendo inclusive critérios de implantação e operação de aterro sanitário de resíduos não perigosos. Recomendando-se a construção de aterro sanitário com vida útil mínima de 10 anos e ações de monitoramento por 20 anos.

A Resolução CONAMA 404/2008, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Aqueles com disposição de até 20 ton/dia de resíduos sólidos urbanos.

O que é lixão e aterro controlado?

O que é Lixão?

Lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos. Caracteriza-se pela descarga dos resíduos sólidos sobre o solo, formando depósitos clandestinos a céu aberto. Não possuem quaisquer medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, praticamente o inverso de aterro sanitário.

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O lixão não considera nenhum critério técnico. A escolha do local é baseada na distância dos centros urbanos para não causar impactos negativos na opinião pública. Como não há planejamento, ocorre o desperdício do terreno em relação a área ocupada pelo lixo. Não existem ações mitigadoras sobre a produção de chorume, emissão de metano e outros gases.

No Lixão não há fiscalização quanto ao volume, peso e às classes dos resíduos sólidos recebidos. Nesse quadro, resíduos sólidos urbanos são aglomerados com resíduos industriais, de serviço de saúde e da construção civil. Sem falar dos resíduos perigosos que acentuam ainda mais a poluição do solo, do lençol freático e das águas superficiais.

A presença de lixões acarreta diversos outros problemas como o surgimento de vetores que se alimentam dos resíduos orgânicos. São animais capazes de transmitir doenças a outros organismos, como: ratos, carrapatos, mosquitos, etc. Além disso, há riscos de incêndios causados pelos gases e de acidentes relacionados ao deslizamento das pilhas de resíduos

Ainda há a presença de catadores que sobrevivem da coleta e comercialização de materiais recicláveis. Muitos deles até fixam residência nesses locais e se alimentam de restos encontrados no lixo. O indivíduo que vive nessas condições muitas vezes não consegue ver o quão promissor é o mercado de resíduos. Muitos talentos estão adormecidos esperando algum gatilho que os despertem desse ciclo vicioso de desperdício de oportunidades e renda.

Os lixões acarretam graves problemas socioambientais que devem ser combatidos e extintos.

O que é Aterro Controlado?

Segundo a norma ABNT NBR 8849/1985, o aterro controlado é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo. Sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza os mesmos princípios de engenharia dos aterros sanitários. Cobrindo os resíduos sólidos dispostos com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.

Então, pode-se dizer que um aterro controlado um dia já foi um lixão. O qual veio a receber medidas paliativas quanto a disposição e o acondicionamento dos resíduos sólidos. Porém, em relação a mitigação dos impactos ambientais observa-se que praticamente nada é feito. Sem a prévia impermeabilização da base, o solo e o lençol freático continuam expostos a contaminação pelo material lixiviado. E também não há sistemas de eliminação e queima dos gases, gerando assim o acúmulo no interior da célula. A longo prazo essa concentração pode desencadear explosões colocando em risco a vida das pessoas que ali frequentam.

Pode-se fazer uma analogia do aterro controlado com o famosa ditado popular: “varrer a sujeira pra debaixo do tapete”. Na minha visão é realmente isso que acontece, pois o problema não é resolvido, é só tapado com terra.

Comparando as três formas de disposição final, o aterro sanitário, ainda se destaca como melhor opção de disposição final.

Quais as formas de disposição final de resíduos sólidos no Brasil?

De acordo com a PNRS, entende-se que fica proibido o funcionamento dos lixões e aterros controlados. Pois, a Lei diz que a disposição final dos resíduos deve atender normas operacionais específicas. De modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Conclui-se que os municípios devem construir aterros sanitários e dar a destinação ambientalmente adequada aos seus resíduos sólidos.

Após quatro anos do prazo consolidado, 02 de agosto de 2014, muitos municípios ainda se encontram na ilegalidade. Consoante com dados do SINIR, abaixo traçamos um panorama da destinação dos municípios separados por estados e regiões em 2016. A situação é alarmante!

A tabela nos fala que no Brasil 56% dos municípios encaminham seus resíduos para os lixões e aterros controlados. Esse é um quadro preocupante na perspectiva dos impactos ambientais e sociais, pois apenas 40,83% deles destinam aos aterros sanitários.

Abordando o tema por regiões, o norte e o nordeste são as que apresentam os piores índices de destinação. Sendo que no nordeste 87,46% dos municípios  ainda têm lixões ativos, seguido da região norte com 87,33%. Já a região sul do país ostenta os melhores resultados, onde a situação é totalmente oposta. Com só 6,21% de lixões em atividade e o surpreendente índice de 81,86% de aterros sanitários.

Do ponto de vista dos estados, Roraima ocupa a última posição com 100% dos municípios atendidos por lixões. No outro extremo da classificação, a primeira posição pertence a Santa Catarina com 100% dos municípios servidos por aterros sanitários.

Escuta-se que após quase uma década da criação e vigência da PNRS muito pouco foi posto em prática. Coube ao Estado a implantação da Lei, porém é nossa a tarefa de colocá-la para funcionar. Como demonstrado, há muito campo de trabalho em todas as regiões do Brasil.

Você vem fazendo a sua parte? Eu creio que sim. Se você chegou até aqui, você é como eu, busca novos horizontes para solucionar os problemas envolvendo resíduos sólidos. Saiba Como funciona um Aterro Sanitário e veja o mundo de oportunidades a sua espera.

REFERÊNCIAS:

  • Artigo atualizado em 15 de junho de 2018, por André Luís Ferreira, Engenheiro Ambiental e Sanitarista.
  • Política Nacional dos Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.
  • Associação Brasileira de Normas Técnicas.
  • Conselho Nacional do Meio Ambiental.
  • Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013 – ABRELPE.
  • Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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