Qual a atual situação do lixo e dos planos de resíduos no Brasil? Qual a importância dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)? O que os gestores públicos precisam saber sobre o PMGIRS? Quais as vantagens em ter um PMGIRS? Saiba agora como provocar os gestores para a importância dos planos de […]
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece como um de seus objetivos a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive a referente aos resíduos (Art. 4º, II). Estabelece ainda em seu Art. 11 que os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas […]
O acompanhamento, controle e a fiscalização do Plano deve obedecer uma sistemática para a implementação do PERS e envolve questões tais como: elaboração da agenda de implementação e acompanhamento do cumprimento dos objetivos definidos no PERS; a observância dos dispositivos legais aplicáveis à gestão dos resíduos sólidos; a identificação dos pontos fortes e fracos do […]
A identificação dos programas, projetos e ações necessárias à consecução das metas permite que sejam estimados os investimentos necessários e a partir disso poder utilizar uma das várias fontes de recursos financeiros para o setor de resíduos sólidos necessários à sua execução de acordo com os prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na distinção entre […]
A partir da eleição do cenário de referência, ou seja, aquele que os atores sociais entenderam como desejável em função de uma expectativa viável de futuro para o equacionamento da questão dos resíduos sólidos em nível estadual parte-se para a definição das Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos do Plano […]
Trata-se do conjunto de estratégias e diretrizes do PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos) para assegurar a implementação do Plano e garantir o alcance das condições apontadas pelo cenário escolhido. As estratégias e diretrizes representam os principais caminhos e orientações sobre componentes fundamentais que, sem esse direcionamento, podem comprometer o atendimento das condições favoráveis à […]
A elaboração de políticas públicas estaduais pressupõe uma análise histórica que possibilite quantificar e compreender a lógica de diversos processos que, de forma positiva ou negativa, resultaram no quadro atual da área de resíduos sólidos na forma de Estudos de prospecção e escolha do cenário de referência. A proposição de cenários tem por objetivo a […]
O processo da construção dos arranjos intermunicipais se inicia no estabelecimento de critérios para o estudo das várias opções de agregação de municípios. Dentre os vários critérios de agregação de municípios para a identificação dos arranjos que podem ser estabelecidos, destacam-se os seguintes: Área de abrangência pretendida para o consórcio (distância máxima entre municípios); Contiguidade territorial; […]
O histórico negativo dos processos de gestão nas várias regiões brasileiras deixa claro que a gestão dos resíduos precisa ganhar escala e avançar para a gestão associada entre vários municípios, estabilizando a equipe gerencial que atenda a todos. Os municípios, mesmo os de menor porte, podem dividir o esforço para a construção da instituição que […]
Antes de apontar qualquer solução no PERS, é preciso conhecer a situação dos resíduos sólidos no Estado. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, deverá seguir as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a sua elaboração. A Lei nº 12.305/10 classifica os resíduos segundo a origem e segundo a periculosidade. Quanto à […]