A Lei nº 12.305/10 distingue destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Segundo a norma, a disposição final corresponde à distribuição dos rejeitos em aterros sanitários. Ou seja, a disposição no aterro sanitário somente se dará quando não há mais possibilidade de reutilização, reciclagem ou tratamento daquele resíduo...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira – PNRS (Lei 12.305/10) no seu Art. 3° define a Disposição Final ambientalmente adequada da seguinte maneira: Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VII – Disposição Final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos...
O Aterro controlado foi uma solução rápida encontrada para dar resposta à imensa quantidade de resíduos geradas e que os municípios não conseguiam tratar. Essa solução representa uma espécie de “jeitinho brasileiro” para a disposição final dos resíduos. O grande problema começa quando o chorume desse “jeitinho” chegar aos lençóis...