A COBRANÇA PELA COLETA DE RESÍDUOS

A cobrança pela coleta de resíduos.
Pra que serve a cobrança pela coleta de resíduos? Quais as formas de cobrança pela coleta de resíduos? Quais as vantagens de cobrar pela coleta de resíduos? Quais as desvantagens de cobrar pela coleta de resíduos? Qual a diferença entre a cobrança de  taxa e tarifa de coleta de resíduos? A cobrança pela coleta de resíduos no Brasil

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A cobrança pela coleta de resíduos. A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, devido à sua complexidade e estrutura, apresenta grande necessidade de recursos financeiros, seja para investimentos – compra de caminhões, instalação dos aterros sanitários etc. –, seja para custeio das operações – pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo etc. Apesar dessa necessidade, em muitos locais é comum a oferta do serviço à população, sem a cobrança pela coleta de resíduos. Em geral, “taxas de limpeza pública” são embutidas nos impostos prediais e territoriais e acumuladas no tesouro municipal, embora nem sempre sejam coerentes com os gastos reais. Seu uso, portanto, é decidido durante a votação do orçamento pelas câmaras municipais, o que nem sempre garante que estes recursos tenham a utilização prevista originalmente.

Além de gerar receita, a cobrança por esses serviços poderia servir de meio para transmitir mensagens à sociedade e educar a população quanto à necessidade de se reduzir a quantidade de resíduos gerados. Entretanto, quando a cobrança está embutida nos impostos territoriais, por exemplo, perde-se esse fator educativo. O sentimento de que gerenciar o lixo não custa nada permite o aumento inconsequente da geração dos RSUs. Além disso, o custo marginal é inexistente; gerando ou não resíduos, as pessoas pagam o mesmo valor.

Apesar de a cobrança pela gestão de resíduos sólidos parecer equacionada do ponto de vista legal, existe uma série de desafios práticos a serem superados. A princípio, seria necessário desenvolver formas de motivar os municípios a criarem sistemas de financiamento específicos para a gestão de resíduos sólidos. Em segundo lugar, existe a necessidade de se criarem e se divulgarem modelos de cobrança que possam ser adotados por municípios que vivam realidades diversas. Por fim, ainda existe o desafio de capacitar os gestores municipais para o gerenciamento dos custos de tais serviços, para garantir que as atividades relacionadas aos resíduos sólidos não sejam deficitárias.

Especializar-se em gerenciamento de resíduos sólidos com uma visão internacional amplia horizontes profissionais. Com as questões ambientais sendo cada vez mais globais, profissionais com expertise internacional podem oferecer soluções inovadoras e alinhadas com as melhores práticas internacionais, abrindo portas para oportunidades em diversos países e organizações.
A especialização em gerenciamento de resíduos sólidos com uma visão internacional é essencial para enfrentar desafios globais. As questões ambientais não conhecem fronteiras, e profissionais capacitados para lidar com cenários diversos são valorizados em empresas multinacionais, governos e organizações internacionais. A expertise global abre portas para carreiras promissoras e impacto positivo no meio ambiente.

Pra que serve a cobrança pela coleta de resíduos?

A justificativa para a cobrança pela coleta de resíduos reside na necessidade de assegurar um sistema de gestão de resíduos eficiente, sustentável e equitativo. Este sistema é essencial para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. A cobrança direta pelo serviço permite financiar adequadamente a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos, garantindo que as infraestruturas necessárias sejam mantidas e aprimoradas. 

Jandaia. A cobrança pela coleta de resíduos.
Empresas de gerenciamento de resíduos urbanos desenvolvem sistemas eficientes para coleta, transporte e tratamento de lixo, priorizando a sustentabilidade e reduzindo a poluição.

Além disso, ao vincular o custo ao serviço, cria-se um incentivo para que indivíduos e empresas reduzam a quantidade de resíduos gerados, promovendo práticas de reciclagem e sustentabilidade. Essa abordagem assegura que os custos associados à gestão de resíduos sejam distribuídos de forma mais justa, fazendo com que quem gera mais lixo contribua proporcionalmente mais, ao mesmo tempo em que promove a conscientização ambiental e a responsabilidade social.

A cobrança pela coleta de resíduos serve a diversos propósitos importantes:

  • Financiamento dos Serviços de Coleta e Tratamento: A receita gerada pela cobrança é usada para financiar a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos. Isso inclui a manutenção de veículos de coleta, instalações de tratamento e aterros sanitários.
  • Sustentabilidade Financeira: Ao cobrar diretamente pelos serviços de gestão de resíduos, os municípios garantem uma fonte de receita estável e sustentável, reduzindo a dependência de subsídios ou fundos gerais.
  • Promoção da Consciência Ambiental: A cobrança pode incentivar os cidadãos a serem mais conscientes sobre a quantidade de resíduos que produzem, promovendo práticas de redução, reutilização e reciclagem.
  • Equidade: Ela garante que os custos associados à gestão de resíduos sejam compartilhados de maneira mais justa, fazendo com que aqueles que geram mais resíduos contribuam proporcionalmente mais.
  • Melhoria da Qualidade do Serviço: Com recursos financeiros adequados, os serviços de coleta e tratamento de resíduos podem ser aprimorados, tornando-os mais eficientes e eficazes.
  • Redução do Descarte Ilegal: A existência de um sistema de cobrança formal pode desencorajar o descarte ilegal de resíduos, já que os serviços de coleta são regularizados e acessíveis.
  • Incentivo à Inovação: A receita obtida pode ser reinvestida em tecnologias mais eficientes e em métodos inovadores de gerenciamento de resíduos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
  • Transparência na Gestão de Resíduos: A cobrança específica para esse serviço pode aumentar a transparência sobre como os recursos são utilizados, melhorando a governança e a responsabilização no gerenciamento de resíduos.

Portanto, a cobrança pela coleta de resíduos é uma ferramenta importante para garantir a eficiência, sustentabilidade e equidade na gestão de resíduos urbanos.

Quais as formas de cobrança pela coleta de resíduos?

As formas de cobrança pela coleta de resíduos variam de acordo com as políticas locais e a estrutura administrativa de cada município ou região.

A cobrança pela coleta de resíduos. Cidades e as mudanças do clima. coleta de papel e plásticos
Iniciativas de coleta de papel e plásticos impulsionam o desenvolvimento sustentável ao minimizar o impacto ambiental. Essas práticas fomentam a conscientização sobre a importância da gestão responsável de resíduos, crucial para preservar nosso planeta.

As principais formas incluem:

  • Taxa Incluida em Impostos Locais: Muitos municípios incluem a taxa de coleta de resíduos como parte de um imposto maior, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, o custo da coleta de resíduos é um dos vários serviços cobertos pelo imposto.
  • Taxa Específica de Coleta de Resíduos: Alguns lugares cobram uma taxa específica, separada de outros impostos, exclusivamente para cobrir os custos associados à coleta e gestão de resíduos. Esta taxa pode ser fixa ou variar de acordo com o tamanho do imóvel, o tipo de imóvel (residencial, comercial, etc.), ou outros critérios.
  • Tarifa Baseada no Volume ou Peso do Resíduo: Algumas cidades implementam sistemas onde a cobrança é baseada no volume ou peso do lixo produzido por cada residência ou empresa. Este sistema, conhecido como “Pay-As-You-Throw” (PAYT), incentiva a redução na geração de resíduos e a separação para reciclagem.
  • Tarifa de Serviços Privados: Em áreas onde a coleta de resíduos é terceirizada para empresas privadas, os usuários pagam diretamente à empresa uma tarifa pelo serviço. O valor pode ser fixo ou baseado no volume/peso do resíduo.
  • Combinação de Métodos: Em alguns casos, a cobrança pode ser uma combinação de métodos, como uma taxa básica fixa mais uma tarifa adicional baseada no volume ou tipo de resíduo.

Cada método tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha depende de fatores como a estrutura urbana, a capacidade administrativa do município, e as preferências e comportamentos da população local.

Quais as vantagens de cobrar pela coleta de resíduos?

A implementação de uma cobrança específica pela coleta de resíduos traz benefícios significativos para a gestão urbana e ambiental.

A cobrança pela coleta de resíduos. Os catadores são protagonistas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, impulsionando a coleta seletiva. Seu papel vital na separação de materiais recicláveis contribui para a redução do impacto ambiental e fortalece a economia circular.
Catadores desempenham papel estratégico na PNRS, promovendo a coleta seletiva como parte da gestão sustentável de resíduos. Sua atuação eficaz contribui para a preservação do meio ambiente e para a criação de uma sociedade mais consciente.

Essa prática não só assegura a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e tratamento de resíduos, mas também promove a responsabilidade ambiental entre os cidadãos e empresas. 

As vantagens incluem:

  • Sustentabilidade Financeira: Garante recursos para cobrir os custos de coleta, tratamento e disposição de resíduos.
  • Melhoria na Qualidade dos Serviços: Com financiamento adequado, os serviços podem ser melhorados e modernizados.
  • Incentivo à Redução de Resíduos: Encoraja a redução na geração de lixo e promove a reciclagem.
  • Equidade na Distribuição de Custos: Assegura que aqueles que geram mais resíduos contribuam proporcionalmente mais.
  • Conscientização Ambiental: Aumenta a conscientização sobre os custos e impactos ambientais da geração de resíduos.
  • Desencorajamento do Descarte Ilegal: Reduz a probabilidade de descarte ilegal de resíduos.
  • Transparência no Uso de Recursos: Melhora a transparência na utilização dos recursos e na prestação de serviços.
  • Apoio à Economia Circular: Pode financiar iniciativas de reuso e reciclagem, fortalecendo a economia circular.

Através desta cobrança, os municípios conseguem garantir que os custos associados ao gerenciamento de resíduos sejam adequadamente financiados, permitindo investimentos em tecnologias mais eficientes e sustentáveis. Além disso, ao vincular o custo do serviço ao seu uso, incentiva-se a redução na geração de resíduos e o aumento da reciclagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade na sociedade.

Quais as desvantagens de cobrar pela coleta de resíduos?

Embora a cobrança pela coleta de resíduos traga benefícios importantes, ela também apresenta desvantagens e desafios que devem ser considerados:

  • Ônus Financeiro para os Cidadãos: A introdução de uma taxa adicional pode representar um fardo financeiro, especialmente para famílias de baixa renda, aumentando suas despesas mensais.
  • Resistência da População: A implementação de novas taxas muitas vezes encontra resistência pública, especialmente se não for acompanhada por uma melhoria perceptível na qualidade do serviço de coleta de resíduos.
  • Desigualdade Social: Taxas fixas podem impactar desproporcionalmente famílias de baixa renda, agravando as desigualdades sociais existentes.
  • Aumento do Descarte Ilegal: Em alguns casos, a cobrança pode levar ao aumento do descarte ilegal de lixo, à medida que as pessoas tentam evitar pagar a taxa.
  • Complexidade Administrativa: Administrar um sistema de cobrança específico para coleta de resíduos pode ser complicado e exigir recursos administrativos adicionais.
  • Dúvidas sobre Eficiência e Justiça da Cobrança: Se a qualidade dos serviços de coleta de resíduos não melhorar ou se a cobrança for vista como injusta, isso pode gerar insatisfação e desconfiança em relação ao governo local.
  • Impacto no Comportamento de Consumo: Embora possa incentivar a redução do lixo, a taxa também pode desencorajar o consumo em geral, o que pode ter um impacto negativo na economia local, especialmente em setores dependentes de bens de consumo.

Estas desvantagens destacam a importância de uma implementação cuidadosa e considerada da cobrança pela coleta de resíduos, com atenção às necessidades e capacidades da população local, bem como às estratégias para minimizar impactos negativos.

Qual a diferença entre a cobrança de  taxa e tarifa de coleta de resíduos?

A diferença entre a cobrança de taxa e tarifa para a coleta de resíduos reside principalmente na base de cálculo e na natureza jurídica desses encargos:

Taxa de Coleta de Resíduos:

  • Base de Cálculo: A taxa geralmente é calculada com base na propriedade do imóvel, como o tamanho ou o valor do imóvel, e não diretamente pelo volume ou pela natureza do resíduo produzido.
  • Natureza Jurídica: A taxa é um tributo vinculado a um serviço público específico. Ou seja, ela é cobrada como uma contraprestação pelo serviço de coleta de resíduos prestado pela administração pública ou entidades autorizadas.
  • Variação: Pode variar de acordo com o tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial) e muitas vezes é cobrada juntamente com outros impostos ou taxas municipais, como o IPTU.

Tarifa de Coleta de Resíduos:

  • Base de Cálculo: A tarifa costuma ser calculada com base no uso efetivo do serviço, como o volume ou peso do resíduo coletado. Isso implica uma relação mais direta entre o valor pago e o serviço recebido.
  • Natureza Jurídica: A tarifa é uma cobrança pelo serviço prestado, muitas vezes operada por empresas privadas ou de economia mista, sob contrato ou concessão do município.
  • Variação: Pode ser mais flexível e adaptável ao comportamento do consumidor. Por exemplo, pode haver diferentes planos de tarifas baseados no volume de lixo produzido, incentivando assim a redução da produção de resíduos.

A principal diferença está na forma como o valor é calculado e na relação entre o pagamento e o serviço prestado. As taxas tendem a ser mais fixas e baseadas em características do imóvel, enquanto as tarifas são mais diretamente relacionadas ao uso efetivo do serviço de coleta de resíduos.

A cobrança pela coleta de resíduos no Brasil

Com relação às experiências brasileiras, uma das estratégias de estimular a criação de sistemas de cobrança foi a Lei no 11.445/2007, que definiu a possibilidade de remuneração mediante cobrança dos serviços de saneamento básico, incluindo limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos. Para garantir que diferentes formas de tributação fossem experimentadas, o texto da lei define que as taxas e tarifas poderão considerar nível de renda, características dos lotes urbanos e peso ou volume médio coletado por habitante ou domicílio (Brasil, 2007).

A cobrança pela coleta de resíduos. O setor de resíduos sólidos é responsável pelo gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pela sociedade. A coleta seletiva é uma prática essencial dentro desse setor, pois permite separar materiais recicláveis dos não recicláveis, reduzindo a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários e incentivando a reciclagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
A coleta seletiva é uma importante estratégia no setor de resíduos sólidos, que visa à recuperação de materiais recicláveis e a redução do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado. Essa prática é fundamental para promover a economia circular, incentivar a conscientização ambiental e contribuir para a sustentabilidade do planeta.

Conforme apresentado na tabela abaixo, a edição de 2000 da PNSB indicava que 2.484 municípios cobravam pelo serviço de limpeza pública ou coleta de resíduos; desses, 2.310 (93%) faziam a cobrança por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 129 (5%) por taxa específica, treze (0,5%) por tarifa. Na edição de 2008, a PNSB não ofereceu a opção de resposta de pagamento junto com o IPTU, o que explica a redução significativa no número de municípios que realizam outra forma de cobrança. Independente disto, ao longo do período 2000-2008 houve um aumento significativo dos municípios que passaram a cobrar tarifas de limpeza pública, prática que deverá ser ainda mais estimulada pelas políticas federais (IBGE, 2002; 2010a).

Os dados da PNSB, dessa forma, indicam que, em 2008, 10,9% dos municípios brasileiros possuíam algum tipo de cobrança pelo serviço de gestão de RSU, dos quais 7,9% utilizavam a modalidade de tarifa. O Panorama do saneamento básico no Brasil estabelecia para aquele ano a meta de 11% dos municípios cobrando “taxa de lixo” (Heller, 2011); como o documento não especifica a modalidade de cobrança, pode-se considerar que a meta proposta foi atingida.

Embora a instalação de sistemas de cobrança seja importante, por si só ela não é suficiente para garantir a viabilidade econômica dos sistemas de gestão de RSU. Além de ser implantada, ela precisa ser eficaz e eficiente, sendo necessária a profissionalização destes sistemas e o correto controle financeiro e operacional. Em 2008, dos 152 municípios que responderam ao SNIS que realizavam algum tipo de cobrança pelo serviço de gestão de RSU, apenas dezenove (12,5%) apresentaram resultado positivo, sendo todos os demais deficitários (Brasil, 2010c). Esta realidade indica a necessidade de melhorar os sistemas de custeio e cobrança pelos serviços de gestão de RSUs. (Fonte: Relatório dos RSU – IPEA)

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Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios
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