Termo de Referência para contratação de serviços de consultoria individual para o MMA. O valor do Contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O trabalho é para desenvolver estudos voltados a projetos que integram políticas públicas setoriais, no tema da gestão ambiental urbana.
Objetivo:
Desenvolver estudos técnicos e de planejamento para a preparação e execução de projetos que integram políticas públicas setoriais, no tema da gestão ambiental urbana.
Introdução:
O Projeto Internacional de Cooperação Técnica para a melhoria da gestão ambiental urbana no Brasil – BRA/OEA/08/001, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos – SG/OEA, objetiva desenvolver e consolidar o Componente de Resíduos Sólidos do Plano Nacional de Saneamento Ambiental no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente, fortalecer a Política de Recursos Hídricos na temática do ambiente urbano, fortalecer ações de revitalização de bacias hidrográficas situadas em áreas urbanas, definir a estratégia visando o desenvolvimento científico e tecnológico em Gestão Ambiental Urbana e contribuir para a reciclagem em bases socialmente sustentáveis.
O Governo da República Federativa do Brasil designou a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA como responsável brasileira pela execução das ações decorrentes do presente Termo de Cooperação. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos SG/OEA designou sua Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente como responsável pela execução das ações do presente Termo de Cooperação.
O conteúdo previsto neste TDR tem como Objetivo Imediato nº 2 – Fortalecimento das Políticas vinculadas à Gestão Ambiental Urbana no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente, Produto nº 2.2 – Revitalização de bacias hidrográficas em Ambientes Urbanos consolidada.
VALOR DO CONTRATO
O valor do Contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o desenvolvimento dos produtos constantes neste Termo de Referência, dividido em 4 parcelas.
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