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março 15, 2014
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Definição de áreas para disposição final de rejeitos

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS deverá, ao lado das definições relativas ao encerramento de lixões e bota foras, apresentar as diretrizes para a Definição de áreas para disposição final de rejeitos. É primordial, nesta questão, a definição sobre a adesão dos municípios à gestão associada.

A gestão associada, em conformidade com os termos da Lei Federal 11.107/2005, permitirá uma série de vantagens aos municípios e entre elas o ganho de escala nas operações, com a consequente redução dos custos. Estudos contratados pelo MMA revelam ser extremamente diferenciados os custos de implantação e de operação de aterros sanitários convencionais (NBR 13896:1997) em municípios de pequeno e grande porte. O ganho de escala em unidades de maior porte é importante, mas também as considerações sobre distâncias de transporte e as emissões de GEE que acontecem em uma e outra atividade.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioTem-se considerado, de uma forma geral, que o transporte direto pelos próprios veículos coletores deva ser limitado a distâncias de 30 km, após a qual deve ser considerada a conveniência da inclusão, em pontos regionais estratégicos, de áreas de transbordo de rejeitos para veículos de maior capacidade de carga e menor custo unitário da tonelada por quilômetro. Nesta situação, há regiões brasileiras em que resíduos são transportados por centenas de quilômetros de distância.

Na medida em que a motivação primordial para a adoção do Consórcio Público é a gestão associada de todo o processo e não exclusivamente a administração de aterros únicos, a solução de Aterros Sanitários de Pequeno Porte – ASPP (NBR 15849:2010), limitados à recepção de 20 toneladas diárias deve ser considerada.

O PGIRS também deverá apontar soluções ambientalmente adequadas para a disposição final de outros rejeitos, como os da construção civil e os rejeitos de resíduos perigosos. No caso dos resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA 307/2002 prevê a disposição final de rejeitos dos resíduos classe A em aterros que possibilitem o uso do espaço aterrado para alguma função urbana e prevê os aterros de reservação, já existindo vários no país, em que o resíduo classe A, triturável, é acondicionado temporariamente à espera de um aproveitamento futuro (NBR 15113:2004). O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação definirão diretrizes, estratégias, metas e ações para a correta solução deste conjunto de questões, do encerramento dos lixões e bota foras ao equacionamento de cada um dos aterros necessários.

Aterro Sanitário Bandeirantes no bairro de Perus em São Paulo

Aterro Sanitário Bandeirantes no bairro de Perus em São Paulo

O encerramento de lixões e bota foras, deverá considerar medidas para solução de problemas sociais com eventuais moradores desses locais e parcelas da população que vivem da catação nesses sítios, cuidando de promover o processo de inclusão social previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A escolha das novas áreas de disposição final adequada, com avaliação de viabilidade técnica, econômica e ambiental deverá inferir os sítios potencialmente viáveis a partir das análises do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (e seu Zoneamento Urbano e Ambiental) e do Zoneamento Ambiental do Estado, de maneira a compatibilizá-los.

A implantação de Aterro de Resíduos da Construção classe A, visando a reservação dos resíduos para seu resgate futuro, como previsto na normativa, deverá considerar o aproveitamento de áreas ociosas pelo esgotamento de atividades mineradoras. Muitas dessas áreas estão mapeadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, consolidando informações sobre direito de lavra de materiais como argila, areia, cascalho, granito e outras. Um instrumento eficaz para identificar a disponibilidade dessas áreas na região é a realização de “Chamamento Público”, feito para que proprietários desses sítios esgotados explicitem interesse na sua conversão em áreas de reservação de RCC.

O PGIRS deverá também avaliar a conveniência da implantação de “Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos”– integrando resíduos sólidos diversos, inertes e não inertes, secos e úmidos, inclusive absorvendo resíduos de estações de tratamento de esgotos. Estudos técnicos podem levar à definição de centrais com boa eficiência energética, em que resíduos processados por biodigestão geram energia a ser aplicada em outros processos internos.

São 59 páginas bastante ilustradas e com links para alguns vídeos exclusivos. O conteúdo do eBook abrange A biodigestão anaeróbia, Fatores que influem na produção de biogás, As fases da biodigestão anaeróbia com informações detalhadas sobre a Hidrólise, Acidogênese, Acetogênese, Metanogênese e Sulfatogênese.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS deverá construir as diretrizes, estratégias, metas, programas e ações específicas para outros quesitos além dos resíduos propriamente ditos, atendendo ao conteúdo mínimo previsto na legislação federal e às necessidades impostas pelas peculiaridades e capacidades locais, Também nestes itens as diretrizes estabelecerão as linhas norteadoras e as estratégias os meios para sua implementação, definindo-se as ações e os programas para atingimento das metas eleitas, a serem compartilhadas com os agentes pertinentes a cada setor.

Conheça algumas dessas ações e programas específicos clicando nos itens abaixo:

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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