Definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil.
A construção civil é um importante segmento da indústria tida com um importante indicativo do crescimento econômico e social. Normalmente é um dos primeiros segmentos a sofrerem impactos diretos da economia, podendo ter crescimentos expressivos ou mesmo passar por recessão de acordo com a saúde financeira do país em questão. Contudo, também constitui uma atividade geradora de impactos ambientais e seus resíduos têm representado um grande problema para ser administrado. Além do intenso consumo de recursos naturais, os grandes empreendimentos colaboram com a alteração da paisagem e, como todas as demais atividades da sociedade, geram resíduos.
Neste sentido, o setor de Resíduos Sólidos da Construção Civil se depara com o grande desafio de conciliar sua atividade produtiva e lucrativa com o desenvolvimento sustentável consciente. Os RCC devem ter um gerenciamento adequado para evitar que sejam abandonados e se acumulem em margens de rios, terrenos baldios ou outros locais inapropriados. A definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil contribui para melhorar a destinação adequada destes.
De forma geral, os Resíduos Sólidos da Construção Civil são vistos como resíduos de baixa periculosidade, sendo o impacto causado pelo grande volume gerado. Contudo, a disposição irregular desses resíduos pode gerar problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública pois nesses resíduos também há presença de material orgânico, produtos químicos, tóxicos e de embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de insetos e de outros vetores de doenças e podem representar um grave problema em muitas cidades brasileiras. De outro lado, constitui um problema que se apresenta as municipalidades, sobrecarregando os sistemas de limpeza pública.
Quem define os Resíduos da Construção Civil no Brasil
A definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil, estabelecida pela Resolução CONAMA nº 307/2002, visa categorizar os materiais provenientes de obras e demolições, promovendo uma gestão ambientalmente responsável.
Em de 5 de julho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA do Brasil publicou a Resolução de número 307, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil no Brasil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais e define Resíduos Sólidos da Construção Civil da seguinte forma:
RESOLUÇÃO CONAMA nº 307 Art. 2° Inciso I: Resíduos Sólidos da Construção Civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.”
Os entulhos, no contexto da construção civil, são geralmente definidos como os resíduos sólidos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras. Esses resíduos podem incluir uma variedade de materiais, como concreto, tijolos, blocos, madeira, metais, vidro, plásticos, entre outros.
Outra definição importante é a de Agregado Reciclado conforme a mesa resolução:
RESOLUÇÃO CONAMA nº 307 Art. 2° Inciso IV – Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;
Um fato interessante é que a Resolução CONAMA 307, alterada pela Resolução 348/2004, determinou que o gerador deve ser o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um importante marco legal, determinando responsabilidades e estipulando a segregação dos resíduos em diferentes classes e encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada. As áreas destinadas para essas finalidades deverão passar pelo processo de licenciamento ambiental e serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes.
Em 02 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.305/2010 também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira que regula o manejo ambientalmente corretos para todos os resíduos, implementa metas de redução, reutilização, reciclagem no intuito de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos para destinação final e define os Resíduos da Construção Civil da seguinte maneira:
Lei 12.305/2010 Art. 13° Inciso h – Resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
Em se tratando de definições oficiais, o decreto 307 do CONAMA e a Lei 12.305/2010 são as principais referências.
Como é feita a Definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil
A definição de Resíduos da Construção Civil (RCC) no Brasil é regulamentada pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307, de 5 de julho de 2002. Essa resolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002, os resíduos da construção civil são classificados em quatro classes:
- Classe A: Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa e concreto.
- Classe B: Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.
- Classe C: Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, como resíduos da construção civil e demolição.
- Classe D: Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
A resolução também estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos, determinando a responsabilidade compartilhada entre geradores, transportadores, e destinos finais, e incentiva a prática da reciclagem e reutilização, visando a redução da quantidade de resíduos destinados a aterros.
A definição de Resíduos da Construção Civil no Brasil é estabelecida pela Resolução CONAMA nº 307/2002, que classifica esses resíduos em quatro categorias distintas. A Classe A inclui materiais reutilizáveis ou recicláveis, como concreto, tijolos e argamassa, incentivando a prática da reciclagem e reutilização desses elementos na construção civil.
Vale ressaltar que a legislação ambiental pode sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é sempre importante verificar se há atualizações na legislação vigente.
