DESAFIOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA NOVOS PREFEITOS EM 2021

O que a Lei 12.305/2010 exige dos prefeitos na gestão de resíduos sólidos? O que é o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos? De onde buscar dinheiro para investir em usinas de triagem, compostagem, biogás e reciclagem? Como integrar os catadores na gestão de resíduos? Como os prefeitos devem construir o aterro sanitário? As perguntas até agora sem respostas dos novos gestores públicos são muitas. Vamos trazer um pouco de luz para essas questões. 

A gestão de resíduos sólidos das 5.570 cidades do Brasil ainda é escassa. Em grande parte dessas cidades o lixo condiz ao maior problema da gestão pública. A má gestão pública pode implicar a limpeza urbana. Como efeito temos o lixo nas ruas e rios poluídos causando a morte dos peixes. Não muito raro,  gases tóxicos no ar e diversas doenças causadas pela contaminação das águas. A crise econômica acelerada pela crise da saúde causada pela contaminação dos resíduos com o coronavírus piorou o quadro. Tudo isso poderia ser evitado se houvesse uma gestão prudente do lixo.

A taxa de lixo pode ser usada pela gerência pública para permitir serviços e investimentos em tecnologia. , Mas como calcular essa taxa?

A limpeza Urbana tem ligação direta com o bem estar das pessoas em uma cidade. Em países de primeiro mundo, esses problemas se tornaram emprego, tecnologia e chance de negócios. Tendo em conta que esses países também passaram por problemas, é fácil entender que essas soluções são flexíveis a países como Brasil,  Angola,  Moçambique, …  

Para a maior parte dos prefeitos e profissionais da área, a gestão de resíduos é um grande problema. Para quem conhece as soluções que a Lei 12.305/2010 precisa, o mercado oferece gigantescas oportunidades.

Mesmo não tendo soluções corretas, países como o Brasil gastam Bilhões de Dólares para coleta e destinação do lixo. Ainda sim os maiores problemas persistem. Para muitos é um grande problema,  para alguns pode ser a chance da sua vida. Se você pretende ser remunerado para proteger o meio ambiente e ajudar pessoas,  precisa conhecer as demandas do mercado de resíduos sólidos.

O que a Lei 12.305/2010 exige dos prefeitos na gestão de resíduos sólidos?

A Lei 12.305/2010 rege o mercado de resíduos sólidos no Brasil. Serve como instrução para a gestão pública implementar uma política de resíduos sólidos. Também conhecida como política nacional de resíduos sólidos, essa lei indica o compromisso partilhado.  Isso quer dizer que, a partir da lei o setor público não é mais o único responsável pela gestão do lixo. Além disso, a lei define as regras que dirigem as ações dos gestores públicos.  Entre outras coisas, a lei modera a entrega de recursos públicos somente para cidades  que comprovem seu plano. Por sua vez, o plano deve ser mostrado através do plano  municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Em outras palavras, aplicar os recursos de forma correta, o governo federal quer ter a certeza. A implementação da gestão integrada definiu exatamente isso . O artigo 9º da lei 12305/2010 define a ordem do primado na gestão e no gerenciamento de resíduos. Não se deve portanto perder tempo tentando supor qual a melhor técnica para os resíduos. Nem tão pouco pensar que haverá uma única solução para a destinação final adequada dos resíduos.

A PNRS prioriza ações voltadas à inclusão social dos catadores de material reciclável ou reutilizável. A mesma ideia vale para as pessoas de baixa renda. O país percebe no setor de resíduos uma chance enorme de geração de emprego, renda e negócios sustentáveis. Na limpeza urbana é bem possível e desejável a inclusão de catadores de material reciclável. 

Os próximos prefeitos precisam praticar a logística reversa,  a coleta seletiva, destinação adequada dos resíduos. Tudo isso com inclusão social, ações de combate à poluição,  incentivo ao avanço sustentável  e autonomia do setor, todas essas soluções já foram feitas em países ricos com este mesmo formato.  É distinto que muitos gestores públicos não saibam como executar a política nacional de resíduos sólidos. Porém não há dúvidas de que isso possa ser feito bem nesse formato. 

O que é o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos? 

A lei 12.305/10 define o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos da seguinte forma:

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;

Palestra e treinamento sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com o Prof. Gleysson B Machado na cidade de Acará no Estado do Pará. O cuidado com a gestão vem desde a sanção da Lei 12.305 em agosto de 2010

Dessa forma o plano municipal demonstra como a cidade pretende praticar a gestão de resíduos sólidos. Neste documento deve constar o cronograma físico financeiro de todas as ações.  Além disso, a construção do documento deve acatar às condições do artigo 18 da lei 12305 de 2010.

No Art 19 é marcado o conteúdo mínimo de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Para conseguir realizar todas essas etapas de maneira regular, serão vitais muitas ações em campo. Dentre os maiores desafios podemos citar a criação do diagnóstico dos resíduos sólidos,  também conhecido como gravimetria dos resíduos. Por se tratar do setor público, este diagnóstico também deve conter a forma como o setor está disposto e regido no município.

O plano de ações precisa ter respaldo no diagnóstico dos resíduos. A gestão integrada dos resíduos em função de cada cidade terá uma ação altamente personalizada . 

Portanto, estamos aqui tratando do advento da indústria de engenharia reversa, Essa indústria é tão grande quanto a indústria de produção. Isso quer dizer que também irá mover Bilhões de Dólares  com o comércio de recicláveis,  concepção e construção de máquinas e equipamentos, comércio de energia,  construção de usinas de triagem,  compostagem,  reciclagem e biogás, etc. 

Como conseguir recursos para investir em usinas de tratamento de lixo?

A princípio, para alguns gestores públicos esse desafio é um grande problema. Isso ocorre, porque eles não enxergam soluções para este mercado. Para os profissionais do gerenciamento de resíduos essa é a chance da vida deles. A partir dos exemplos praticados em países ricos, esses profissionais são capazes de adaptar as soluções para qualquer país. 

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A indústria dos resíduos sólidos é composta por várias usinas de processamento de resíduos e de aterros sanitários. Entre as principais usinas podemos citar as usinas de triagem,  reciclagem,  compostagem e de biogás. Imagine um parque industrial onde todas essas usinas serão implementadas.  Esse local poderia ser chamado de central de tratamento de resíduos sólidos,  ou CTRS.

A partir desse cenário construído é fácil entender que o poder público pode não ter recursos financeiros o bastante para investir. Portanto, isso já estava previsto em lei, por esse motivo, a política nacional de resíduos sólidos indica as soluções consorciadas.  Além disso,  a lei chama atenção para a presença do setor privado como investidor e operador das soluções. 

O gestor municipal deve utilizar a taxa de lixo como um instrumento. Através 

Dessa forma,  o principal desafio do gestor público não é captar recursos para investir em usinas. Mas sim,  construir um cenário propício a negócios rentáveis na cidade. Após fazer o diagnóstico dos resíduos e montar um plano de ação,  o  prefeito deve reunir a classe empresarial. Nessa reunião o prefeito pode mostrar os potenciais negócios e os pré-requisitos para que os empresários possam lucrar com cada um deles.

A política nacional de resíduos sólidos não espera que os prefeitos se transformem em empresários, Mas sim que os gestores públicos transformem seus municípios em celeiro de negócios.

Como montar Central de triagem, usina de compostagem, Biodigestor e Usinas de reciclagem?

De posse da gravimetria dos resíduos da cidade é possível indicar as principais demandas por solução.  Por exemplo,  é muito provável que a maior parte dos resíduos domiciliares seja formada por resíduos orgânicos. Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos orgânicos condiz com 50% dos resíduos domiciliares. Dessa forma é fácil entender que há maior demanda por solução dos resíduos orgânicos.

Treinamento em uma Usina de Reciclagem de Plástico da empresa Arplast oferecido pelo Prof Gleysson B Machado

 

Em um segundo momento é feito então o mapeamento das soluções que existem na região, Se não for identificado qualquer solução para o processamento de resíduos orgânicos, temos aqui uma chance de negócio. 

 O estudo de viabilidade técnica e econômica com os dados da gravimetria dos resíduos e o mapeamento do mercado pode comprovar o negócio. 

Poucos profissionais no mercado conseguem fazer essa análise. O motivo para isso é que as instituições de ensino não se moldaram a essa demanda. Seguem criando profissionais capazes de decifrar problemas antigos. 

A única instituição de ensino que qualifica estes profissionais em língua portuguesa é o Virapuru Training Center. Com as aptidões do treinamento profissional internacional em gerenciamento de resíduos sólidos vários profissionais estão explorando o mercado no Brasil. O método do treinamento é ditado no mercado europeu de onde vem a política nacional de resíduos sólidos. Durante o treinamento PIGRS os alunos aprendem a adaptar as soluções europeias para os mercados em que atuam.

O mais curioso nesse treinamento é que este profissional não precisa ter uma formação acadêmica.  Bastando a ele ter um espírito empreendedor e saber como utilizar mão de obra apta para resolver os problemas identificados. Esses profissionais estão aptos a ajudarem a gestão pública na busca por soluções sustentáveis para o lixo. 

De posse do plano de negócios é possível então reunir empresários e investidores para garantir parceiros ou mesmo vender o projeto por completo. 

O que você faria se tivesse em sua mesa 20 planos de negócios de várias usinas de reciclagem,  compostagem,  em triagem e biogás?  Vale lembrar que você poderia vender um único projeto muitas vezes dentro da mesma  cidade. Quando o mercado dessa cidade se esgotar você poderia de maneira fácil explorar o mercado em outra cidade.

Como integrar os catadores de materiais recicláveis na gestão de resíduos? 

Os catadores são a parte mais frágil de toda a cadeia. Tiram seu sustento da limpeza urbana e lixões à céu aberto. Estão portando expostos às péssimas condições de trabalho e acaso de toda a arte. Ainda mais, com a contaminação dos resíduos pelo coronavírus, os problemas cresceram ainda mais. 

A crise na saúde afeta os catadores de material reciclável  de uma maneira brutal. 

A gestão integrada de resíduos sólidos deve incluir os catadores e o povo de baixa renda nas soluções expostas. A lei 12305  isenta os catadores de material reciclável dispostos em cooperativas da necessidade de edital. Dessa forma, o prefeito pode fechar no mesmo instante em contato com essas cooperativas para os serviços de coleta e triagem dos resíduos.

Em alguns casos essa solução acabou gerando mais problemas. Os catadores não vão conseguir se regular para oferecer os efeitos práticos. Sendo assim o gestor público não pode deixar de explorar a aptidão de gestão das cooperativas. Um ponto crucial na gestão de cooperativas é o departamento de vendas. Quando os catadores de material reciclável não sabem de forma exata para quem vender ou não conseguem um bom preço, acabam dependendo ainda mais do poder público. Uma gestão justa do empreendimento pode corrigir de maneira fácil esse tipo de problema.

Como os prefeitos devem construir o aterro sanitário?

Em um outro artigo do Portal Resíduos Sólidos estamos explicando como construir um aterro sanitário.  Aqui, o que devemos entender é que um aterro sanitário não pode ser dimensionado para receber 100% dos resíduos gerados. A gestão pública não é indicada para servir como fonte de capital e administração de usinas e empresas. 

Sendo assim, o aterro só deve ser dimensionado para receber os rejeitos. Ou seja, somente aquilo que não é possível de ser útil economicamente. Uma precária gestão do lixo é muito fácil de conhecer para os técnicos. Se o percentual do lixo destinados a um aterro sanitário for maior que 10% dos resíduos gerados,  a incapacidade de gestão fica provada.

O efeito final do plano de ações de forma fatal será uma cidade com várias usinas de processamento dos lixos. Com este processamento essa indústria será capaz de definir a economia circular. Mas, a cidade então passará a alterar o lixo em matéria-prima secundária.  Essa nova indústria cria uma alta demanda por máquinas,  equipamentos,  mão de obra qualificada,  empresários,  investidores,  entre outros.

No vídeo abaixo você pode conferir mais sobre esse assunto.

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