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março 31, 2017
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Destinação de Resíduos em Governador Valadares

Gestão dos resíduos em Governador Valadares-MG

Conheça como é realizada a destinação de resíduos sólidos no município de Governador Valadares – MG.

Onde está localizado o município de Governador Valadares? Qual a destinação dos resíduos em Governador Valadares? Quais as legislações municipais favoráveis a gestão de resíduos sólidos? Quais os impacto socioambientais envolvidos na gestão dos resíduos?

A ineficiência da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, é decorrente predominantemente do descaso por parte dos gestores públicos. A formação de uma equipe qualificada é primordial para obter sucesso e realizar uma gestão eficiente. Profissionais especializados na área serão os principais responsáveis em revelar os segredos de como obter sucesso na gestão de resíduos. 

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Onde está localizado o município de Governador Valadares?

O município de Governador Valadares, principal cidade do Vale do Rio Doce, está localizada no leste do Estado de Minas Gerais. De acordo com o IBGE (2017) a população estimada até o ano de 2016 é de 279.665 habitantes. Possui uma área territorial até o ano de 2015 é de 2.342.325 Km². O município é o nono mais populoso do Estado e a principal atividade econômica é a agropecuária.

Qual a destinação dos resíduos em Governador Valadares?

Na cidade existe um lixão desativado, que funcionou durante 20 anos, gerando grandes problemas socioambientais. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico, atualmente a gestão dos resíduos realizada no município contempla os seguintes serviços:

Coleta Seletiva

Abrange 37 bairros, sendo coletados principalmente papéis, plásticos, metais e resíduos eletroeletrônicos. Porém infelizmente os serviços de coleta é realizada de forma insuficiente. Não há coleta adequada de lâmpadas como também  um local específico para a destinação dos resíduos da construção civil.

Triagem de Materiais Recicláveis

É realizada pela ASCANAVI – Associação de Catadores de Recicláveis Natureza Viva. A associação funciona em local cedido pela prefeitura, situado na área do antigo lixão. As atividades da associação são prejudicadas por falta de equipamentos e enfrentam problemas de gerenciamento dos rejeitos provenientes da triagem.

Destinação dos Rejeitos

Os rejeitos provenientes da limpeza urbana são encaminhados para uma área de transbordo que funciona inadequadamente. Posteriormente, os rejeitos são enviados para um aterro sanitário localizado na cidade de Santana do Paraíso – MG. Essa está situada a uma distância de 100 Km de Governador Valadares.

Quais as legislações municipais favoráveis a gestão de resíduos sólidos?

O município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Porém, possui leis criadas com o objetivo de organizar o setor de resíduos sólidos. Dentre elas podemos citar:

  • Lei complementar N° 167, de 27 de Novembro de 2013: que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos.
  • Lei N° 5.569, de 15 de Maio de 2006: que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de depósitos de resíduos sólidos em área de proteção ambiental específica no município.
  • Lei 6.172, de 27 Dezembro de 2010: que cria o programa de separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública.

O município possui um PMSB, que também dispõe de diretrizes e orientações voltadas a gestão de resíduos sólidos no município.

Quais os impacto socioambientais envolvidos na gestão dos resíduos?

Após visita técnica realizada no “antigo lixão”, onde atualmente funciona a área de transbordo, verificou-se vários problemas existentes como:

  • Área de transbordo inadequada para o acondicionamento provisório dos rejeitos.
  • Grande presença de vetores transmissores de doenças.
  • A disposição provisória dos rejeitos é feita de forma inadequada, propiciando a contaminação do solo e lençol freático.
  • Estrutura física do local como guaritas e vias de acesso em más condições. Expondo os funcionários ao contato direto e indireto com os malefícios causados pelos rejeitos.
  • A área de transbordo está inserida no meio urbano, próxima a bairros, cursos d’água, posto de saúde e escola.

Devido a essas inconformidades existentes, os impactos negativos tanto para sociedade quanto para o meio ambiente são significantes. Esse fato só reforça a necessidade imediata da eliminação definitiva de todas as atividades desenvolvidas no local.

Qual o prognóstico da Gestão de Resíduos Sólidos?

Diante a situação atual da gestão e gerenciamento dos resíduos implantada no município, pode-se afirmar que o prognóstico não é favorável. É preciso que haja uma mudança radical no modo de fazer a gestão dos resíduos sólidos.

Foi elaborado um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de um aterro sanitário. Enquanto essa proposta não sai do papel, a realidade presente e também futura não será otimista. Isso porque os problemas socioambientais continuarão a existir. A ordem de prioridade para a gestão de resíduos não é explorada e nem empregada como deveria ser. Com isso, gera-se ônus ao município.

Planos e leis foram criados para atender a PNRS e melhorar a gestão dos resíduos no município. O cumprimento de grande parte dessas leis e planos não são cobrados pela administração pública através de fiscalizações mais eficiente.  Sendo assim, o prognóstico que se projeta é de uma defasagem organizacional e de prejuízos econômicos, social e ambiental.

Ressalta-se que mesmo diante de tantos problemas, a administração do município está empenhada em se adequar à PNRS. Audiências públicas já foram realizadas para resolver todas as questões pendentes referente à gestão de resíduos no município. Está em processo de viabilidade, a formação de consórcio intermunicipal para a elaboração em conjunto do PIGIRS.

No vídeo abaixo o aluno demonstrará com mais detalhes como esse trabalho foi realizado:

No vídeo abaixo você pode conferir a apresentação do aluno:

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Assista o depoimento do autor desse TCC, Elder Ferreira Paper, sobre o curso Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Referências Bibliográficas

BRASIL, República Federativa do. Lei Nº 12.305, de 12 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

GOVERNADOR VALADARES. Lei n°5.569, de 15 de maio de 2006. (Processo nº 265/2006). Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de depósitos de resíduos sólidos, na área de proteção ambiental do pico da Ibituruna […]. Governador Valadares – MG, 2006.

GOVERNADOR VALADARES. Lei n° 6.172, de 27 de dezembro de 2010. […] programa de separação dos resíduos sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Governador Valadares – MG, 2006.

GOVERNADOR VALADARES. Decreto n° 10.148, de 13 de fevereiro de 2015. […] institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e volumosos […]. Governador Valadares – MG, 2015.

IBGE (Brasil). Cidades – Minas Gerais – Governador Valadares. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=312770. Acesso em: 09 de fev de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG. Plano Municipal de Saneamento Básico. Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico – limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Governador Valadares/MG, maio de 2015.

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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