fevereiro 24, 2014
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Diagnóstico dos Municípios – Situação do saneamento básico

No capítulo referente a Diagnóstico dos Municípios – Situação do saneamento básico do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, deve ser traçado um quadro geral da situação do saneamento nos municípios, considerando-se todas as modalidades definidas na Lei Federal de Saneamento Básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da situação dos resíduos sólidos, que será analisada à parte. Sempre que inexistirem informações locais, as melhores fontes de informação sobre estas questões serão a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB do IBGE e o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS, vinculado ao Ministério das Cidades.

O curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos é o curso mais completo do mercadoO SNIS tem os seguintes objetivos:

  • Planejamento e execução de políticas públicas;
  • Orientação da aplicação de recursos;
  • Avaliação de desempenho dos serviços;
  • Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
  • Orientação de atividades regulatórias; e
  • Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.

Algumas características do SNIS:

  • Os dados são atualizados anualmente;
  • Fornecimento dos dados ao SNIS é obrigatório para acesso a recursos do Ministério das Cidades (SISTEMÁTICA iniciada em 2009 e fortalecida nos anos seguintes – Atestado de Regularidade);
  • Os prestadores ou municípios fornecem os dados por meio de um programa especificamente preparado para este fim (snisweb), que inclui análise crítica automática dos dados;
  • Inclui informações de caráter institucional, administrativo, financeiro, de balanço contábil, operacional e de qualidade dos serviços, além de pesquisa sobre sistemas alternativos e questões sobre planos municipais de saneamento e consórcios públicos;
  • Os indicadores, são calculados pelo Sistema, a partir de fórmulas que, ao relacionar entre si as informações, permitem apresentar parâmetros capazes de descrever com elevado grau de objetividade determinado aspecto da prestação de serviços, referente ao próprio prestador ou ao município, estado, região;
  • O SNIS possui um glossário, atualizado anualmente, com a padronização da nomenclatura, termos, definições, unidades de medida e fórmulas de cálculo; e
  • Ao final de cada coleta é gerada uma Série Histórica com toda a base de dados do SNIS. Assim, permite-se uma análise consistente da prestação de serviços de água e esgotos no Brasil, com a identificação de tendências em relação a custos, receitas e padrões dos serviços, e elaboração de inferências a respeito da trajetória das variáveis mais importantes para o setor, e, assim, o desenho de estratégias de intervenção com maior embasamento.

A Resolução CONAMA nº 05/1993 não determina que os dados do PGRS necessitem ser consolidados em uma única base ou sistema. Assim, não há, por enquanto, norma no país que obrigue a essa consolidação. Entretanto, com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 e, considerando a demanda por informações sobre o gerenciamento de resíduos em terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, recomenda-se o planejamento de um sistema de consolidação de informações oriundas dessas instalações, no âmbito do SINIR, para subsidiar o gerenciamento e a tomada de decisão pelos órgãos competentes, relacionados à gestão destes resíduos.

Fotografia aérea da Marina da Glória, parte do Parque Brigadeiro Eduardo Gomes (ou Aterro do Flamengo).

Fotografia aérea da Marina da Glória, parte do Parque Brigadeiro Eduardo Gomes (ou Aterro do Flamengo).

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Na análise da situação do abastecimento de água e esgotamento sanitário convém considerar o número de domicílios, a extensão das redes, os índices de cobertura, a solução de tratamento prévio para a água, a existência de tratamento para o esgoto coletado e as fragilidades mais relevantes. Em relação à drenagem e manejo de águas pluviais, não havendo informações locais sistematizadas, qualificar a intensidade com que os problemas ocorrem: pequena, média ou grande; indicando em que bairros estão concentrados e o possível relacionamento com má gestão de resíduos sólidos. Deverá ser registrado também sob quais órgãos estão lançadas as responsabilidades nestes temas, incluso para a drenagem – concessionária estadual, serviço autônomo local, consórcio público regional, órgão da administração direta dos municípios, ou outro?

Na ausência de informações específicas dos municípios, mesmo que nas publicações da PNSB e SNIS, podem ser considerados, como referências, indicadores de municípios próximos, de porte assemelhado, ou indicadores gerais, que podem ser extraídos dos dados destas publicações.

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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