No capítulo “Diagnóstico dos Resíduos – Competências e responsabilidades” as responsabilidades pelo manejo de cada resíduo precisam estar devidamente reconhecidas. Um quadro de referência precisa ser desenvolvido destacando os agentes com responsabilidade pelo serviço público a ser prestado (limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos domiciliares), responsabilidade pública enquanto gerador público e responsabilidades privadas nos níveis da geração, transporte e recepção de resíduos.
Devem também ser destacadas as responsabilidades por processos de logística reversa já definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que não localmente implantados, e as responsabilidades pela elaboração e implementação de Planos de Gerenciamento de Resíduos, como definidos na Lei 12.305/2010.
O quadro de referência auxiliará na definição dos interlocutores com os quais deve ser construído o diálogo para o planejamento das ações. Ele pode ser estendido e envolver as responsabilidades pelas instalações de processamento citadas em item anterior. A discussão das responsabilidades, a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deverá considerar que a inobservância de suas diretrizes sujeitará os infratores às sanções legais, em especial às fixadas na Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e seu Decreto Regulamentador 6.514/2008.
Abaixo, uma sugestão de como fazer o Quadro de Referência
Entenda mais sobre o Diagnóstico de Resíduos necessário a um Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos no quadro abaixo:
