As condições de geração local ou regional dos resíduos deve estar expressa no diagnóstico, para que seja bem alicerçada a etapa seguinte, de planejamento das ações. Os itens e referências apresentadas a seguir sugerem os caminhos que podem ser percorridos para a construção de informações locais. A prioridade deve ser dada, sempre, aos dados localmente existentes, mas a ausência destes, ou sua imprecisão, não deve inibir o lançamento de informações construídas pelo uso de informações geradas do conhecimento de indicadores gerais, de cunho regional ou nacional. Da mesma forma, pode ser útil, na inexistência de informação local, o uso de indicador extraído de informação prestada por município próximo, assemelhado, que seja partícipe do SNIS.

O uso de informações secundárias, ponderadas pelos técnicos responsáveis pelo trabalho, permitirá a construção do quadro de diagnóstico possível, o qual poderá ser revisto continuamente para o fornecimento de informações ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, tal como exigido pela legislação. A primeira revisão do PGIRS, em quatro anos, já poderá ser feita com dados locais e bem mais consolidados.

Obs: Para possíveis empresas que pretendam investir no setor de resíduos em qualquer cidade é indispensável a elaboração do diagnóstico dos resíduos baseados em dados primários, ou seja, aqueles coletados diretamente na fonte. O risco de se fazer um investimento baseado em dados secundários é muito alto.

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – RSD

A geração dos resíduos domiciliares costuma variar, geralmente pelo porte dos municípios e pelas regiões geográficas do país, em função do vigor da atividade econômica. A análise dos resultados do SNIS 2009 permite visualizar as taxas de geração média de resíduos domiciliares e resíduos da limpeza pública detectada em municípios com diversos portes.

Os municípios têm facilidade de compor esta informação por conta de contratos existentes ou controles dos veículos responsáveis pela coleta. No entanto é necessário registrar-se a abrangência da coleta e a ocorrência de outros tipos de coleta que não a convencional, como as promovidas por catadores e sucateiros, cujas quantidades de resíduos secos precisam ser agregadas para definição da taxa de geração local. Da mesma forma, os resíduos úmidos levados a processos de compostagem ou outros tipos de aproveitamento precisam ser computados.

Os levantamentos do SNIS mostrado que ainda são minoria os municípios que conseguem controlar seus resíduos com uso de balanças – são em torno de um terço nas regiões sul e sudeste, e pouco mais de dez por cento nas outras três regiões. Com isso, a expressão da quantidade de resíduos domiciliares em toneladas pode tomar como parâmetro os indicadores sugeridos neste item.

RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA

O conjunto dos resíduos resultantes destas atividades comumente representam em torno de 15% da geração total de resíduos domiciliares e de atividades de limpeza pública, excluída a quantidade de resíduos de construção em deposições irregulares. Na limpeza de feiras públicas alguns municípios convivem com taxas de geração na ordem de 6 kg anuais per capita15. Já na varrição, o Manual de Saneamento da FUNASA registra taxas na ordem de 0,85 a 1,26 m3 diários de resíduos por km varrido. A quantidade destes resíduos está vinculada à extensão do serviço. Além dos registros locais, podem ser consultados os dados do SNIS 2008 que apresenta a extensão média varrida nos municípios pesquisados – 0,27 km/hab.

A limpeza corretiva de pontos viciados, observada em inventários de diversos municípios têm revelado que em torno de 20% dos resíduos de construção pode estar depositado nestes pontos. Há no entanto municípios importantes em que esta relação foi detectada próxima dos 50%.

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC

O levantamento de números confiáveis sobre estes resíduos depende do levantamento de informações diretamente com agentes externos à administração pública. Em grande número dos casos os transportadores privados são responsáveis por até 80% do manejo do material – para um bom diagnóstico os caçambeiros, carroceiros e outros coletores autônomos têm que ser consultados. Uma metodologia para quantificação destes resíduos é apresentada no Manual “Manejo e Gestão dos Resíduos da Construção Civil” editado pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal.

Os inventários de resíduos revelam uma relação entre estes resíduos e os resíduos domiciliares, de dois para um. A média estimada como geração típica per capita é de 520 quilos anuais, em média, podendo crescer em cidades com economia mais forte e reduzir-se em municípios menores. Um dos dados indicativos das atividades construtivas locais é o oferecido nos registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revela as alterações no nível de empregos formais da atividade. É importante observar-se que os mesmos inventários detectam que 75% da geração destes resíduos acontecem em pequenos e médios eventos construtivos, que quase na totalidade são classificáveis como atividades informais.

RESÍDUOS VOLUMOSOS .

Os resíduos volumosos precisam ser diagnosticados em conjunto com os resíduos de construção, pois são manejados pelo mesmo tipo de transportadores. Em alguns municípios são organizadas campanhas de “cata bagulho”, cujos encarregados conseguem indicar o percentual do volume composto por este tipo de resíduo. Os inventários de alguns municípios revelaram taxa de geração de 30,0 kg anuais per capita.

RESÍDUOS VERDES

As fontes de informação para a quantificação destes resíduos são principalmente o setor de manutenção pública de parques, áreas verdes e jardins e o setor responsável pela manutenção das redes de distribuição de energia. Em cidades pequenas e médias, não densamente ocupadas, costumam constituir volume bastante significativo.

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

O SNIS 2008 aponta uma geração média destes resíduos à base de 5 kg diários para cada 1000 habitantes, relativos a uma taxa média de 0,5% em relação à quantidade de resíduos domiciliares e públicos coletada. Uma outra forma de construir-se uma estimativa é pela taxa anunciada no Manual de Saneamento da FUNASA21 de 2,63 kg diários por leito de internação existente, dos quais 0,5 kg são resíduos perigosos. A PNSB indicou a coleta de 8.909 toneladas diárias destes resíduos em todo o país, em 2008.

O levantamento local das quantidades geradas deve investigar os volumes originados das instalações públicas ligadas às várias esferas de governo, das instituições privadas de maior porte e da rede de estabelecimentos prestadores de serviço como consultórios médicos, odontológicos, clínicas veterinárias e outros.

RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA

Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos. A prática de diferenciá-los, que é obrigatória a partir da sanção da Lei 12.305/2010 revelará as quantidades geradas em cada localidade e região. No entanto, desconsiderando-se peculiaridades locais e regionais, os números da produção nacional para o consumo interno, referenciado na população do período, pode apontar a taxas de geração de resíduos ou de consumo dos bens envolvidos. Para os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode ser considerada a taxa de geração de 2,6 kg anuais per capita, deduzida em trabalhos científicos e em estimativas traçadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – FEAM. Quanto aos pneus, o número de pneus recolhidos e destinados segundo o Cadastro Técnico Federal do IBAMA aponta para uma taxa de geração de resíduos de 2,9 kg anuais por habitante. A produção nacional de pilhas e baterias, referenciada pela ABINEE para o ano de 2006 aponta para uma taxa de consumo de 4,34 pilhas anuais e 0,09 baterias anuais por habitante.

No tocante às lâmpadas, material divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo anuncia a estimativa da existência de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por domicílio, o que permite estimar as quantidades de dispositivos que podem ser descartados. Uma outra fonte para este tipo de informação é o setor público responsável por manutenção das instalações municipais e da iluminação pública, que pode possuir um histórico das trocas realizadas em determinado período de tempo.

RESÍDUOS SÓLIDOS CEMITERIAIS

A quantidade gerada, nos diversos subtipos, terá que ser investigada junto aos administradores das instalações públicas e privadas.

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Também neste caso a quantidade de resíduos gerada terá que ser investigada nos registros dos responsáveis pela operação de ETAs e ETEs e dos responsáveis pela manutenção dos sistemas de drenagem urbana.

RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS

Estes resíduos só mais recentemente vem recebendo atenção mas já há estimativas considerando taxa de geração entre 0,1 e 0,5 litros mensais por família das Classes A e B e taxa de geração entre 1 e 1,5 litros mensais por família das Classes C e D.

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Dados apresentados no documento preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos esclarecem que os Estados que desenvolveram os inventários de resíduos industriais exigidos pela Resolução CONAMA no 313/2002 foram MT, CE, MG, GO, RS,PR, PE, ES, PB, AC, AP, MS e RN. Existem ainda dados estimados pela ABETRE e FGV, citados no mesmo documento, para os estados do RJ e SP. Os números lançados podem sugerir caminhos para a estimativa do volume local destes resíduos.

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

As quantidades geradas terão que ser inventariadas junto aos responsáveis pelas instalações e equipamentos de transporte, respeitadas as peculiaridades locais. Levantamento recentemente realizado junto ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, revelou a geração de 0,35 kg de resíduos por passageiro usuário da instalação

RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS

Os volumes de resíduos gerados nas atividades agrosilvopastoris tem que ser levantados cuidadosamente, inquirindo os responsáveis pelos empreendimentos situados no município ou na região. Como já apresentado, entre estes resíduos estão alguns com grande capacidade de geração de gases de efeito estufa – GEE, sendo necessário um mapeamento das unidades geradoras e seus volumes, para o preparo da discussão do planejamento das ações que serão necessárias.

RESÍDUOS DA MINERAÇÃO

Os dados necessários ao PGIRS terão que ser investigados junto aos responsáveis pelas atividades extrativas localizadas no território em planejamento.

Fonte: Guia para a Elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Ministério do Meio Ambiente brasileiro