Diagnóstico dos Resíduos – Legislação e normas brasileiras aplicáveis

Excetuando-se as leis maiores (lei 12.305 e Lei 11.445) que consolidam disciplinas para vários resíduos, existem legislação específica e normas brasileiras, aplicáveis aos resíduos diagnosticados e que precisam ser reconhecidas e analisadas, para que o planejamento da ações seja desenvolvido de forma adequada. A legislação e as normas indicadas no quadro que segue estão descritas em detalhe no item relativo aos Documentos de Referência.

No capítulo “Diagnóstico dos Resíduos  – Legislação e normas brasileiras aplicáveis” estão todas leis e normas necessárias para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Legislação e normas brasileiras aplicáveis ao setor de Resíduos Sólidos 01

Legislação e normas brasileiras aplicáveis ao setor de Resíduos Sólidos 02

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