Diagnóstico, Estudos E Plano De Ação Do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS

O PERS deverá ser estruturado a partir da situação de todos os tipos de resíduos, em todas as regiões do Estado, acompanhado de análise das características dominantes, volumes gerados, destinação e custos, visando subsidiar as discussões públicas e participativas que respaldem os estudos e plano de ação para sua consecução. A metodologia participativa no processo de mobilização social e de comunicação imprime coresponsabilidade à construção do PERS desde os seus passos iniciais.

Mobilização social e divulgação

A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS requer a formatação de um modelo de planejamento participativo e de caráter permanente. A participação e o envolvimento da sociedade devem ocorrer ao longo de todo o período de elaboração do Plano e após sua aprovação, por intermédio de agendas setoriais de implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

A participação social é instrumento de avaliação da eficácia da gestão e da melhoria contínua das políticas e serviços públicos por parte da população. Pressupõe a convergência de propósitos, a resolução de conflitos, o aperfeiçoamento da convivência social e a transparência dos processos decisórios com foco no interesse da coletividade. Assim, o Projeto de Mobilização Social e Divulgação – PMS deve definir a metodologia, mecanismos e procedimentos que permitam sensibilizar o maior número de atores para o trabalho a ser realizado, mobilizando-os para contribuir e se corresponsabilizar pelo processo.

Dentre as modalidades de participação e controle social destacam-se as audiências públicas, consultas, participação em conferências, grupos de trabalho, comitês, conselhos, ou outro meio que possibilite a expressão e debate de opiniões individuais ou coletivas.

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O conhecimento pleno das informações que geralmente não estão disponíveis nas fontes convencionais de dados é uma das condições principais para proporcionar a participação social. Para tanto, devem ser previstos mecanismos de disponibilização, repasse e facilitação do acesso e entendimento das informações para que a sociedade possa contribuir e fazer suas escolhas durante e após a elaboração do PERS.

A divulgação dos dados de maneira atualizada sobre o manejo dos resíduos no município e a forma de participação do cidadão na coleta seletiva e no processo de redução, reutilização e disposição final adequada dos resíduos é também fator de mobilização e controle da sociedade sobre os serviços públicos; quando todos têm acesso às informações sobre o assunto, ganham incentivos para participar, ter opinião e serem decisivos para implantação das políticas públicas.

A participação da população não se limita, entretanto, à obtenção de informações. É parte do exercício da cidadania, um dos fundamentos do estado democrático de direito. Permite o posicionamento da sociedade sobre as políticas públicas, a socialização de experiências e o debate de ideias. Nesse sentido, o PMS deve garantir à sociedade acesso às informações, representação técnica e participação no processo da formulação da política, do planejamento e do acompanhamento da gestão de resíduos sólidos.

Esse acompanhamento poderá ser baseado em agendas de continuidade no momento pós-conferência, que será fator decisivo para a implementação das diretrizes formuladas, debatidas e aprovadas no processo.

Para a concretização destes requisitos o programa de comunicação social deverá conter os seguintes objetivos:

  • Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e informar os objetivos e desafios do PERS;
  • Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da sociedade nas fases decisórias do Plano por meio de publicações que registrem todas as fases e conteúdos a serem debatidos e validados;
  • Estimular os segmentos sociais a participarem do processo de planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações previstas com propostas gerais para o debate, porém valorizando temáticas específicas de cada setor.

O PMS contém a programação detalhada e o cronograma das principais atividades, tais como:

  • identificação de atores sociais envolvidos no processo de elaboração do PERS;
  • divulgação da elaboração do PERS junto à comunidade, tanto rural como urbana;
  • definição da estratégia de divulgação, disponibilização dos conteúdos e demais informações pertinentes e respectivos meios de comunicação local;
  • capacitação dos atores interessados;
  • realização dos eventos visando a identificação e discussão da realidade atual dos resíduos sólidos na UF(diagnóstico);
  • definição da metodologia das plenárias, utilizando dinâmica e instrumentos didáticos com linguagem apropriada;
  • construção de agenda de todo processo definida logo no início, em fórum conjunto do Comitê Diretor com o Grupo de Sustentação.

O PMS parte da identificação da existência de interesses múltiplos e de áreas conflitantes e se inicia com a identificação de atores ou segmentos sociais estratégicos atuantes na área de Resíduos Sólidos na UF que poderão auxiliar na implementação dos programas, projetos e ações do PERS.

Na etapa do diagnóstico, a mobilização social deverá captar a percepção da sociedade sobre o grau de eficiência do poder público para o atendimento adequado da população, nos eventos de sensibilização nos municípios. O Comitê Diretor deverá acompanhar a sistematização e consolidação das informações levantadas com a finalidade de discutir as propostas junto à sociedade por meio de nova mobilização social.

Os eventos deverão ser acompanhados e avaliados durante e após sua realização (das etapas de diagnóstico, proposição de intervenções, validação e divulgação do PERS), de modo a identificar o percentual da área da Unidade Federativa (do estado) diagnosticada, bem como a quantidade e a representatividade dos atores e segmentos sociais participantes dos eventos.

Essa estratégia irá avaliar a participação e o envolvimento dos vários atores sociais e setores representativos, buscando a convergência dos diversos interesses em torno de consensos da sociedade civil organizada: escolas, gestores públicos, universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas, movimentos sociais, parlamentares, técnicos, agentes comunitários, setor privado, mídia entre outros.

É recomendável ao mesmo tempo a busca de cooperação com outros processos locais de mobilização e ação para assuntos de interesse convergente com a gestão de resíduos sólidos tais como: Agenda 21 local, Coletivos de Educadores Ambientais, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Conselhos Comunitários e Câmaras Técnicas de Comitês de Bacia Hidrográfica.

A participação social no processo de elaboração do PERS ocorre a partir da mobilização social e inclui divulgação de estudos e propostas e a discussão de problemas, alternativas e soluções relativas à gestão de resíduos sólidos, além da capacitação para a participação em todas as etapas do processo.

O PMS contempla os objetivos, metas e atividades da mobilização, cronogramas e principais atividades a serem desenvolvidas nas seguintes etapas:

  • Diagnóstico participativo;
  • Propostas de intervenções;
  • Apresentação das proposições e validação do PERS;
  • Divulgação do PERS.

Destacam-se dois momentos da participação e do controle social no processo de elaboração do PERS: a validação do Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado e do Estudo de Regionalização, e a validação da versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Ambas etapas deverão ser executadas em conformidade com o Projeto de Mobilização Social e Divulgação, por intermédio de oficinas, seminários e conferências regionais de modo a abranger a totalidade dos municípios do estado. A consolidação das contribuições obtidas durante os eventos para a validação da versão final do PERS resultará na proposta de plano que poderá ser encaminhada por meio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

Após a aprovação da Proposta do PERS, inicia-se a etapa de ampla divulgação do Plano, podendo ser realizada por meio de um Seminário Estadual, de modo a envolver e preparar todos os atores e setores produtivos para sua implementação por intermédio das Agendas Setoriais de Continuidade. No encerramento do processo participativo de discussão poderão ser escolhidos representantes dos diversos setores para que acompanhem a implementação das Agendas de Continuidade, podendo tornar-se sistema específico de Controle Social da Política Estadual de Resíduos Sólidos, em nível local, regional e estadual.

Roteiro sobre a Elaboração de Planos Estaduais de Resíduos Sólidos

Guia para PGRS
Ministério do Meio Ambiente

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