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novembro 27, 2013
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Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira – PNRS (Lei 12.305/10) no seu Art. 3° define a Disposição Final ambientalmente adequada da seguinte maneira:

Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VII – Disposição Final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VIII)

As formas mais conhecidas de disposição final de resíduos são o Aterro Sanitário, Aterro Controlado e Lixão a céu aberto. No Brasil a única forma ainda permitida por Lei é o Aterro Sanitário.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioNa legislação brasileira a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos deve ser feita somente para os resíduos que comprovadamente não são mais passíveis de alguma forma de tratamento, seja qual for a forma, ou seja, somente para os rejeitos. Confira o que diz a Lei 12.305/2010:

“Lei 12.305/2010 Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geraçãoredução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

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§ 1o  Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 

§ 2o  A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei. “

A disposição final não pode ser confundida com a destinação final. Veja o conceito de destinação final segundo a PNRS.

Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VI – Destinação Final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VII).

Fazer a disposição final de rejeitos requer uma completa neutralidade com o meio ambiente. Isso significa que não deve poluir ou alterar o meio onde tais soluções forem construídas. As principais formas de poluição é a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. As consequências dessa poluição é a proliferação de doenças decorrentes de pragas de ratos, insetos e animais que vivem dos rejeitos assim como doenças ocasionadas pela poluição dos lençóis freáticos como a diarreia.

Veja a diferença entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário e entenda quando podemos dizer que uma disposição final é ambientalmente adequada ou não.

Lixão (vazadouro) a céu aberto

Disposição final sem proteção alguma do solo e do ar. Os resíduos ficam a céu aberto atraindo toda a espécie de animal como ratos, cobras, insetos, … e com estes as doenças e perigos para as pessoas que vivem ao seu redor. A geração de gases que acontece de maneira incontrolável nos lixões, também polui o meio ambiente com gases do efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global e suas consequências.

Além disso, o chorume originado da decomposição da matéria orgânica dos lixões, podem contaminar os lençóis freáticos e assim levar doenças como diarreia até mesmo para populações que vivem longe do lixões e constitui com isso um perigo de epidemia em potencial devendo ser combatido severamente.

Dessa forma, o Lixão não pode ser considerado uma forma de Destinação Final Ambientalmente Adequada.

Aterro Controlado

Normalmente é um lixão coberto de terra. Não tem proteção do solo e contamina os lençóis freáticos. O fato de o problema não ser visível faz desse caso uma solução muitas vezes até pior que o lixão, já que funciona como um tumor que causa prejuízos a natureza por baixo da terra e não é visível. Fatalmente os problemas de poluição aparecerão um dia, quem sabe com epidemias difíceis de controlar.

Caso não tenham um sistema de coleta de gases, oferecem risco grande de explosão. Como não possui isolamento inferior do solo, pode também contaminar os lençóis freáticos e assim como os lixões deve ser exterminados.

Com raras exceções, o Aterro Controlado não pode ser considerado uma forma de Destinação Final Ambientalmente Adequada.

Aterro Sanitário

Disposição final que obrigatoriamente deve ter proteção do ar e do solo, assim como tratamento do chorume e do gás proveniente do aterro. Qualquer outra solução que não possua essas características não podem ser chamadas de aterro sanitário e caso seja chamado assim, é passível de denúncia aos órgãos ambientais responsáveis.

Das três formas aqui citadas, somente o Aterro Sanitário pode ser chamado de Destinação Final Ambientalmente Adequada.

Situação no Brasil

Até agora, a grande maioria das cidades brasileiras utilizavam o lixão como disposição final para os seus resíduos. Com a Lei 12.305/10 os lixões só serão tolerados até agosto de 2014. A lei também exige que a disposição final seja ambientalmente adequada, o que também é ruim para aterros controlados.

Para seguir a tendência mundial ambientalmente correta de perseguir a meta de total aproveitamento dos resíduos sólidos, fortalecendo cada vez mais a política reversa os aterros sanitários devem ser gradualmente extintos, até chegarmos ao ponto que duas construções sejam proibidas à exemplo de países como a Alemanha.  O benefício à sociedade através da implementação dessa metodologia é o incentivo direto ao desenvolvimento urbano com investimentos em indústria de transformação, educação ambiental, geração de emprego e renda e oportunidades de investimentos para empresários de todo o mundo, além de poder promover o desenvolvimento social com incentivos a qualificação e incorporação ao mercado de trabalho de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Entenda mais sobre os conceitos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira (Lei 12.305/2010)

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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