Entender sobre os direitos de todos na questão do meio ambiente é fundamental para garantir a nossa cidadania.
No documentário da TV Justiça O Judiciário e a legislação ambiental, você tem a oportunidade de aprender um pouco mais sobre o tema.
“A Constituição brasileira deixa bem claro: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
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