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outubro 1, 2013
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Edital – Contratação de empresa prestadora de serviços coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos e rurais do Município de Restinga Sêca-RS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 640/2013

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 640/2013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2013
JULGAMENTO: MENOR PREÇO

Edital de concorrência para a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos, urbanos e rurais do Município de Restinga Sêca.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA, MAURO SCHÜNKE no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 10 horas, do dia 11 do mês de novembro do ano de 2013, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Moisés Cantarelli, nº 368, sala 13, se reunirá a Comissão Permanente de Licitações, designada pela portaria nº 85/2013, com a finalidade de receber os envelopes de habilitação e propostas para contratação de empresa prestadora de serviços coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos e rurais do Município de Restinga Sêca.

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos urbanos e rurais do Município de Restinga Sêca (RS), em regime de empreitada por preço global/mensal, conforme projeto básico e planilha orçamentária, anexos deste edital.

Seu futuro depende do seu preparo. Tome a decisão que vai mudar a sua vida assim como mudou a dos nossos alunos. Matriculas abertas somente até o dia 06/05/2019!

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

2.1. Das condições de participação:

2.1.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto desta licitação e que satisfaça as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório.

2.1.2. Está vedada a participação de empresas:

a) declaradas inidôneas por ato administrativo do Poder Público;

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b) sob processo de falência ou recuperação judicial;

c) impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública;

d) reunidas em consórcio;

e) enquadradas nas disposições do art. 9º da Lei nº 8.666/93; 

2.2. Da apresentação dos envelopes:

2.2.1. Os documentos necessários à habilitação e as propostas serão recebidos pela Comissão de Licitações no dia, hora e local mencionados no preâmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: 

AO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2013

ENVELOPE N.º 01 – HABILITAÇÃO

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

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AO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2013

ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA

PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 

2.3. Cada envelope deverá conter a documentação e as informações necessárias ao processamento e julgamento regular da presente licitação, pertinentes as fases de habilitação e de proposta, observando, respectivamente, as determinações constantes nos itens 3 e 4 do presente edital.

6. JULGAMENTO

6.1. Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora, levando em consideração o menor preço global mensal.

6.2. Para efeitos de classificação, sobre o preço proposto por cooperativa de trabalho[1] serão acrescidos sobre o valor bruto, o correspondente ao encargo previdenciário a ser suportado pelo Município, deduzidos daquele os valores, expressos na planilha de quantitativos e custos unitários, relativos ao fornecimento de material e aluguel de equipamentos a serem utilizados na execução dos serviços.


Edital completo no site da Prefeitura de Restinga Sêca-RS

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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