Como o objetivo de fomentar às ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população a FUNASA publica o Edital de Chamamento Público N.º 02/2014/DESAM/FUNASA/MS para a seleção de projetos de entidades governamentais (municípios, estados e Distrito Federal). O Edital da FUNASA com fomento para ações de educação em saúde ambiental é dirigido às instituições governamentais de qualquer região, estado e município do Brasil, incluindo o Distrito Federal que estiverem interessadas, poderão enviar propostas via Carta Consulta até o dia 28/04/2014 diretamente para a FUNASA.

Diferente da Educação Ambiental propriamente dita, a Saúde Ambiental se preocupa com as questões ambientais que impactam diretamente na saúde pública.

Os projetos pleiteados pelas entidades governamentais serão financiados pela FUNASA no valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a quantidade de propostas selecionadas obedecerá ao orçamento disponível para o Programa de Fomento das Ações de Educação em Saúde Ambiental, conforme dotação consignada na Lei Orçamentária de 2014, abaixo discriminada:

Órgão: 36000 – MINISTÉRIO DA SAÚDE
Órgão Executor: 36211 – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de Instrumento: Convênio
Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária.
Programa: 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – SUS
Ação Orçamentária: 201520T6
Ação: 20T6 – Fortalecimento da Saúde Ambiental para redução dos riscos à Saúde Humana em municípios com menos de 50.000 habitantes.
Programa: 2068 – Saneamento Básico
Ação Orçamentária: 20686908
Ação: 6908 – Fomento a Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental

Os projetos deverão ser apresentados objetivando a execução das ações de educação em saúde ambiental voltados para a promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida de comunidades rurais e diferentes grupos residentes em comunidades ribeirinhas, remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária, em áreas de vulnerabilidade socioambiental, na região do semiárido brasileiro e outras em situação de secas e estiagens prolongadas, em áreas de riscos ocasionados por desastres naturais ou em municípios beneficiados com programas e projetos da FUNASA e deverão considerar preferencialmente pelo menos 3 componentes como por exemplo a) Sustentabilidade das comunidades; b) Inclusão social; c) Metodologias participativas; d) Controle social; e) Fortalecimento da cultura de promoção da saúde; f) Respeito ao saber, cultura e práticas locais; g) Mobilização comunitária; h) Território de produção de saúde; e i) Comunicação de risco.

As ações de Educação em Saúde Ambiental propostas nos projetos devem ser compreendidas como estratégicas, visando a inclusão social, a promoção e proteção da saúde de diferentes comunidades e grupos populacionais, nos níveis de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), além disso, as ações do projeto devem estar orientadas para o desenvolvimento da consciência crítica da coletividade sobre os determinantes e condicionantes sócio-ambientais e sanitários que afetam a saúde humana e a sua qualidade de vida impactando na melhoria dos indicadores socioambientais e de saúde das diferentes comunidades e grupos populacionais.

Prazos:

• Data de Publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial da União (DOU):14.03.2014.
• Para envio de propostas no site: www.funasa.gov.br por meio do Módulo Carta Consulta: de 28.03.2014 até 28.04.2014.
• Para análise, seleção e julgamento das propostas pela área técnica do Departamento de Saúde Ambiental (Desam): até 19.05.2014.
• Para publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União (DOU): 20.05.2014.
• Para cadastro das propostas selecionadas e dos planos de trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV): de 21.05.2014 a 19.06.2014.

São passíveis de financiamento as seguintes linhas de projeto:

1. Educação em Saúde Ambiental para a promoção da saúde em comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinhas).
2. Educação em Saúde Ambiental para população em situação de vulnerabilidade socioambiental.
3. Educação em Saúde Ambiental para sustentabilidade socioambiental e sanitária de comunidades.
4. Educação em Saúde Ambiental voltada para a melhoria da qualidade da água para consumo humano.
5. Educação em saúde ambiental para a promoção da saúde das populações do semiárido brasileiro e outras regiões em situação de secas e estiagens prolongadas.
6. Fortalecimento das ações de saúde ambiental nos municípios.
7. Educação em saúde ambiental em projetos de coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos.
8. Educação em saúde ambiental em comunidades em situação de riscos ocasionados por desastres naturais.

Parceria com profissionais do Portal Resíduos Sólidos

O Portal Resíduos Sólidos dispõe de projeto com conteúdo e metodologia que se encaixa perfeitamente nas exigências e indicações publicadas no Edital e está habilitado através do seu corpo técnico a fazer parcerias com instituições governamentais (Estados, municípios e Distrito Federal brasileiro) para a execução do trabalhos de educação em saúde ambiental.

O projeto consiste em qualificar pessoas e multiplicadores de conhecimentos nas regiões desejadas pelo edital, ressaltando os impactos da educação em saúde ambiental na melhoria da qualidade de vida das pessoas com os seguintes objetivos:

• Apresentar e discutir a evolução das questões ambientais globais;
• apresentar os conceitos de meio ambiente, saúde ambiental e vigilância em saúde ambiental e a situação atual da política em saúde ambiental brasileira;
• Apresentar e discutir questões ambientais importantes para a saúde pública;
• identificar e discutir os problemas ambientais vivenciados localmente;
• Conhecimentos em Saúde Ambiental que possibilitem o desenvolvimento de ações de Educação em Saúde Ambiental regionalmente;
• Disposição de material educativo, didático e pedagógico em Saúde Ambiental e Saneamento Básico;
• Uso de novas ferramentas e estratégias de aprendizagem em Educação em Saúde Ambiental;
• Entre outras.

A metodologia aplicada para o alcance dos objetivos acima citados é inovadora sendo composta de 2 fases, a de Qualificação e a de Treinamento. A fase de qualificação utiliza recursos modernos de comunicação possibilitando um alcance geográfico em toda a região desejada sem limites de logística, dependendo exclusivamente do acesso a internet dos participantes. Na fase de treinamento, os participantes vão colocar em prática tudo o que aprenderam durante a fase de qualificação através de experimentos e ações presenciais coordenadas por técnicos do Portal Resíduos Sólidos. Todos os experimentos da fase de treinamento são gravados e disponibilizados para os participantes na plataforma online do Portal Resíduos Sólidos. Assim, pessoas que não conseguiram participar conseguiram usufruir dos ensinamentos práticos do projeto.

O projeto já se encontra desenvolvido e pronto para ser enviado pelo interessado à FUNASA. Para receber uma proposta para seu município, Estado, consórcio público ou Distrito Federal, envie um email para [email protected] com informações sobre a entidade governamental em questão.

Mais informações diretamente no site da FUNASA