Com a necessidade de crescimento e desenvolvimento do setor, o Ministério do Meio Ambiente do divulga as fontes de Financiamento para o setor de resíduos sólidos no Brasil que podem ser utilizadas pelo setor público e/ou privado. Vale lembrar que para que um Município tenha acesso a qualquer uma dessas linhas de financiamento, é necessário que o mesmo tenha o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado, pois a qualidade do mesmo será o critério de análise dos bancos, conforme dito na Lei 12.305/2010. Atualmente no Brasil, somente quem não cumpriu as exigências dessa Lei estão de fora das linhas de financiamento da União.

É importante observar que as diretrizes das linhas de financiamento podem sofrer modificações com o passar do tempo, portanto, é valido dizer que essas informações são válidas para os anos de 2013/2014. Vejamos abaixo algumas das linhas de Financiamento da categoria “Reembolsáveis”, também conhecidos como “Recursos Onerosos”:

Banco do Brasil – BB

FINAME Empresarial

Finalidade: financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, incluindo veículos de carga, cadastrados no BNDES e financiamento de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas na linha de financiamento do MPME BK (Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição de Bens de Capital).

Público Alvo: micro, pequenas e médias empresas.

FCO Empresarial

Finalidade: Financiamento de bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, com ou sem capital de giro associado e aquisição de insumos para usinas de compostagem e aterros sanitários.

Público Alvo: empresas que se dedicam à atividade produtiva nos segmentos agropecuário, mineral, industrial, comercial, de serviços, agroindustrial e de turismo na região Centro-Oeste. Para o programa de infraestrutura econômica, o público alvo é composto por pessoas jurídicas de direito privado e empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público que exerçam atividade produtiva na Região Centro-Oeste.

Cartão BNDES

Finalidade: financiar a aquisição de bens de produção nacional cadastrados no BNDES para micro, pequenas e médias empresas, com base no conceito de cartão de crédito, sendo o BB um dos emissores do cartão.

Público Alvo: micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões, sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as políticas operacionais e de crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.

Proger Urbano Empresarial

Finalidade: financiar projetos de investimento, com ou sem capital de giro associado, que proporcionem a geração ou manutenção de emprego e renda na área urbana, viabilizando o desenvolvimento sustentado das empresas de micro e pequeno porte.

Público Alvo: empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões.

Proger Urbano COOPERFAT

Finalidade: financiar projetos de investimento. Os pré-requisitos para o financiamento são possuir conta-corrente, limite de crédito estabelecido e inexistência de restrições.

Público Alvo: associações e cooperativas urbanas e seus respectivos associados e cooperados, formados por micro e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, e pessoas físicas.

Leasing

Finalidade: aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e outros bens móveis de origem nacional ou estrangeira, novos ou usados, além de bens imóveis por meio de arrendamento mercantil. A operação é sujeita à aprovação de crédito. Entre em contato com sua agência para conhecer os itens arrendáveis.

Público Alvo: Empresas

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

PMI – Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos

Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos são conjuntos de projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores a fim de solucionar problemas estruturais dos centros urbanos por meio de um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais para vários tipos de carências, como o saneamento básico.

Finalidade: financiar os seguintes empreendimentos:

• Urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
• Infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos;
• Recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico;
• Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana);
• Transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura).

Público Alvo: estados, municípios e Distrito Federal.

As solicitações de apoio são enviadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, conforme Roteiro de Informações – Administração Pública disponível no site do BNDES.

Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos

Finalidade: apoiar e financiar projetos de investimentos públicos ou privados que tenham como unidade básica de planejamento bacias hidrográficas e a gestão integrada dos recursos hídricos.

A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos apóia e financia empreendimentos para:

• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Efluentes e resíduos industriais;
• Resíduos sólidos;
• Gestão de recursos hídricos (tecnologia e processos, bacias hidrográficas);
• Recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
• Desenvolvimento institucional; despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês;

A participação máxima do BNDES é de 80% dos itens financiáveis, podendo ser ampliada em até 90%. As condições financeiras da linha se baseiam nas diretrizes do produto BNDES Finem.

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de consulta prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações disponível no site do BNDES.

Público Alvo: sociedades com sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público.

• Fonte: Ministérios do Meio Ambiente – Secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PSGIRS para municípios com população inferior a 20 mil habitantes