Depois de entender sobre o conceito, é hora de aprender as formas de exercício do controle social no Brasil. O controle social pode ser exercido pelos conselhos de políticas públicas ou diretamente pelos cidadãos, individualmente ou de forma organizada.
O controle social exercido pelos conselhos Conforme citado, os conselhos são instâncias de exercício da cidadania, que abrem espaço para a participação popular na gestão pública. Nesse sentido, os conselhos podem ser classificados conforme as funções que exercem. Assim, os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria.
A função fiscalizadora dos conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos governantes.
A função mobilizadora refere-se ao estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas.
A função deliberativa, por sua vez, refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência, enquanto a função consultiva relaciona-se à emissão de opiniões e sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos.
A legislação brasileira prevê a existência de inúmeros conselhos de políticas públicas, alguns com abrangência nacional e outros cuja atuação é restrita a estados e municípios.
A instituição de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações.
No caso dos municípios, os conselhos foram criados para auxiliar a prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público. A seguir, alguns exemplos de conselhos que devem ser constituídos pelos municípios:
Para saber mais: Ministério da Educação – 0800 61 6161
Para saber mais: Disque-Saúde – 0800 61 1997
Entenda o importante papel dos conselhos e conselheiros municipais no vídeo abaixo apresentado pela Profa. Vera Alves Cepêda – UFSCAR
Para saber mais:
- Prefeitura de sua cidade.
- Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica – Defineb Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5.º andar, sala 510 – CEP 70047-900 – Brasília/DF
- Ligação gratuita: 0800-616161
- Endereço eletrônico: [email protected]
Fonte: Série Olho Vivo no Dinheiro Público – Controle Social – Controladoria Geral da União – CGU
