Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Formoso do Araguaia – TO

Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Formoso do Araguaia – TO

RESUMO: O volume de lixo gerado e sua disposição é um dos problemas que os municípios enfrentam. Aterros lotados e a inexistência de locais para a deposição do lixo acabam exigindo que o depósito seja feito em áreas inadequadas ou extrapolando os limites que regulam a vida dos aterros. A coleta seletiva e a reciclagem mostram-se como uma das principais alternativas na gestão de resíduos sólidos, trazendo indiscutíveis vantagens do ponto de vista econômico e ambiental à sociedade. A prática da coleta seletiva está intrinsecamente ligada à preservação do meio ambiente, provocando mudanças nos hábitos da população e ao mesmo tempo alavancando o desenvolvimento de novas tecnologias ecologicamente saudáveis. Neste artigo vamos conhecer o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Formoso do Araguaia – TO

1 INTRODUÇÃO 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após vinte anos de debates no Congresso Nacional foi aprovada em 02 de agosto de 2010. A Lei Federal n° 12.305/2010, regulamentada através do Decreto nº 7404/2010, representou um grande avanço para a gestão de resíduos no país e veio par a reafirmar a necessidade de se ter de fato um planejamento para a área, em todos os níveis federal, estadual e municipal, o que era praticamente inexistente até a edição desta norma. Da mesma forma, unificou a legislação sobre o tema, já que até então vigiam leis nacionais e estaduais que muitas vezes causavam insegurança ao gestor público.

A PNRS estabeleceu como obrigatória a seguinte ordem de prioridade na gestão dos resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Neste sentido, a lei definiu como resíduo, o que deve ser reaproveitado e reciclado e como o rejeito o que deve ter disposição final ambientalmente adequada.

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A Lei estabelece que a partir de agosto de 2014 sejam destinados aos aterros sanitários somente os rejeitos. Lixões não poderão mais existir. Para isso, várias ações e políticas públicas deverão ser executadas para mudarmos a realidade do país, que tem números alarmantes quando se trata da gestão de resíduos: a coleta seletiva é feita em apenas 18% dos municípios brasileiros e somente 25% dão a destinação adequada aos seus resíduos sólidos. Temos hoje no Brasil 4.216 lixões e aterros controlados, frente a 1.723 aterros sanitários.

No caso de Formoso do Araguaia/TO, com uma população estimada em 18.804 habitantes segundo dados do IBGE (2010), o enigma fica inteiramente ligado tanto às questões de educação ambiental quanto à falta de gerenciamento dos resíduos, uma vez que 100% dos resíduos sólidos gerados no município são destinados inadequadamente ao lixão.

2 DESENVOLVIMENTO 

Quase todos os municípios brasileiros fazem coleta dos resíduos produzidos, mas nem sempre se preocupam consistentemente com a gestão eficaz.

Uma preocupação muito importante do mundo moderno é a destinação correta e sensata, ecologicamente e sanitariamente, dos milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados. Em cada casa do mundo ocidental é produzidos aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos por ano (KIELY, 1999).

Observa-se que os resíduos sólidos do município Formoso do Araguaia – TO são tratados de forma totalmente irregular, desrespeitando as leis ambientais e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a qual determina o gerenciamento dos resíduos em ordem de prioridade (não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos), dando uma destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos (proibindo a existência de lixões e determinando a criação de aterros sanitários), intensificando ações de educação ambiental, aumentando a reciclagem no país, promovendo a inclusão social na geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Nesse Lixão são atirados resíduos de toda ordem, como lixo hospitalar, industrial, doméstico, de construções. Isso permite a penetração, no solo e, em alguns casos, no lençol freático, de substâncias oriundas dos dejetos (como o chorume, resultante da degradação dos resíduos), aí inseridos produtos tóxicos e metais pesados, que têm elevado potencial patológico, inclusive cancerígeno.

Os responsáveis pela existência do Lixão de Formoso do Araguaia – TO são principalmente os gestores públicos municipais, estaduais, federais, as entidades governamentais e não governamentais, aos quais se devem cobrar soluções para os graves problemas gerados pelo mesmo. Contudo, os gestores públicos (prefeitos, vereadores, secretários) possuem um grande desinteresse em solucionar o referido problema, pois eles não se sentem diretamente prejudicados pelos graves males gerados pelo lixo, além da ausência de profissionais qualificados.

Para a resolução do problema existe uma necessidade de profissionais conhecedores da magnitude que o mesmo abrange, porém a cidade de Formoso do Araguaia é desprovida desses profissionais, possuindo apenas aqueles que não têm nenhuma consciência crítica dos danos causados. Além de tudo, faltam interesses e recursos financeiros que priorizem o desenvolvimento de projetos.

Há uma urgência local para o desenvolvimento de ações solucionadores do Lixão como: implantação de um aterro sanitário (técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais; o aterro sanitário utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume possível, cobrindo – os com uma camada de terra na conclusão da jornada de trabalho ou a intervalos menores, se necessário); construção de um centro de reciclagem (processo de recuperação e transformação em novos produtos, de materiais de difícil decomposição como metais, vidros, papéis e plásticos. A reciclagem pode ser destinada a produção de materiais semelhantes aos originais, como é o caso de garrafas de vidro produzidas a partir do vidro de outras garrafas, ou ainda, para produção de materiais diferentes dos originais, como por exemplo: bancos de jardim e objetos de gramados produzidos de garrafas plásticas); campanhas de conscientização (informando a população sobre os males que o lixo provoca, explicando sobre a importância da coleta sistemática e seletiva do lixo para o benefício comum e, sobre as graves consequências que os lixos provocam, como proliferação de insetos, animais vetores e responsáveis pela transmissão de doenças e epidemias aos humanos e animais domésticos).

A aplicação da Lei 12.305/10 no município de Formoso do Araguaia se da de forma obrigatória, pois apesar do município possuir 18.804 habitantes segundo o IBGE/2010, ele se enquadra como uma cidade de interesse turístico devido ao um dos mais importantes santuários ecológicos do Brasil, a Ilha do Bananal apresenta-se sob diversas formas: às vezes cerrado, em outros pontos floresta e em determinadas partes, típica representante do pantanal. Cercada pelos rios Araguaia e Javaé cria-se uma área de 1 milhão e 900 mil hectares esparramados sobre uma extensão de 350 km no sentido norte-sul e 80 km Leste-Oeste, característica que a coloca na condição de maior ilha fluvial do mundo.

De acordo com a referida lei, Formoso do Araguaia e tantos outros municípios possuem até o dia 02 de agosto de 2012 para apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Portanto os governantes locais precisam se reunir com a população, para elaboração do mesmo, obedecendo ao artigo 19 da Lei 12.305/2010.

Adotando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do município de Formoso do Araguaia – TO está solucionando o problema do Lixão da cidade, estará gerando desenvolvimento sustentável, emprego, e qualidade de vida para os cidadãos marginalizados.

3 CONCLUSÃO 

O aumento da geração dos resíduos sólidos é um problema ambiental e social que se tornou evidente em nosso dia-a-dia. Ao analisar a situação que se encontra o Lixão do município de Formoso do Araguaia, percebemos o quanto são graves os problemas gerados por ele, como a grande degradação do meio ambiente que se perpetua por diversos anos, deteriorando o solo, o ar, além de provocar doenças nos moradores que próximo residem.

As autoridades competentes precisam achar uma solução urgente para o Lixão do município de Formoso do Araguaia, na verdade os Lixões a céu aberto deveriam ser extintos do mundo inteiro.

A Política Nacional de Recursos Sólidos traz uma boa base de como se deve realizar o projeto de solução e extinção do Lixão, sendo capaz de promover emprego e renda, inclusão social, sustentabilidade do meio ambiente, melhorando assim a qualidade de vida da sociedade como um todo.

Trabalho para a conclusão do curso Introdução a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Portal Resíduos Sólidos – Juarexsandro Souza Aguiar

REFERÊNCIAS 

  • ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos sólidos-Classificação. Rio de Janeiro, 2004. 71p. Disponível em: <http://www.aslaa.com.br/legislacoes/NBR%20n%2010004 – 2004. pdf>.
  • IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA EESTATÍSTICA. Disponível em: www.ibge.gov.br.
  • IPT. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE. 1995. 278p.
  • LEI Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>.
  • LEI Nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>.
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

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