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outubro 9, 2013
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A gestão dos resíduos sólidos na cidade de Natal a partir de 2003

Na cidade de Natal houve mudanças significativas na gestão dos resíduos a partir de 2003, que passou de uma gestão tradicional a uma gestão a qual a administração pública define como sustentável. Nesse novo modelo de gestão, a Prefeitura coordena e financia as ações, a iniciativa privada realiza os serviços que demandam maior investimento de capital e os catadores arregimentados em associações ou cooperativas atuam na coleta seletiva oficial. Tais características fazem da gestão de resíduos de Natal um modelo nacional, por atender aos parâmetros propostos na política nacional: ou seja, maior investimento público na gestão dos resíduos; maior participação do setor privado na execução dos serviços; tratamento final de resíduos em aterro sanitário e a participação de entidades formalizadas de catadores no programa da coleta seletiva.

A Prefeitura de Natal afirma que a sua atual gestão de resíduos contempla a justiça social, a responsabilidade ambiental e a viabilidade econômica (NATAL, 2012, p. 19). No entanto, a maneira como essa gestão vem se desenvolvendo indica que seu objetivo é alimentar o tratamento final de resíduos, modelo consolidado na cidade com a construção do aterro sanitário em junho de 2004, administrado por uma empresa privada através de um contrato de concessão de vinte anos. É importante mencionar que o custo com o tratamento final dos resíduos de Natal é um dos mais caros do país, e, após 2003, o gasto público com a gestão dos resíduos deu um salto para quase 15,0% do orçamento público global, o que coloca Natal como uma das cidades que mais gasta com gestão de resíduos no país (SNIS, 2010).

Praia na cidade de Natal-RN Brasil

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No que se refere a participação de catadores no programa de coleta seletiva, a Prefeitura o apresenta como condição primeira para a inclusão destes sujeitos no tecido social da cidade. Na sua gestão verde, termo cunhado pela própria Prefeitura, é seu objetivo: promover a coleta seletiva e fortalecer o movimento de catadores de materiais recicláveis das cooperativas da cidade. Por meio de ações sustentáveis que tornem o programa de coleta seletiva do Natal economicamente viável, socialmente justa, e que acima de tudo, respeite o meio ambiente (NATAL, 2012, p. 8).

Não obstante, a acentuada diminuição na quantidade de catadores cadastrados pela Prefeitura (de 466 no ano de 2003 para menos de 160 em 2011) justificada pela redução nas rendas evidencia a baixa eficácia na separação de recicláveis através da coleta seletiva. Ainda, confirma o fracasso do programa assistencialista oficial. Dessa forma, os catadores preferem coletar os materiais recicláveis nas ruas sem a chancela da Prefeitura, assim como nos pequenos lixões que se formam na periferia da cidade frutos da ineficiência do serviço de coleta dos resíduos. A inclusão social tangencial dos catadores que atuam na coleta seletiva, constatação realçada pelos próprios catadores (FIGUEIREDO, 2010), mostra que a participação destes sujeitos é requerida visando o uso político dessa participação.

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Assim que esquematicamente, o programa oficial de gestão dos resíduos em Natal objetiva: a) contribuir para diminuir a poluição do solo, água e ar; b) prolongar a vida útil do aterro sanitário; c) gerar renda pela comercialização do material a ser reciclado e d) favorecer a limpeza da cidade, pois o morador que adquire o hábito de separar o lixo dificilmente o joga nas vias públicas (NATAL, 2012, p. 9).

Até o presente momento (novembro de 2012), não há iniciativa por parte da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) – empresa de economia mista, majoritariamente pertencente a Prefeitura e encarregada de administrar a gestão dos resíduos na cidade – no sentido de dar um caráter preventivo à gestão dos resíduos de Natal. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa local, o atual diretor-presidente da URBANA ressalta que um dos objetivos da empresa é elevar os atuais menos de 1,0% de separação de recicláveis da coleta seletiva para 20,0%. Ressalta ainda que futuros investimentos da empresa serão conduzidos no sentido de aumentar a coleta de resíduos na cidade, evitando-se a proliferação de pequenos lixões clandestinos que se formam na periferia de Natal.

Há um equivoco na estratégia oficial visto que para se chegar a um nível de coleta seletiva próxima a 20,0%, se necessitam de várias campanhas junto a população e um controle rigoroso na separação dos resíduos. Não menos importante é que um plano de coleta seletiva que almeje ultrapassar a barreira de dois dígitos na separação dos materiais recicláveis deve ter claramente definido como se dará a separação dos resíduos de origem orgânica, o que ainda não ocorre em Natal.

A Prefeitura não apresenta qualquer estratégia de diminuição da geração de resíduos. Tampouco nenhuma perspectiva em relação a gestão de resíduos entre cidades da região metropolitana de Natal. No entendimento da Prefeitura, a inclusão social segue sendo a participação de catadores na coleta seletiva oficial e a possibilidade de maiores rendimentos a estes sujeitos, não interessando, portanto, os aspectos para além do econômico no que tange a inclusão destes sujeitos na sociedade natalense.

Entrada na cidade de Natal-RN Brasil

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Nas considerações oficiais se utilizam elementos do discurso ambiental (benefícios ambientais da reciclagem para a preservação ambiental do planeta) para justificar as ações econômicas de sua gestão de resíduos, tendo como elemento fundante o aspecto social dos catadores inseridos no programa assistencialista. Este cenário se configura ao que se pode denominar de ambientalismo econômico oficial, que se esforça por garantir a reprodução do capital investido nas atividades relacionadas ao tratamento dos resíduos através do uso do discurso socioambiental.

A gestão verde dos resíduos sólidos de Natal

Fazendo um trocadilho com a propaganda oficial da Prefeitura de Natal sobre sua gestão de resíduos, gestão verde, esta secção elenca considerações pertinentes, razoáveis e realizáveis para o que entendemos ser uma gestão de resíduos fundamentada em aspectos socioeconômicos e ambientais. É certo de que há diversas possibilidades para a resolução da problemática dos resíduos sólidos de Natal porém pensamos que numa gestão devem haver princípios da justiça social, prudência ecológica, reconhecimento cultural e eficiência econômica.

É importante que haja um conhecimento pormenorizado sobre o tema dos resíduos sólidos em Natal, assim que a municipalidade deve apoiar à realização de estudos e informes visando a construção de um marco teórico capaz de explicitar o tema, necessários pois assim se terá material para subsidiar as políticas públicas para os resíduos da cidade. A Prefeitura de Natal não tem viabilizado economicamente à realização de documentos como o presente estudo. Ainda, e o que é mais grave, vem sistematicamente negligenciando a consulta pública a documentos, relatórios e demais informações oficiais que são primordiais na confecção a estudos como o presente artigo.

Um aspecto sempre mencionado quando se discute estratégias na gestão de resíduos sólidos é a difusão da educação ambiental. Entretanto, anterior a educação ambiental, tão propalada pelo discurso oficial como necessária e imprescindível para a questão dos resíduos na cidade (NATAL, 2012), faz-se primordial a construção do saber científico sobre os resíduos sólidos. E, por que não, e no limite, a melhoria do sistema educacional municipal. De que adiantam as oficinas de sensibilização ambiental nas diversas comunidades carentes da cidade se as pessoas sequer entendem o que está sendo apresentado…de que adianta tais iniciativas serem realizadas em luxuosos condomínios se estes são espaços de autosegregação na cidade…

No nível técnico, a gestão dos resíduos de Natal já conta com tratamento final adequado em termos sanitários através do seu aterro, o que demonstra um avanço na gestão dos resíduos. Contudo, a gestão dos resíduos deve se basear nos procedimentos da prevenção na origem, sobretudo dos resíduos que são mais nocivos ao meio ambiente. Também proporcionar uma separação dos resíduos de maneira satisfatória para a reciclagem dos materiais e a compostagem dos resíduos orgânicos. Vale recordar que o atual programa oficial de coleta seletiva de Natal não contempla a compostagem dos resíduos orgânicos. E, segundo estudos produzidos pelo Greepeace (2008), condicionar os resíduos gerados ao tratamento finalista em aterros sanitários implica em uma forma de contaminação da área do próprio aterro.

No que se refere ao corpo profissional, historicamente os cargos de chefia da URBANA são ocupados por figuras políticas e sem capacidade para formular a política de gestão de resíduos que atenda as demandas socioeconômicas e ambientais. Como já pudemos constatar em pesquisas anteriores (FIGUEIREDO, 2004), o quadro técnico da Companhia possui uma visão tecnicista, o que limita a gestão dos resíduos ao controle destes na cidade e ao uso do aterro sanitário como destino final. Tal postura foi amplamente exacerbada, por exemplo, na segunda oficina para a Construção do Plano de Coleta Seletiva de Natal, evento promovido pela Prefeitura em dezembro de 2011 e que buscou traçar novos rumos para a coleta seletiva na cidade.

Face aos aspectos sociais, o programa assistencialista desenvolvido pela municipalidade somente poderá lograr êxito se houver uma ampla política pública no estado do Rio Grande do Norte de contenção da exclusão social e da expulsão de campesinos do meio rural, porque é este sistema que alimenta as atividades marginais como o da catação dos materiais. A partir de então, deve-se elaborar políticas de educação e geração de emprego e renda para os catadores. Resulta em um equívoco estratégico empurrar esses sujeitos para as atividades relacionadas a resíduos como condição siné qua non de sua existência (BAUMAN, 2005), já que o estado deveria proporcionar outras possibilidades de inclusão social, evitando-se que esses sujeitos se tornem por condição os novos empresários do lixo (MAGERA, 2004).

A política de gestão de resíduos desenvolvida pela Prefeitura de Natal deve interagir com as demais políticas públicas oficiais, assim que há que concatenar-se com as políticas de saúde, visto que o meio ambiente implica numa questão de saúde pública. Há que pensar em uma governança urbana colaborativa (CLEMENTINO e PESSOA, 2009) para a gestão dos resíduos da região metropolitana de Natal, já que a indefinição das fronteiras entre cidades gera situações que uma rua conta com os serviços de limpeza e coleta de resíduos e a rua seguinte não é assistida pelo poder público. Estes casos são divulgados pela imprensa local e denunciado por moradores, podendo ser verificados nos bairros fronteiriços entre Natal e Parnamirim, cidade da região metropolitana.

Fábio Fonseca Figueiredo
Economista (UFRN), doutor em Geografia (Universidade de Barcelona), professor do Departamento de Políticas Públicas da UFRN
MERCATOR – Revista de Geografia da UFC

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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