Gestão integrada de resíduos sólidos

Descubra os principais aspectos da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Ausência de planos de gestão de resíduos resulta em disposição inadequada dos resíduos sólidos

O que é gestão integrada de resíduos sólidos? O que é um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS)? Quais municípios podem elaborar um PMGIRS simplificado? Qual o tempo de validade de um PMGIRS? Entenda como funciona um Plano de Gestão Integrado e cobre as autoridades de seu município…

Antes de 2010, a gestão dos resíduos no Brasil era de cargo total da gestão pública. Então era ela quem ditava as regras e arcava com os custos com a reciclagem, coleta e destinação do lixo. Assim o trabalho da iniciativa privada só era possível através de propostas, o que inibia a inserção de novas ideias. Portanto, a resposta para os problemas andavam a passos de formiga, enquanto a produção do lixo cresce de maneira colossal.

Mas o cenário sofreu mudanças drásticas a partir da vigência da Lei Federal nº 12.305/2010. Com o plano de instruir o dever em conjunto a Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) descentrou o poder da iniciativa pública. Assim, o poder público, a iniciativa privada e os consumidores vão partilhar o cuidado pelo ciclo de vida do lixo. Além disso, outro aliado solene, foi a definição clara e por ordem de valor dos objetivos cruciais da PNRS. Sendo a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final adequada dos rejeitos.

Esse conjunto de ações promoveu a inserção de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos. Bem como a atuação da iniciativa privada ouvindo as vontades dos consumidores sob a inspeção do poder público. Portanto, através de consulta e prestação de serviços de terceiros, os problemas ambientais advindo dos resíduos foram sanados.

O que é gestão integrada de resíduos sólidos?

A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Brasil é fixada pela PNRS Art. 3° Inciso XI como mostrado abaixo:

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos. Considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Este conceito se refere à gestão de todos os tipos de resíduos integrada com os deveres do setor público e privado. A princípio, leva-se em conta as questões econômicas, que devem viabilizar os projetos feitos. Do mesmo modo com as questões ambientais, que preveem a prática do conceito de proteção ao meio ambiente. Portanto, as questões culturais e sociais, que incluem os catadores de materiais recicláveis e os cidadãos de baixa renda. Tendo ainda a presença do povo para a produção do controle social e o incentivo a sustentabilidade das ações tomadas.

O que é um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS)?

A PNRS exige que todos as cidades do Brasil criem o planejamento completo de seus resíduos. Dessa forma o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição básica para as cidades terem acesso aos recursos da União. Deste modo, estes devem ser destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma pesquisa profunda sobre o município e os resíduos sólidos. A fim de definir o conjunto de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, e dos seus meios de inspeção e controle.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar fixado no Plano de Saneamento Básico. Integrando-se assim com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445, de 2007. Cumprindo o conteúdo mínimo fixado em ambos os documentos (um único plano atendendo as Leis 11445/2007 e 12305/2010).

No âmbito local, o PMGIRS precisa ser transcrito em um conjunto de fundações que contemplem a totalidade do espaço urbano. Dessa forma dispondo endereços físicos para a atração e concentração de diversas tipologias de resíduos. Sem os quais o processo indisciplinado de descarte aleatório de resíduos se impõe.

Acima de tudo, o PMGIRS deve indicar o limite entre pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos. Pois, o apoio aos pequenos geradores será feito pelo setor público de manejo de resíduos. Enquanto os grandes geradores são responsáveis direto pela gestão e quiçá pela produção e execução de planos específicos.

Com estas tarefas marcadas, o PGIRS deve definir os diversos fluxos de resíduos que serão objetivados. Acima de tudo, para os itens com volumes mais intenso: resíduos secos, orgânicos, rejeitos e resíduos da construção. Ou ainda para outros que ressaltam no aspecto local, para os quais deverão ser criados programas primados.

Quais municípios podem elaborar um PMGIRS simplificado?

Os Municípios com até 20.000 habitantes possuem um PMGIRS com conteúdo mínimo. De fato regido através do Decreto Federal n° 7.404 em seu Art. 51. O conteúdo mínimo do PMGIRS para as cidades acima de 20000 habitantes é tratado no Art. 19 da PNRS.

“Muitas coisas não ousamos empreender por parecerem difíceis; entretanto, são difíceis porque não ousamos empreendê-las”. Sêneca

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Quais municípios estão dispensados de elaborar um PMGIRS?

Os Municípios que optarem por consócios intermunicipais para gestão do lixo, estarão isentos da produção do PMGIRS. Portanto, desde que o plano intermunicipal atenda ao conteúdo mínimo previsto no Art. 19 da Lei nº 12.305/2010. Ou seja, um único plano ligando a várias cidades membros.

Qual o tempo de validade de um PMGIRS?

A PNRS não instaura um horizonte de atuação temporal para os Planos de Gestão Integrada, municipais ou intermunicipais. Mas, define o dever de sua revisão em prazo máximo de quatro anos, com um elo à produção dos planos plurianuais.

A princípio, esta condição, faz do Plano de Gestão Integrada uma peça viva, que se refaz a cada nova discussão pública. Deste modo, buscar renovar o saber sobre o assunto por parte do corpo social. Inserir novas técnicas nos processos de gestão, manejo, processamento e destinação final. Por fim, adotar novos métodos e descartando os que já não mais se mostram eficaz ou viáveis.

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