junho 23, 2014
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Gestão integrada de resíduos sólidos

Descubra os principais aspectos da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Ausência de planos de gestão de resíduos resulta em disposição inadequada dos resíduos sólidos

O que é gestão integrada de resíduos sólidos? O que é um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS)? Quais municípios podem elaborar um PMGIRS simplificado? Qual o tempo de validade de um PMGIRS? Entenda como funciona um Plano de Gestão Integrado e cobre as autoridades de seu município…

Antes de 2010, a gestão dos resíduos no Brasil era de responsabilidade total da administração pública. Então era ela quem ditava as regras e arcava com os custos com a reciclagem, coleta e destinação dos resíduos. Assim a participação da iniciativa privada só era possível através de licitações, o que dificultava a implantação de ideias inovadoras. A resolução dos problemas caminhavam a passos de formiga enquanto a produção do lixo aumentava exponencialmente.

Mas o cenário sofreu mudanças drásticas a partir da vigência da Lei Federal brasileira nº 12.305/2010.  Com o propósito de instituir a responsabilidade compartilhada a Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) descentralizou o poder da iniciativa pública. Assim, a responsabilidade pelo ciclo de vida dos resíduos foi dividida entre o poder público, iniciativa privada e os consumidores. Além disso, outro aliado importante foi a definição clara e por ordem de importância dos principais objetivos da PNRS. Sendo a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Esse conjunto de ações possibilitou a implantação de um sistema gestão de integrada de resíduos sólidos. Bem como a atuação da iniciativa privada ouvindo e atendendo as necessidades dos consumidores sob a fiscalização do poder público. Portanto, os problemas ambientais advindos dos resíduos sólidos passaram a ser solucionados via consultoria e prestação de serviços de terceiros.

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O que é gestão integrada de resíduos sólidos?

A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Brasil é definida pela PNRS Art. 3° Inciso XI como mostrado abaixo:

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos. Considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Este conceito se refere à gestão de todos os tipos de resíduos integrada com as obrigações do setor público e privado. A princípio leva-se em consideração as questões econômicas, que devem viabilizar os projetos implementados. Do mesmo modo com as questões ambientais, que preveem a aplicação do conceito de proteção ao meio ambiente. Igualmente as questões culturais e sociais, que incluem os catadores de material reciclável e a população de baixa renda. Tendo ainda a participação da sociedade para a realização do controle social e o incentivo a sustentabilidade das ações tomadas.

O que é um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS)?

A PNRS exige que todos os municípios brasileiros elaborem o planejamento completo de seus resíduos. Dessa forma o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para os Municípios terem acesso aos recursos da União. Deste modo, estes devem ser destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um diagnóstico profundo sobre o município e os resíduos sólidos. A fim de definir o conjunto de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, e dos seus mecanismos de fiscalização e controle.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico. Integrando-se assim com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445, de 2007. Respeitando o conteúdo mínimo definido em ambos os documentos (um único plano atendendo as Leis 11445/2007 e 12305/2010).

No âmbito local, o PMGIRS precisa ser traduzido em um conjunto de instalações que contemple a totalidade do território urbano. Dessa forma disponibilizando endereços físicos para a atração e concentração de diversas tipologias de resíduos. Sem os quais o processo indisciplinado de descarte aleatório de resíduos se impõe.

O PMGIRS deve estabelecer o limite entre pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos. Pois, os pequenos geradores serão atendidos pelos serviços públicos de manejo de resíduos. Enquanto os grandes geradores são responsáveis direto pelo gerenciamento e possivelmente por elaboração e implementação de plano específico.

Com estas responsabilidades definidas, o PGIRS deve estabelecer os diversos fluxos de resíduos que serão objetivados. Principalmente para os componentes com volumes mais significativos: resíduos secos, orgânicos, rejeitos e resíduos da construção. Ou ainda para outros predominantes na peculiaridade local, para os quais deverão ser elaborados programas prioritários.

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Quais municípios podem elaborar um PMGIRS simplificado?

Os Municípios com população até 20.000 habitantes possuem um PMGIRS com conteúdo mínimo simplificado. De fato regulamentado através do Decreto Federal n° 7.404 em seu Art. 51. O conteúdo mínimo do PMGIRS para municípios com população acima de 20000 habitantes é tratado no Art. 19 da PNRS.

Quais municípios estão dispensados de elaborar um PMGIRS?

Os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para gestão dos resíduos sólidos estarão dispensados da elaboração do PMGIRS. Desde que o plano intermunicipal atenda ao conteúdo mínimo previsto no Art. 19 da Lei nº 12.305/2010. Ou seja, um único plano atendendo a vários municípios associados.

Qual o tempo de validade de um PMGIRS?

A PNRS não estabelece um horizonte de atuação temporal para os Planos de Gestão Integrada, municipais ou intermunicipais. Mas, define a obrigatoriedade de sua revisão em prazo máximo de quatro anos, vinculando-a à elaboração dos planos plurianuais.

Esta exigência, faz do Plano de Gestão Integrada uma peça viva, que se reinventa a cada nova discussão pública. Dessa maneira busca a renovação do repertório de conhecimento sobre o assunto por parte da comunidade. Incorporando novas tecnologias nos processos de gestão, manejo, processamento e destinação final. Por fim, introduzir novos procedimentos e descartando os que já não mais se mostrem eficientes ou viáveis.

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REFERÊNCIAS

Artigo atualizado em 22 de agosto de 2018, pelo Engº Ambiental e Sanitarista André Luis Ferreira

 

 

 

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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