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Maio 21, 2013
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I Seminário de Apoio aos Municípios para Elaboração dos PMGIRS e PMSB do Estado do Pará

O Portal Resíduos Sólidos, está presente no I Seminário de Apoio aos Municípios para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará (PMSB ePMGIRS), organizado pelo Governo do Estado do Pará, através da SEIDURB (Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metrolitano) em parceria com a Universidade Federal do Pará, que acontece hoje e se estende até amanhã, dia 22 de maio de 2013.

O evento conta com a participação de representantes dos 144 municípios do Estado do Pará  dividido em dois momentos. O primeiro ocorreu hoje pela manha com a abertura do evento com a participação do Governador do Estado Sr. Simão Jatene, que falou da importância do evento para atendimento a legislação por parte dos municípios e do Estado do Pará. Em sua fala o Governador enfatizou a dificuldade em cumprir a legislação por parte dos municípios, principalmente àqueles inadimplentes com o Estado e a União.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioOs Municípios que não fizerem seus Planos não poderão acessar recursos da União para tratamentos de resíduos sólidos e saneamento básico.

Como é sabido a Lei 12.305/2010 de 02 de agosto de 2012, estabeleceu prazo de até dois anos a contar de sua promulgação, para que TODOS os municípios brasileiros tenham elaborado seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIS), ou seja, o prazo estabelecido em Lei foi encerrado em 02 de agosto de 2012.

Neste caso, o Estado do Pará vem de forma atrasada tratar do assunto em âmbito de apoiar esses municípios que não elaboraram seus planos em tempo hábil a fazerem o mais breve possível.

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Digo-lhes então antes tarde do que nunca, ou seja, este evento era pra ter ocorrido no mínimo há dois anos para que a Lei fosse cumprida. Mas como sempre há um jeitinho brasileiro, estamos somente agora participando de um seminário de apoio a elaboração dos Planos.

Bom olhando pela ótica antes tarde do que nunca, estamos bem. O evento teve continuidade com palestras de doutores na área de saneamento básico, resíduos sólidos e legislação ambiental da Universidade Federal do Pará.

Amanha será realizada uma oficina de trabalho com os participantes sob a orientação do Profº Dr. Fernando Norat que indicará as normativas legais, os procedimentos, os métodos para elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Nós estaremos por aqui fazendo a cobertura completa do evento e colocando aqui para vocês acompanharem o que está acontecendo na área por aqui pela Região Amazônica.

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Paula Pinheiro

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