As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios brasileiros para a implementação das ações e solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos abre espaço para que as cidades se organizem coletivamente visando a construção de planos intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Os prazos que a Política Nacional estabelece para que os municípios deem solução ambientalmente adequada aos resíduos podem reforçar a opção por consórcios públicos, e esta ser uma opção decisiva para o processo de implementação.

Os elevados recursos empenhados na gestão e no manejo dos resíduos sólidos exigem que se crie instrumentos de recuperação dos custos para tornar sustentáveis economicamente esses serviços públicos – esta é uma imposição fixada na lei. O solucionamento adequado desta questão determinará as possibilidades de sucesso dos Planos de Gestão, principalmente no âmbito local. Poderão ser fontes de recursos para as instâncias gestoras a cobrança proporcional ao volume de resíduos sólidos gerados por domicílios e outras fontes, recursos orçamentários, oriundos da prestação de serviços, da venda de materiais etc.

A construção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos baseada na mobilização e participação social deverá resultar em um pacto em nível local e regional, ou estadual, entre todos os agentes econômicos e sociais para a sua implementação – cada qual com sua responsabilidade. Assim, após o término do processo de construção, será necessário instituir agendas de continuidade por grupos de interesse ou tipologia de resíduos.

Os órgãos públicos gestores estabelecerão agendas de implementação das responsabilidades e novas condutas, em conjunto com os agentes dos diversos setores de atividades: da construção civil; dos serviços de saúde, públicos e privados; do comércio e indústria etc.. Os órgãos públicos municipais também terão sua agenda, assim como os estaduais e federais.

É importante que se tenha claro a responsabilidade do poder público em provocar a formação dessas agendas de continuidade para se por em prática o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, para que não haja espaço vazio entre a formalização do Plano e sua efetiva implantação.

Um fator considerável nesta questão é fazer com que o setor de resíduos fique atrativo a investidores nas cidades. Essa solução é muito comum na Europa onde boa parte dos grandes investimentos foram feitos por empreendedores privados. Para que isso ocorra, é necessário ter uma política clara que garanta estabilidade aos investidores.

Guia de PGRS
Ministério do Meio Ambiente

Qualificação mínima para a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Portal Resíduos Sólidos oferece um curso online com acompanhamento integral qualificando pessoas a trabalharem na Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O curso tem como público alvo funcionários públicos e consultores que desejam trabalhar em parceira com o portal ou independente prestando esse tipo de serviço. Parte integrante deste aprendizado é o Diagnóstico dos Resíduos Sólidos que pode ser aprendido no cursoDiagnóstico dos Resíduos Sólidos – Gravimetria. Veja no quadro abaixo o fluxograma de qualificação necessária.