Indicadores de desempenho para os serviços públicos

Na elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação poderão desenvolver uma leitura criteriosa dos municípios e da região no período do Diagnóstico Geral para alimentar os Indicadores de desempenho para os serviços públicos, produzindo mapeamento das carências no território, contendo informações como:

  • Os limites geográficos da cidade legal, institucionalizada, atendida pelos serviços públicos;
  • A ocorrência da cidade informal, contendo áreas com carências estruturais, índices muito baixos de cobertura de rede de esgoto; habitações precárias; falta de iluminação pública; vias não pavimentadas; equipamentos públicos etc.;
  • O mapeamento específico para os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, considerando a situação na cidade legal e na cidade informal.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioServindo-se das leituras circunstanciadas no território, das diversas tipologias de ocupação e de cobertura dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS deverá considerar como critérios estratégicos para avaliação dos serviços:

  • A universalidade: os serviços devem atender toda a população e não somente as da área legal;
  • A integralidade do atendimento: devem ser previstos programas e ações para todos os resíduos gerados;
  • A eficiência e sustentabilidade econômica;
  • A articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento urbano e regional e outras de relevante interesse;
  • A adoção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
  • O nível de satisfação do usuário.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG produziu um documento “Guia referencial para Medição de Desempenho e o Manual para Construção de Indicadores que pode auxiliar a definição de indicadores eficientes para o desempenho dos serviços públicos e demais ações relacionadas no PGIRS.

Os 10 passos para a construção de indicadores
Os 10 passos para a construção de indicadores.
Fonte: Guia Referencial Para Medição De Desempenho E Manual Para Construção De Indicadores – Ministério do Planejamento brasileiro

O SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), por outro lado, há sete anos vem levantando dados sobre o manejo de resíduos sólidos em municípios brasileiros, e produzindo indicadores que permitem análises entre municípios de mesmo porte, da mesma região ou outras circunstâncias. Considera-se importante que a definição dos indicadores do plano de gestão seja ao máximo possível coincidente com os indicadores eleitos pelo SNIS, permitindo assim, que desde o primeiro monitoramento, os municípios possam analisar sua situação à luz de uma série histórica já existente. Como sugestão, são importantes indicadores gerais tais como:

  • Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos nas despesas correntes da prefeitura (SNIS 001);
  • Despesa per capita com manejo de resíduos sólidos em relação à população (SNIS 006);
  • Receita arrecadada per capita;
  • Auto suficiência financeira da prefeitura com o manejo de resíduos sólidos (SNIS 005);
  • Taxa de empregados em relação à população urbana (SNIS 001);
  • Incidência de empregados próprios no total de empregados no manejo de resí-duos sólidos (SNIS 007);
  • Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no manejo de resíduos sólidos (SNIS 010);

Interessam também indicadores sobre resíduos urbanos:

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Cobertura do serviço de coleta em relação à população total atendida (declarada) (SNIS 015);

  • Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em relação à população urbana (SNIS 016);
  • Massa recuperada per capita de materiais recicláveis secos (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana (SNIS 032);
  • Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de secos (exceto matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (SNIS 053);
  • Taxa de recuperação de materiais recicláveis secos (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (SNIS 031);
  • Massa recuperada per capita de matéria orgânica em relação à população urbana;
  • Taxa de material recolhido pela coleta seletiva de matéria orgânica em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domiciliares;
  • Taxa de recuperação de matéria orgânica em relação à quantidade total;
  • Massa de matéria orgânica estabilizada por biodigestão em relação à massa total de matéria orgânica.
Etapas de medição e os 10 passos para a construção de indicadores
Etapas de medição e os 10 passos para a construção de indicadores
Fonte: Guia Referencial Para Medição De Desempenho E Manual Para Construção De Indicadores – Ministério do Planejamento brasileiro

Podem também ser incluídos indicadores sobre resíduos de serviços de saúde e resíduos da construção civil:

  • Massa de resíduos dos serviços de saúde – RSS coletada per capita (apenas por coletores públicos) em relação à população urbana (SNIS 036);
  • Massa de resíduos da construção civil – RCC coletada per capita (apenas por coletores públicos) em relação à população urbana.

Para os resíduos podem ainda ser desenvolvidos indicadores para detectar e mapear as recorrências de problemas como os locais onde se repetem as deposições irregulares de resíduos (entulhos, resíduos volumosos e domiciliares, principalmente).

  • Número de deposições irregulares por cada um mil habitantes;
  • Taxa de resíduos recuperados em relação ao volume total removido na limpeza corretiva de deposições irregulares.

Podem ainda ser construídos indicadores para resíduos que se mostrem localmente significativos, como os de serviços de transporte, minerários, agrosilvopastoris, ou ainda, de varrição ou logística reversa. E também devem ser construídos indicadores para acompanhamento dos resultados das políticas de inclusão social, formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis e participação social nos programas de coleta seletiva.

  • Número de catadores organizados em relação ao número total de catadores (autônomos e organizados);
  • Número de catadores remunerados pelo serviço público de coleta em relação ao número total de catadores;
  • Número de domicílios participantes contínuos dos programas de coleta em relação ao número total de domicílios. 

Para a construção deste último conjunto de indicadores é essencial a integração de ações com órgãos da administração pública, da área da saúde, que devem estar representados no Comitê Diretor e organizam o trabalho das equipes de agentes comunitários de saúde.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS deverá construir as diretrizes, estratégias, metas, programas e ações específicas para outros quesitos além dos resíduos propriamente ditos, atendendo ao conteúdo mínimo previsto na legislação federal e às necessidades impostas pelas peculiaridades e capacidades locais, Também nestes itens as diretrizes estabelecerão as linhas norteadoras e as estratégias os meios para sua implementação, definindo-se as ações e os programas para atingimento das metas eleitas, a serem compartilhadas com os agentes pertinentes a cada setor.

Conheça algumas dessas ações e programas específicos clicando nos itens abaixo:

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