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agosto 4, 2014
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Jeitinho na Lei 12.305/2010

No dia 02 de agosto de 2014 encerrou o segundo prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira e constatamos mais uma vez a incapacidade administrativa dos gestores públicos brasileiros de resolver um problema que já está pré resolvido pelo Governo Federal Brasileiro. Nesta matéria, vamos analisar os argumentos mais comuns dos responsáveis e entender a tentativa de mais uma vez, se dar um jeitinho na Lei 12.305/2010 e fugir das responsabilidades perante a população.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioA primeira coisa que precisamos entender é que Brasil não esta buscando maltratar os pobres gestores públicos brasileiros e sim, dar uma solução sustentável a um problema que mata centenas ou até mesmo milhares de pessoas no Brasil todos os anos, ou seja, a poluição dos rios, solo e ar que afetam a saúde da população diariamente. A segunda coisa é que, os problemas com resíduos sólidos e saneamento básico não são mais novidades no Brasil. São inúmeras as reportagens sobre esses problemas desde os primórdios da história brasileira, portanto, os prefeitos não foram pegos de surpresa, pela contrário, muitos se elegeram prometendo soluções para exatamente esses problemas.

Agora vamos analisar as principais desculpas para o não cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira dadas por nossos gestores públicos municipais e claro que a primeira delas, e talvez a mais esfarrapada é a falta de recursos.

Desculpa 01: falta de recursos dos municípios

Talvez a Lei 12.305/2010 tenha sido redigida em algum idioma que não se fala no Brasil e que os gestores não estão conseguindo entender, porque ela diz o seguinte em relação aos recursos:

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Lei 12.305/2010 Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos 

Art. 16.  A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 

Art. 18.  A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Nestes dois artigos da Lei podemos entender o seguinte: Os Estados e Municípios que tiverem seus Planos de Resíduos Sólidos TERÃO acesso à recursos da união destinados ao setor, ou seja, eles não precisam necessariamente investir na construção de aterros sanitários, usinas de reciclagem, biodigestores, … Se fizerem o Plano como manda a Lei, os gestores criam condições ideais para investidores interessados nesta indústria que movimenta mais de € 350 bilhões na Europa (mais de 1 trilhão de reais).

 

Bom, mas como fazer o Plano de Resíduos Sólidos?

A própria Lei 12.305/2010 já diz como os Planos devem ser feitos, inclusive com análises de que tecnologias devem ser utilizadas. A Lei é clara e incentiva a geração de emprego para catadores e população de baixa renda nesta indústria, assim como estimula a criação de negócios, o que é um benefício para toda a sociedade brasileira. Além disso, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente brasileiro sempre estiveram a disposição para informar aos gestores públicos, como esses planos devem ser elaborados. Algumas cidades brasileiras chegaram até mesmo a receber recursos públicos para a elaboração de tais planos. O Governo Federal só cortou esses recursos, por ver que mesmo assim, os Planos de Resíduos Sólidos não saíam das desculpas esfarrapadas. Mesmo depois de cortar os recursos destinados a elaboração de Planos, o Governo Federal destacou a FUNASA para dar treinamento e suporte para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos para prefeituras de qualquer parte Brasil. O resultado? Adivinhem … quase nenhuma prefeitura fez isso.

O interessante aqui é que, em casos de corrupção, muitos levam fortunas que dariam para pagar Planos de Resíduos para o Estado inteiro …

A Lei 12.305/2010 é utópica e não praticável no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, ou seja, a Lei 12.305/2010, é um exemplo de modernidade e um marco na história do Brasil. Uma Lei que demorou mais de 20 anos para ser concluída, justamente por analisar as melhores tecnologias existentes em todo o mundo, sem esquecer em nenhum momento as peculiaridades do nosso país. Além disso, o Brasil pega carona nas experiências de países desenvolvidos sem precisar fazer os mesmo erros como por exemplo construir incineradores como única solução para o tratamento dos resíduos. Todos nós sabemos o potencial de geração de emprego e renda deste setor, assim como nossas necessidades ambientais de por exemplo ser mais eficientes no uso de energia e matéria prima para proteger melhor nossas florestas e recursos hídricos.

A Dilma é culpada

A maior desculpa do incompetente é colocar a culpa nos outros. Assim como o presidente do país, os gestores públicos municipais têm suas responsabilidades e precisam responder por elas. Ao assumir o cargo de prefeito, este assume a responsabilidade pela aplicação correta dos recursos. Isso é muito simples de entender. Um dentista não pode responsabilizar um engenheiro por não fazer o tratamento dentário de seus clientes. Um padeiro não pode responsabilizar um borracheiro pelo uso de massa estragada nos pães e assim por diante.

As eleições de 2014 estão próximas. Fiquem bem atentos quando alguém atribuir a culpa de uma determinada coisa à uma outra pessoa ou empresa qualquer.

A poluição ambiental mata milhares de pessoas e é um problema de responsabilidade do gestor público municipal (Foto: Wikipédia)

A poluição ambiental mata milhares de pessoas e é um problema de responsabilidade do gestor público municipal (Foto: Wikipédia)

Os prefeitos precisam fazer tudo sozinhos

Através da Responsabilidade Compartilhada, todos são responsabilizados por seus resíduos. A lei 12.305/2010 respeita a autonomia do gestor público municipal, embora questionável, por partir do princípio que este tem condições de administrar sua cidade. Contudo, para que a responsabilidade compartilhada seja aplicada é preciso que o gestor público assuma suas responsabilidades e lidere o movimento. Quem não se adequar as leis, terá que pagar multas que podem e devem ser revestidas em investimentos no setor de resíduos sólidos.

O prazo dado pela Lei 12.305/2010 foi muito curto

Pelo conteúdo do Plano, qualquer cidade brasileira, inclusive metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, … poderiam ter concluído seu Plano em até 6 meses. A Lei 12.305/2010 deu 2 anos de prazo, ou seja, 4 vezes mais do que o necessário.

A extinção dos lixões acontece com a construção de um aterro sanitário, que na verdade é construído somente de acordo com a necessidade, ou com tratamentos específicos. Tais procedimento podem ser realizados em até 6 meses no máximo. Agora pasmem, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deu 4 anos de prazo e ainda garantia recursos para muitos municípios. E o que aconteceu? NADA.

Quem trabalha com este setor sabe que na prática, os gestores públicos deixam claro, através de suas atitudes, que não respeitam as leis no país, e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos não será diferente.

Ao povo resta entender que se alguém assume a função de gestor público, ele foi eleito para fabricar soluções todos os problemas da região sob sua responsabilidade, mas até agora o que vemos é a produção acelerada de desculpas infundadas. Enquanto aceitarmos essas desculpas sem protestar, sem cobrar, sem reagir, nosso país estará eternamente condenado a conviver com coisas que em outros países dá cadeia.

Aplaudimos de pé o fato de o Governo Federal não estender o prazo para o fim dos lixões, porque entendemos que isso é uma necessidade urgente para milhões de pessoas no Brasil. Não dá mais pra esperar. Os responsáveis precisam se apresentar e honrar suas funções. Porém somos contra que os recursos para pagamentos de multas por não cumprimento da Lei, saia dos cofres públicos, dos impostos caros pagos pela população, porque os prefeitos já mostraram que não ligam muito pra isso. Enquanto um Plano de Resíduos para um município de até 50.000 habitantes pode sair por R$ 100.000, a multa pela não extinção de lixões pode chegar até R$ 50 milhões, porém, não sai do bolso do prefeito, então, mais uma vez, a população paga o prejuízo quando o prefeito não cumpre suas obrigações e não soluciona o problema. No final das contas, fica sem emprego, sem renda, sem desenvolvimento sustentável e sem solução para os resíduos, mas com um gestor público incompetente consumindo os recursos públicos para fabricar desculpas sem sentido.

Ficam a perguntas:

  • Se não conseguiram fazer até agora, porque os gestores públicos precisam de mais tempo?
  • Até quando vamos manter a situação de calamidade, pobreza e doenças causadas por um setor que na verdade pode gerar trilhões de reais em receita no país?
  • Até quando vamos ficar escutando desculpas sem tomar atitudes?
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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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