maio 11, 2013
1
||||| 4 |||||
29092

Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

O que é a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira? Quais as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos? O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos? Qual a importância da política nacional de resíduos sólidos? Quais os negócios em potencial escondidos na Lei 12.305/2010? Descubra como essa Lei transformou a destinação de lixo no Brasil. 

Os problemas com os resíduos são imensos. Pra piorar, esses problemas ainda desencadeiam diversos outros problemas em outras áreas como saúde, saneamento, educação, economia, poluição, entre outros.

A Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos pode dar ao Brasil uma posição de destaque mundial. A implementação da Lei no Brasil vai servir de inspiração para países de todo o mundo. Em especial os países de língua portuguesa e espanhola.

A exemplo da Alemanha, milhares de oportunidades de negócios surgirão para empresas do país. O setor movimenta mais de € 50 bilhões por ano na Alemanha e no Brasil promete ser ainda muito maior.

caminhos para o sucesso profissional, como agir para alcançar uma carreira de sucesso, sucesso na carreira frases, como alcançar o sucesso na vida, sucesso profissional definição, sucesso na carreira profissional frases, sucesso profissional redação, sucesso profissional conceito

Segredo revelado! Agora você pode saber como planejar sua carreira profissional no setor de resíduos sólidos. Vamos lá?

Enquanto o setor público não se movimenta, o setor privado já pode dar seus passos e criar grandes negócios. A implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas empresas cria uma demanda por diversos profissionais. Além de consultores para elaborar os planos, será necessário desenvolver a indústria de destinação correta do lixo. O consultor têm o desafio de ganhar dinheiro e criar novos negócios.

Saiba mais sobre Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira?

A PNRS representa um marco histórico para o setor de resíduos sólidos no Brasil. Sua implementação pode fazer do Brasil um exportador de soluções sustentáveis para diversos países no mundo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi desenvolvida com base na experiências de países desenvolvidos. Foi adaptada às necessidades brasileiras de geração de emprego, combate à poluição, demanda por inovação e tecnologia, desenvolvimento sustentável, etc.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Também as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.

Diversos países observam como o Brasil vai implementar sua Política Nacional de Resíduos Sólidos. O sucesso dessa implementação transforma o país em uma forte referência. O resultado é a abertura de novas frentes gigantescas de negócios. Saberemos aproveitar? Gleysson B. Machado

Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos. Princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco-eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Resíduos são reconhecidos como bem econômico e de valor social.  Além disso, Lei 12.305/2010 garante o direito à informação e ao controle social, entre outros.

Em resumo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.

Quais as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos?

As diretrizes da Política Nacional De Resíduos Sólidos estabelecem as bases da regulamentação para o setor de resíduos. Entre as principais podemos citar a ordem de prioridade e a definição das responsabilidades na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos conforme mostrado abaixo:

Lei 12.305/2010 Art. 9o  Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

  1. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  2. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Lei 12.305/2010 Art. 10.  Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.

Qual a importância da política nacional de resíduos sólidos?

Um grande desafio a ser superado é a elaboração de diagnósticos de qualidade que reflitam a realidade do país. Não existe uma cultura de monitoramento dos dados sobre os resíduos gerados no Brasil. Com isso será necessário fazer todo o levantamento imediatamente a partir do que já existe. Inúmeras indústrias poluem solos, o ar e os rios sem ao menos ter noção das quantidade e tipos de resíduos lançados ao meio ambiente.

Entre os instrumentos da Lei temos os Planos de Resíduos Sólidos e o princípio da responsabilidade compartilhada. Na prática significa que a responsabilidade pela gestão de resíduos foi distribuída em toda a sociedade. A administração pública e as empresas têm um papel muito importante na realização das ações. Todos precisam elaborar seus planos de resíduos identificando as formas de destinação que deve ser ambientalmente adequada.

Os Planos de Resíduos Sólidos

Através do Plano de Resíduos, o setor público e privado demonstra como pretende administrar o setor. A depender da forma demonstrada no Plano, investidores públicos e/ou privados podem entrar no negócio.

A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais. A disposição final é admitida apenas para os rejeitos.

Entre os instrumentos da Política temos as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa. A Lei incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis.

O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

Os Planos de Resíduos Sólidos são os principais instrumentos para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira. Através dele, os entes da federação e as instituições devem comprovar os resíduos gerados e sua destinação final ambientalmente adequada.

Em se tratando de empresas, o Plano de Resíduos Sólidos se tornou uma exigência para a obtenção de Licenciamento Ambiental.

A importância dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Os PMGIRS regulamentam o setor de lixo e criam um cenário seguro para investidores. Um dos piores problemas para o setor privado é fazer um investimento contando com o resíduo e este não vem. A Lei determina que se houver destinação correta na cidade, o resíduo não poderá ir para disposição final sem tratamento.

Na Alemanha, os gestores que tinham recursos para investir em usinas convidaram o setor privado para investir. Na cidade de Marl foi encontrado uma solução em que a prefeitura não precisou gastar com o tratamento de bioresíduos.

Como fazer ótimos negócios com Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Enquanto o setor público não se movimenta, o setor privado já começa a ter seus primeiro resultados. Para se obter a permissão de  funcionamento, algumas empresas precisam elaborar e manter um PGRS atualizado. Isso independe da gestão pública municipal ter elaborado seu Plano de Resíduo ou não.

Muitas empresas estão constantemente em busca de consultores para este trabalho. Os consultores qualificados no Portal Resíduos Sólidos se diferenciam dos demais por saberem resolver de fato o problema das empresas. Durante o curso de PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS o aluno também aprende como pode criar seu próprio negócio.

Saiba mais sobre o caso de sucesso de Cristiane Lopes que abriu uma empresa de consultoria em elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Quais os negócios em potencial escondidos na Lei 12.305/2010?

O profissional responsável pela Elaboração de PGRS para empresas do setor público e privado têm uma importância estratégica. É ele que indica como deve ser feita a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A forma correta é indicada no artigo 9° da Lei 12.305/2010. A Lei fortalece a demanda por soluções de reciclagem e tratamento de lixo, como usinas de biogás e de compostagem.

Por exemplo, o consultor pode elaborar PGRS apontando como solução para os resíduos orgânicos a destinação para um biodigestor. Com isso ele consegue criar a demanda por biodigestores na cidade em questão. O surgimento de investidores e empreendedores para o projeto se torna então somente uma questão de tempo.

Como funcionam e quanto biogás podem gerar os biodigestores? Leia mais sobre O que são biodigestores

A mesma metodologia pode ser aplicada à todas as áreas de reciclagem, triagem e disposição de resíduos.

Referências:

Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE do Brasil – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/MMA

Share this:
Tags:

About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

  • LinkedIn
  • Email

1 Comments

Add Comment