Afinal de contas, para que serve a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira? Para entender o gigantesco impacto desta lei, precisamos compreender alguns pontos.
Os problemas com os resíduos são imensos. Pra piorar, esses problemas ainda desencadeiam diversos outros problemas em outras áreas como saúde, saneamento, educação, economia, poluição, entre outros.
A Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos pode dar ao Brasil uma posição de destaque mundial. A implementação da Lei no Brasil vai servir de inspiração para países de todo o mundo. Em especial os países de língua portuguesa e espanhola.
A exemplo da Alemanha, milhares de oportunidades de negócios surgirão para empresas do país. O setor movimenta mais de € 50 bilhões por ano na Alemanha e no Brasil promete ser ainda muito maior.
Enquanto o setor público não se movimenta, o setor privado já pode dar seus passos e criar grandes negócios. A implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas empresas cria uma demanda por diversos profissionais. Além de consultores para elaborar os planos, será necessário desenvolver a indústria de destinação correta do lixo. Os consultores têm o desafio de ganhar dinheiro e criar novos negócios.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira?
A Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um marco histórico para o setor de resíduos sólidos no Brasil. Sua implementação pode fazer do Brasil um exportador de soluções sustentáveis para diversos países no mundo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi desenvolvida com base nas experiências de países desenvolvidos. Foi adaptada às necessidades brasileiras de geração de emprego, combate à poluição, demanda por inovação e tecnologia, desenvolvimento sustentável, etc.
A Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Também as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.
Diversos países observam como o Brasil vai implementar sua Política Nacional de Resíduos Sólidos. O sucesso dessa implementação transforma o país em uma forte referência. O resultado é a abertura de novas frentes gigantescas de negócios. Saberemos aproveitar? Gleysson B. Machado
Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos. Princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Resíduos são reconhecidos como bem econômico e de valor social. Além disso, a Lei 12.305/2010 garante o direito à informação e ao controle social, entre outros.
Em resumo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.
Quais os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, tem como principal objetivo orientar a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil.
Ela estabelece uma série de objetivos e metas que visam melhorar a forma como os resíduos são tratados no país. Os principais objetivos da PNRS incluem:
- Proteção da saúde pública e do meio ambiente: Garantir a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, minimizando os impactos negativos à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
- Redução da geração de resíduos: Estimular a redução da quantidade de resíduos gerados, promovendo ações de conscientização e práticas de consumo sustentável.
- Reutilização e reciclagem: Incentivar a reutilização e a reciclagem dos resíduos, buscando diminuir a quantidade de resíduos destinados à disposição final e valorizando os materiais recicláveis.
- Responsabilidade compartilhada: Estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, visando uma gestão sustentável dos resíduos.
- Inclusão social e geração de emprego e renda: Integrar e valorizar a atuação dos catadores de materiais recicláveis no sistema de gestão de resíduos sólidos, promovendo a inclusão social e a geração de emprego e renda para esses trabalhadores.
- Desenvolvimento de tecnologias limpas: Fomentar o desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis no gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando soluções inovadoras e eficientes.
- Articulação entre os entes federados: Estimular a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na elaboração e implementação de planos e ações relacionados à gestão de resíduos sólidos, garantindo um planejamento integrado e eficiente.
- Educação ambiental: Promover ações de educação ambiental voltadas à conscientização da população sobre a importância da correta gestão dos resíduos sólidos e do consumo sustentável.
Ao atingir esses objetivos, a PNRS busca melhorar a qualidade de vida da população brasileira, proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a responsabilidade compartilhada no gerenciamento dos resíduos sólidos no país.
Quais os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é fundamentada em uma série de princípios que norteiam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no país. Esses princípios servem como base para a elaboração e implementação de políticas, programas, planos e ações relacionadas aos resíduos sólidos. Os princípios da PNRS são:
- Prevenção e precaução: A gestão de resíduos sólidos deve priorizar a prevenção e a precaução, a fim de evitar a geração de resíduos e minimizar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
- Poluidor-pagador e protetor-recebedor: Estabelece que os poluidores devem arcar com os custos das medidas de prevenção, controle e remediação dos impactos ambientais, enquanto os protetores do meio ambiente devem ser beneficiados por suas ações.
- Desenvolvimento sustentável: A gestão de resíduos sólidos deve ser baseada nos princípios do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar aspectos ambientais, sociais e econômicos.
- Ecoeficiência: A gestão de resíduos sólidos deve promover a ecoeficiência, buscando o máximo de resultados com o mínimo de impacto ambiental e o uso racional dos recursos naturais.
- Cooperação entre os entes federados: A gestão de resíduos sólidos deve ser realizada de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantindo a eficiência e a efetividade das ações e políticas públicas.
- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: A gestão de resíduos sólidos deve envolver todos os agentes da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos) na responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos gerados.
- Direito à informação e participação social: A gestão de resíduos sólidos deve garantir o acesso à informação e a participação da sociedade no processo de tomada de decisão, promovendo a transparência e o controle social das políticas públicas.
- Equidade intergeracional: A gestão de resíduos sólidos deve considerar as necessidades das gerações presentes e futuras, buscando garantir a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.
- Integração de políticas e ações: A gestão de resíduos sólidos deve ser integrada às demais políticas públicas, como saúde, meio ambiente, educação, recursos hídricos e desenvolvimento urbano, garantindo ações coordenadas e eficientes.
- Capacidade de sustentação dos ecossistemas: A gestão de resíduos sólidos deve respeitar a capacidade de sustentação dos ecossistemas, evitando a sobrecarga e a degradação ambiental.
Quais as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos?
As diretrizes da Política Nacional De Resíduos Sólidos estabelecem as bases da regulamentação para o setor de resíduos. Entre as principais podemos citar a ordem de prioridade e a definição das responsabilidades na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos conforme mostrado abaixo:
Lei 12.305/2010 Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.
Lei 12.305/2010 Art. 10. Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.
Qual a importância da política nacional de resíduos sólidos?
Um grande desafio a ser superado é a elaboração de diagnósticos de qualidade que reflitam a realidade do país. Não existe uma cultura de monitoramento dos dados sobre os resíduos gerados no Brasil. Com isso será necessário fazer todo o levantamento imediatamente a partir do que já existe. Inúmeras indústrias poluem solos, o ar e os rios sem ao menos ter noção das quantidade e tipos de resíduos lançados ao meio ambiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) brasileira, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, é um marco legal importante para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no país. A PNRS tem uma série de objetivos e metas relacionados à redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos, e também à disposição final ambientalmente adequada. A importância da PNRS pode ser destacada em alguns aspectos principais:
- Proteção ambiental: A PNRS contribui para a preservação do meio ambiente ao estabelecer diretrizes e obrigações para a gestão de resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais causados pela disposição inadequada, como a contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas, e a emissão de gases de efeito estufa.
- Responsabilidade compartilhada: A lei estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Isso incentiva uma atuação conjunta na gestão de resíduos e promove ações sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
- Inclusão social: A PNRS reconhece e busca integrar os catadores de materiais recicláveis no sistema de gestão de resíduos sólidos, proporcionando melhores condições de trabalho, renda e inclusão social para esse grupo, que desempenha um papel fundamental na reciclagem e na redução dos resíduos.
- Desenvolvimento econômico: A lei fomenta a adoção de práticas sustentáveis, incentivando a criação de novos negócios e tecnologias no setor de resíduos sólidos, como a reciclagem, a logística reversa e a geração de energia a partir de resíduos. Essa dinâmica pode impulsionar o desenvolvimento econômico, gerando empregos e novas oportunidades.
- Planejamento e gestão: A PNRS estabelece a necessidade de elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos em diferentes esferas (federal, estadual, municipal e setorial), garantindo um planejamento adequado e eficiente para o gerenciamento dos resíduos no país.
- Educação ambiental: A PNRS promove ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da correta gestão dos resíduos sólidos e do consumo sustentável.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é, portanto, um instrumento essencial para promover a sustentabilidade, a inclusão social e o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população brasileira. A implementação efetiva da PNRS contribui para a construção de um futuro mais sustentável e responsável no país.
Os Planos de Resíduos Sólidos
Os Planos de Resíduos Sólidos são instrumentos de planejamento e gestão dos resíduos sólidos, que estabelecem diretrizes, metas, estratégias, ações e responsabilidades para a coleta, transporte, tratamento, reciclagem, reutilização, destinação final e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em diferentes níveis e setores. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil determina a elaboração de planos de resíduos sólidos em diferentes esferas:
- Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): É o plano de âmbito federal, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. O plano nacional define metas e estratégias para a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em todo o território brasileiro.
- Planos Estaduais de Resíduos Sólidos (PERS): São elaborados pelos governos estaduais e estabelecem diretrizes, metas e estratégias específicas para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos em cada estado. Os PERS devem estar alinhados com o PNRS e considerar as particularidades regionais, incluindo a articulação com os municípios e os setores produtivos.
- Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS): São elaborados pelos governos municipais e estabelecem diretrizes, metas, estratégias e ações para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no âmbito municipal. Os PMGIRS devem considerar as peculiaridades locais e integrar ações em áreas como limpeza urbana, coleta seletiva, reciclagem, inclusão de catadores, tratamento de resíduos da construção civil, entre outros.
- Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): São elaborados por empresas e organizações dos setores público e privado, responsáveis pela geração de resíduos sólidos, e estabelecem diretrizes, metas e ações para a gestão e o gerenciamento dos resíduos gerados em suas atividades. Os PGRS devem estar alinhados com as diretrizes do PNRS e os planos estaduais e municipais.
Os Planos de Resíduos Sólidos são fundamentais para garantir uma gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivar a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Como fazer ótimos negócios com Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Enquanto o setor público não se movimenta, o setor privado já começa a ter seus primeiros resultados. Para se obter a permissão de funcionamento, algumas empresas precisam elaborar e manter um PGRS atualizado. Isso independe da gestão pública municipal ter elaborado seu Plano de Resíduo ou não.
Muitas empresas estão constantemente em busca de consultores para este trabalho. Os consultores qualificados no Portal Resíduos Sólidos se diferenciam dos demais por saberem resolver de fato o problema das empresas.
Para fazer ótimos negócios com Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), é importante identificar oportunidades no mercado e desenvolver estratégias que se alinhem às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Veja algumas dicas para aproveitar as oportunidades no setor de resíduos sólidos:
- Conheça o mercado e a legislação: Estude a legislação aplicável, como a PNRS e as normas estaduais e municipais, para compreender as obrigações e responsabilidades das empresas e organizações no gerenciamento de resíduos sólidos. Isso ajudará a identificar oportunidades de negócio e a oferecer soluções adequadas às necessidades dos clientes.
- Invista em capacitação e expertise: Invista na formação e capacitação de sua equipe, garantindo que os profissionais estejam atualizados sobre as melhores práticas e tecnologias no gerenciamento de resíduos sólidos. A expertise em PGRS pode ser um diferencial competitivo no mercado.
- Identifique nichos de mercado: Avalie o mercado e identifique nichos específicos onde a demanda por soluções em gerenciamento de resíduos sólidos seja alta, como indústrias, construção civil, comércio, hospitais e outros setores geradores de resíduos.
- Desenvolva soluções personalizadas: Crie soluções personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente, considerando aspectos como o tipo e a quantidade de resíduos gerados, as metas de redução, reciclagem e reutilização, e os requisitos legais aplicáveis.
- Estabeleça parcerias estratégicas: Estabeleça parcerias com empresas e organizações que atuem em áreas complementares, como coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos, para oferecer soluções integradas e agregar valor aos serviços prestados.
- Invista em tecnologia: Utilize tecnologias inovadoras e eficientes no gerenciamento de resíduos sólidos, como softwares de monitoramento, equipamentos de separação e tratamento, e sistemas de logística reversa, para otimizar os processos e reduzir os custos operacionais.
- Foco na sustentabilidade: Desenvolva soluções que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, contribuindo para a redução da geração de resíduos, a valorização dos materiais recicláveis e a proteção do meio ambiente.
- Divulgue seus serviços: Promova os serviços de PGRS, destacando os benefícios para os clientes, como a redução de custos, a melhoria da imagem corporativa, o atendimento às exigências legais e a contribuição para o desenvolvimento sustentável.
- Acompanhe resultados e indicadores: Monitore e avalie os resultados dos PGRS implementados, utilizando indicadores de desempenho que permitam medir a eficácia das soluções e identificar oportunidades de melhoria contínua.
- Mantenha-se atualizado: Acompanhe as tendências e inovações no setor de resíduos
Saiba mais sobre o caso de sucesso de Cristiane Lopes que abriu uma empresa de consultoria em elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Por quê me especializar em gerenciamento de resíduos sólidos?
Especializar-se em gerenciamento de resíduos sólidos pode ser uma excelente opção de carreira devido à crescente demanda por soluções sustentáveis e eficientes na gestão de resíduos.
Além disso, essa área oferece oportunidades em diversos setores, tanto público quanto privado. Aqui estão algumas razões pelas quais você pode considerar a especialização em gerenciamento de resíduos sólidos:
- Demanda crescente: Com o aumento da população e do consumo, a quantidade de resíduos sólidos gerados também cresce. Isso demanda soluções inovadoras e eficientes para lidar com os resíduos e minimizar os impactos ambientais e sociais.
- Legislação e regulamentações: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e outras leis e regulamentações relacionadas exigem que empresas e governos implementem práticas adequadas de gerenciamento de resíduos. Especialistas em resíduos sólidos são necessários para ajudar a cumprir essas exigências e evitar penalidades.
- Diversidade de oportunidades: A especialização em gerenciamento de resíduos sólidos permite trabalhar em diversos setores, como indústria, construção civil, comércio, saúde, órgãos públicos e organizações não governamentais. Há também oportunidades em áreas como planejamento, pesquisa, educação, consultoria e desenvolvimento de novas tecnologias.
- Contribuição para o desenvolvimento sustentável: Ao atuar na área de gerenciamento de resíduos sólidos, você estará contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável, ajudando a preservar o meio ambiente, promover a saúde pública e gerar empregos e renda a partir da reciclagem e do tratamento adequado dos resíduos.
- Inovação e empreendedorismo: A crescente demanda por soluções sustentáveis no gerenciamento de resíduos sólidos impulsiona a inovação e a criação de novos negócios e tecnologias, oferecendo oportunidades para empreendedores e profissionais inovadores.
- Impacto social: A especialização em gerenciamento de resíduos sólidos também pode ter um impacto social positivo, especialmente quando envolve a inclusão e a capacitação de catadores de materiais recicláveis e a conscientização da população sobre a importância da gestão adequada dos resíduos.
- Satisfação profissional: Trabalhar em uma área que tem impacto direto na preservação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida das pessoas pode trazer grande satisfação profissional e pessoal.
Considerando esses fatores, especializar-se em gerenciamento de resíduos sólidos pode ser uma escolha de carreira recompensadora e com alto potencial de crescimento, tanto em termos de oportunidades profissionais quanto de contribuição para a sociedade e o meio ambiente.
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Curiosidade: Qual a diferença entre princípios, diretrizes e objetivos da lei
Os termos “princípios”, “diretrizes” e “objetivos” referem-se a diferentes aspectos de uma lei, e cada um deles desempenha um papel específico na estrutura e aplicação da legislação. Vamos entender a diferença entre esses três conceitos:
- Princípios: Os princípios são as bases fundamentais e os valores essenciais que orientam e fundamentam uma lei. Eles estabelecem os critérios e as direções que devem ser seguidos na elaboração, interpretação e aplicação da legislação. Os princípios ajudam a garantir que a lei seja coerente, justa e eficaz no atendimento de seu propósito. Eles são, em essência, os pilares que sustentam a estrutura legal e garantem que ela seja compatível com a ordem jurídica e os valores da sociedade.
- Diretrizes: As diretrizes são as orientações específicas e concretas que a lei estabelece para alcançar seus objetivos. Elas definem as ações, as políticas e as estratégias que devem ser adotadas pelos órgãos públicos, entidades privadas e indivíduos no cumprimento da lei. As diretrizes fornecem um roteiro detalhado para a implementação da legislação, estabelecendo os passos e os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dos princípios e objetivos da lei.
- Objetivos: Os objetivos são as metas e os propósitos que a lei busca alcançar. Eles representam o resultado desejado da aplicação da legislação e expressam os benefícios e as melhorias que a sociedade espera obter com a implementação da lei. Os objetivos fornecem uma visão clara do que se pretende alcançar e ajudam a avaliar a eficácia da legislação, medindo o progresso e os resultados obtidos em relação às metas estabelecidas.
Em resumo, os princípios são as bases fundamentais e os valores que sustentam uma lei, as diretrizes são as orientações concretas para sua implementação e os objetivos são as metas e os propósitos que a lei busca alcançar. Esses três conceitos estão inter-relacionados e desempenham um papel crucial na elaboração, interpretação e aplicação de uma legislação eficaz e justa.
Referências:
Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE do Brasil – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/MMA
