A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê casos de prisão para infrações graves contra o meio ambiente. Crimes como desmatamento ilegal, tráfico de animais e poluição podem levar a penas privativas de liberdade. A legislação busca responsabilizar os infratores e inibir práticas danosas ao ecossistema, garantindo a proteção dos recursos naturais.

A Lei dos Crimes Ambientais estabelece a possibilidade de prisão para crimes que atentem contra a natureza. Atos como queimadas ilegais, descarte irregular de resíduos e caça predatória podem resultar em detenção. A legislação visa coibir tais condutas, promovendo a conscientização e a preservação ambiental.

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