Do lixo ao recurso

Do lixo ao recurso, responsabilidades compartilhadas.

A relação que toda a sociedade brasileira tem com os resíduos sólidos vai mudar, está mudando. A aprovação da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, é um marco histórico para a gestão ambiental do Brasil. Após 20 anos de discussão entre governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos se constituem num grande potencial de transformação do comportamento da sociedade como um todo, especialmente em relação aos modos de produção, consumo e destinação do que até agora era denominado lixo.

A nova política chega num momento em que o Brasil e o mundo vivem uma situação crítica em relação ao tema, que está diretamente relacionado ao que movimenta a economia, ou seja, o aumento da produção e do consumo, reflexo incondicional de uma crise civilizatória. Uma cadeia complexa, que até então, era conduzida como se o processo de produção fosse uma reta, partindo da escolha da matéria-prima ao descarte final do produto, passando por todo o processo de produção como se não existissem interconexões.

O ponto central da Política Nacional de Resíduos Sólidos é transformar o que era visto como uma reta num ciclo onde as pontas se juntam. É o princípio da gestão integrada na qual quem legisla, quem produz, quem consome, quem recicla e quem cuida do destino final são corresponsáveis porque tudo o que vai, volta.

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Esse desafio exige um exercício conjunto de todos os atores envolvidos numa missão nunca antes realizada. Historicamente, a relação da sociedade como um todo, com o lixo, acaba quando ela descarta o que consumiu. Como trazer para o cotidiano dos públicos envolvidos os conceitos como logística reversa, responsabilidade compartilhada, prevenção e precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor entre outros que estão entre os principais avanços da PNRS? A Política só sairá do papel se os seus avanços forem incorporados aos hábitos e assimilados culturalmente.

Mas como mudar então o cenário de resíduos para recursos sólidos?

A PNRS traz uma inovação: adota a Educação Ambiental (EA) como um dos seus instrumentos de implementação e considera as ações de educação ambiental – e comunicação social – como um dos quatro eixos transversais para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esta conquista gera uma oportunidade única: a de colocar a Educação Ambiental no lugar que ela deve ocupar, ou seja, no centro do planejamento das ações que vão tirar a Política do papel e trazê-la para a prática.

Trazer para o cotidiano do poder público, do setor privado e da sociedade em geral (consumidores passivos ou cidadãos engajados) não só a informação como o sentido de pertencimento e mobilização permanente está entre os desafios dessa missão. E o que aqui se apresenta precisa ser construído de forma contínua, não somente de ações pontuais que só colaboram para ampliar o universo já fragmentado que gerou a sociedade e modelo de
consumo que se tem hoje.

Ministério do Meio Ambiente

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