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setembro 29, 2016
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A luta local para a resiliência global nas Cidades. Campinas preparada?

A Luta local para a resiliência global nas cidades. Campinas preparada? A produção de lixo nas cidades é um fenômeno mundial que segundo a ONU pode gerar uma crise global de resíduos, de acordo com o PNUMA, as cidades geram um total de 1,3 bilhão de toneladas de lixo por ano e a previsão é que a quantidade deve chegar a 2,2 bilhões até 2025. Para evitar o colapso iminente de uma crise global dos resíduos, os governos locais têm um grande desafio a enfrentar, no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é considerada por inúmeros especialistas e pesquisadores uma legislação inovadora, de alta qualidade, que inaugura uma nova era, na gestão, no tratamento, no planejamento e no desenvolvimento sustentável das cidades. Estão os gestores públicos, sobretudo os municipais, aptos a implementar a PNRS, de acordo com seus princípios e objetivos[2]? Vejamos um estudo de caso sobre a Cidade de Campinas.

Campinas, segundo o estudo apresentado no Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de 2012, é caracterizada por uma população de cerca de 1 milhão de pessoas, em seu território e mais quase 2 milhões e 800 mil pessoas em sua região metropolitana composta por 19 municípios, beneficiados por importantes modais de logística e malha ferro-rodoviária. Conta com uma Lei Orçamentária anual prevista para 2016[3], de 5 bilhões de reais, com a secretaria de Serviços Públicos – a principal responsável pela execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – com um orçamento de 450,9 milhões de reais.

A Luta local

A cidade é reconhecida como importante centro econômico, industrial, científico e tecnológico do Estado de São Paulo, faz parte da bacia hidrográfica número 5, dos rios Atibaia – responsável por 52% de abastecimento da região metropolitana de São Paulo pelo sistema Cantareira -, Capivari e Jundiaí, sendo o principal manancial produtor de água para o município, o rio Atibaia, disposta geologicamente sobre o aquífero Tubarão. Possui uma renda média de R$ 2, 021,00 por habitante e produz diariamente cerca de 4,800 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Entre 1974 a 2010, teve três modelos de gestão de resíduos sólidos, com 28% no período de consórcio empresarial, 33% de empresas isoladas, e 39% sobre administração direta da prefeitura. O tempo médio de vida útil de seus 4 aterros sanitários, é de 14 anos.

Até o final de 2015 o aterro Delta A era utilizado como estação de transbordo dos resíduos com o encaminhamento final para o aterro sanitário da Estre em Paulínia. Este aterro recebe resíduos sólidos de 28 municípios da região, segundo visita ao Instituto Estre de Responsabilidade Socioambiental, em junho de 2015. Este procedimento logístico é inviável economicamente, e sem nenhuma eficiência, eficácia e economicidade – princípios basilares da administração púbica – somente cerca de pouco menos de 3% dos resíduos sólidos recicláveis do município são de fato reinseridos na cadeia produtiva, o que não somente torna essa operação um desperdício de materiais recicláveis para enviados para  o aterro, como fez com que novamente a Prefeitura Municipal de Campinas requeresse a CETESB a utilização por mais 2 anos do Aterro Delta A[4], que desde 1992 recebe os resíduos do município, estima-se que cerca de 10 milhões de toneladas de Lixo estejam dispostas no aterro localizado, espantem-se, junto à bacia do Córrego Piçarrão, responsável por abastecer as águas superficiais de Campinas, destinadas ao consumo dos munícipes. Segundo tese de doutorado em Engenharia Ambiental da UNICAMP[5], foi encontrada a presença excessiva de cromo em postos de coletas localizados após o aterro. O metal foi detectado em quantidades 10 vezes maiores do que o limite máximo permitido pela legislação, o cromo em altas quantidades é tóxico e cancerígeno, tanto o níquel como o manganês também foram encontrados muito acima do limite permitido por lei de acordo com a pesquisa. O próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONDEMA -, provocado pela sociedade civil organizada, manifestou-se através de uma Moção de Repúdio à Reativação do Aterro Delta A[6] de Campinas[7], diz a moção: O Aterro sofre de graves problemas estruturais. É um aterro ultrapassado para os padrões em uso por não ter forração que impeça a percolação do chorume. Está situado próximo a áreas residenciais, em área de proteção ambiental próximo a nascente e em microbacia hidrográfica que carece de cuidados. Está próximo ao aeroporto de Viracopos e, dado seu perfil de não conformidade com padrões atualizados, ainda atrai pássaros, que causam riscos a aeronaves.

Campinas, de acordo com seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos-2012, gera uma média de 0,916Kg\hab\dia de resíduos domiciliares e comerciais. Tem uma taxa de crescimento histórica anual – considerado o período de 2003 a 2010 – de 11% no PIB municipal, e 3,4% dos resíduos sólidos, resultando numa média de 256, 114,6 toneladas geradas de resíduos por ano. No estudo publicado pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU), a área da coleta convencional dos resíduos sólidos, atinge 100% da região urbana e 50% da área rural. A tributação da taxa de coleta foi instituída em 26 de dezembro de 1990 através do artigo 13 do decreto municipal nº 6.335/90 que vem discriminada junto do boleto do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O Modelo hoje é operado por concessão do serviço público à empresa privada – consórcio TECAM -, que conta com equipes de coleta convencional, compostas por 1 motorista, 4 coletores e 1 veículo compactador de 15m2. Distribuídos por setores noturnos e diurnos com cerca de 50 km de extensão cada. Com aproximadamente 40 veículos compactadores, e atualmente alguns veículos com caçamba de gaiola, para transporte de material reciclável, 190 garis e 35 motoristas. Em cada setor são coletadas cerca de 16 toneladas de resíduos, realizadas por no mínimo 3 viagens de cada veículo coletor.

É fácil perceber que o estudo não condiz efetivamente com a realidade de Campinas quando se percorre regiões periféricas e mesmo centrais do município, é fácil ver córregos entupidos por lixo dos mais diferentes tipos, esgotos sem tratamento sendo despejados em corpos de água, contendedores para resíduos recicláveis e orgânicos, entupidos com lixos de toda sorte, lixo espalhado pelas ruas, entre outros. Porém a responsabilidade não é somente dos governos locais, a população, a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e o governo local tem a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, conforme determina a PNRS. O que recai sobre o governo local é que por ser o titular do serviço de limpeza urbana, é de sua responsabilidade conduzir e fomentar o cumprimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos em sua totalidade e de acordo com seus objetivos e princípios.

Professor Amarildo Ferrari

Você aprenderá sobre A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Acondicionamento e tipos de Resíduos, Tratamento e disposição final dos Resíduos, A logística reversa e a Situação dos resíduos sólidos no Brasil

Campinas vem se afirmando como destacado polo de Ciência, Tecnologia e Inovação[8], a realização do Planejamento Estratégico de Ciência, Tecnologia e Inovação 2015 – 2025 possibilitou a consolidação da força de Campinas neste tema, fato que foi confirmado com o credenciamento definitivo de quatro parques tecnológicos de Campinas: Inova Unicamp, o CPqD, o CTI Renato Archer e o Techno Park. Cabe refletir como uma cidade com esse porte, com essas vocações, com o volume de orçamento e que conta ainda com mais de 45 Instituições de Ensino Superior, não consegue formular, implementar e gerir uma política inovadora na gestão de resíduos sólidos municipais, desenvolvendo empregos verdes, incentivando e fomentando novas empresas e negócios de valor sustentável ao longo da cadeia. Não é possível desenvolver uma política que integre gestão de RSU com educação ambiental, com aumento de áreas verdes na cidade, com mobilidade urbana, com agricultura orgânica, produção de biocombustíveis, com a geração de mais cooperativas, hoje o município tem cerca de 14 cooperativas de material reciclável que fazem a triagem do material entregue pela prefeitura, o que não chega a 3% do total gerado a cidade.

Segundo estudos é possível fomentar a criação de cerca de mais 40 cooperativas na cidade, descentralizando a gestão, ampliando e fortalecendo a coleta seletiva solidaria. Não faltam exemplos de iniciativas de cidades pelo mundo e no Brasil – ainda isoladas – que tem adotado integralmente o modelo de gestão LIXO ZERO com enorme sucesso, onde a cidade passa a ser pensada de maneira cíclica, viva, de forma a induzir a Economia Circular em sua própria dinâmica, – através de um programa permanente de longo prazo – com a geração massiva de empregos verdes, novas indústrias e negócios, e novas fontes de valor para a própria cidade, tornando-a mais criativa, inovadora e sustentável. Há falta de competência, vontade política, planejamento, ou má-fé e irresponsabilidade diante dos desafios locais e globais impostos? O gerenciamento, gestão e ordenação da problemática do Lixo nas cidades, não pode ser uma questão sempre emergencial, onde se apaga incêndios aqui e ali, para garantir o mínimo possível, há inúmeros casos de corrupção em contratos e parcerias público-privadas que são noticiadas cotidianamente, a questão é muito mais séria e exige gestores públicos, agentes privados e sociais à altura do desafio. As mesmas grandes empresas que operam negócios no Brasil também operam em países com maior seriedade no cumprimento da legislação do setor, não vemos ainda no Brasil um real e efetivo empenho das empresas em cumprir com sua responsabilidade na questão, o princípio do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, são dispositivos legais e devem ser cumpridos, os acordos setoriais que podem ser regulamentados tanto no nível federal, estadual e municipal ainda deixam muito a desejar, não enfrentando a situação em uma perspectiva que ultrapasse o puro benefício financeiro e especulativo da questão.

Referências

[1] Gustavo Rittl – Cientista Social, Bacharel em Ciências Sociais pela UNESP, Especializado em Gestão da Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa pelo IE-UNICAMP, Mestrando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento socioambiental na UDESC, consultor na área de desenvolvimento sustentável. Atua no Fórum Lixo & Cidadania de Campinas, promovendo o conceito de Lixo Zero. Contato: [email protected]

[2] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

[3] Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=28287

[4] Disponível em: http://correio.rac.com.br

[5] Disponível em: http://www.unicamp.br

[6] Veja notícia sobre: http://noticias.band.uol.com.br

[7] Disponível em: http://www.campinasquequeremos.org

[8] Disponível em: http://www.gpalognews.com.br/em-balanco-2015-campinas-mostra-a-forca-do-interior-de-sao-paulo/

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