Manejo diferenciado dos resíduos

O manejo diferenciado dos resíduos é a essência do conceito de coleta seletiva e suas diretrizes, estratégias, programas, ações e metas devem estar contidas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos o conceito se aplica além da típica coleta seletiva de papel, plásticos, vidros e metais – se aplica a todos os resíduos gerados e às suas subtipologias, reconhecidas como “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. O planejamento do manejo diferenciado de cada resíduo deverá ser feito no PGIRS com a formulação das diretrizes, das estratégias, das metas, dos programas e ações específicas, que garantam os fluxos adequados. Logicamente, as diretrizes e estratégias respeitarão as exigências da Lei 12.305/2010 e Lei 11.445/2007, enfatizarão a questão da sustentabilidade econômico e ambiental e a questão da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, e estarão harmônicas com as ações para a redução de emissões de gases oriundos dos resíduos.

Como no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes precisam ser entendidas como as linhas norteadoras, e as estratégias como a forma ou meios para implementação; diretrizes e suas estratégias definirão as ações e os programas para atingimento das metas.

O planejamento das ações poderá ser organizado com o preenchimento de um quadro de referência para o lançamento e sistematização das propostas e decisões do Comitê Diretor e Grupo de Sustentação. Este quadro, seguindo uma lógica investigativa, apresenta um roteiro de questões que orientarão a formulação das políticas locais:

  • Diretrizes (O QUE?) – quais são as diretrizes específicas que deverão ser atendidas pelo plano?
  • Estratégias (COMO?) – quais são as estratégias de implementação – legais; instalações; equipamentos, mecanismos de monitoramento e controle – necessários para cumprimento do plano ?
  • Metas (QUANTO e QUANDO?) – quais são os resultados e prazos a serem perseguidos pelas ações concebidas?
  • Programas e ações (COM QUEM?) – quais são os agentes públicos e privados envolvidos e quais as ações necessárias para efetivação da política de gestão?

Na definição das metas o Comitê e o Grupo de Sustentação deverão observar os prazos legais já definidos na legislação e observar as decorrências locais das metas definidas no Plano Nacional e no Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Em lei já está definida a data limite para encerramento dos lixões – e portanto para instalação dos aterros sanitários e para a estruturação das coletas seletivas, na medida em que os aterros só poderão receber rejeitos, e não resíduos para os quais existam possibilidades de tratamento e recuperação.

O quadro de referência deve incluir as propostas para todos os tipos de resíduos que ocorram localmente ou regionalmente, considerando os aspectos citados anteriormente.

Este quadro deve se transformar em um conjunto de fichas unitárias, por tipologia de resíduo e outros assuntos, a serem preenchidas pelos técnicos do Comitê Diretor, que traduzirão o processo participativo propiciado pelo diálogo no Grupo de Sustentação. O lançamento das decisões de forma coletiva é também parte fundamental do processo de construção ou ampliação da equipe gerencial que precisa ser organizada.

Quadro de Referência para o manejo diferenciado dos resíduos
Quadro de Referência para o manejo diferenciado dos resíduos

Tipos de Resíduos:

domiciliares RSD – secos, domiciliares RSD – úmidos, limpeza pública, construção civil – RCC, volumosos, verdes, serviços de saúde, equipamentos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas, pneus, óleos lubrificantes e embalagens, agrotóxicos, sólidos cemiteriais, serviços públicos de saneamento básico, óleos comestíveis, industriais, serviços de transportes, agrosilvopastoris, mineração.

Fonte: Guia PGIRS – Ministério do Meio Ambiente

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