Metas, programas e recursos necessários para os Planos de Resíduos Sólidos

Definidas as diretrizes e estratégias, é hora de rever as metas, programas e recursos necessários para a implantação dos Planos de resíduos sólidos. Os Planos de Gestão deverão definir as metas quantitativas para as quais serão desenvolvidos programas e ações. As diretrizes e prazos determinados pela Lei 12.305/2010 e as peculiaridades do Estado e dos Municípios nortearão as definições. Será certamente importante considerar, de início, duas definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos – a vedação do acesso aos recursos da União sem elaboração do PGIRS, a partir de agosto de 2012, e a diretriz de que em agosto de 2014 estejam encerrados os lixões.

Novamente deverá ser considerado que a formação de consórcios públicos permitirá abreviação dos prazos, em consequência da prioridade dada na legislação ao atendimento deste tipo de articulação.

A Gravimetria dos resíduos é fundamental para se entender qualquer atividade no setor de resíduos sólidos. O Portal resíduos Sólidos é o mais completo em análises gravimétricasAs metas quantitativas deverão ser fixadas por período, considerando-se como melhor hipótese o lançamento por quadriênios, vinculados aos anos de preparo do planos plurianuais, e portanto momentos de revisão dos Planos de Gestão. Deverão, logicamente, compatibilizar a exigência legal, a capacidade de investimento e a capacidade gerencial, entre outros fatores.

O processo de construção coletiva das metas, por meio do Grupo de Sustentação, é exemplo de procedimento metodológico eficaz visando o envolvimento tanto de agentes públicos como de atores privados na definição dos programas e ações que precisarão ser implementados.

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Alguns programas e ações são primordiais, por seu caráter estruturante, imprescindível para o sucesso de todo o conjunto restante de ações:

  • constituição de equipes técnicas capacitadas;
  • disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos;
  • formalização da presença dos catadores organizados no processo de gestão;
  • implementação de mecanismos de controle e fiscalização;
  • implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública;
  • estruturação de ações de educação ambiental;
  • incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos.

O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão explorar a necessidade de planejamento específico para determinadas questões mais relevantes.

No âmbito local, o desenvolvimento de Programas Prioritários para os resíduos que têm presença mais significativa nas cidades é importante, por tratarem-se dos que empregam maiores recursos humanos, físicos e financeiros para sua gestão, conforme deve ter demonstrado o diagnóstico realizado.

Provavelmente serão importantes os programas que se desenvolvam para os resíduos da construção civil, para os resíduos secos, com envolvimento formal dos catadores, e para os resíduos úmidos, com especial atenção para a implementação de medidas que respeitem as definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima, dada a elevada geração de GEE oriunda da decomposição destes últimos resíduos.

O curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos é o curso mais completo do mercadoOs Planos de Gestão deverão apontar as fontes de recurso para a implementação das ações e programas, e esta questão deve condicionar o estabelecimento das metas. Os programas e ações deverão ter seus custos determinados e distribuídos em função dos avanços quantitativos projetados para os períodos consecutivos das metas.

Recentemente o Banco do Brasil publicou um manual, em parceria com o MMA e o Ministério das Cidades apontando diversas fontes de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis disponíveis no MMA, MCidades, BNDES, FUNASA, Ministério da Justiça, operando com recursos diversos, inclusive os vinculados ao PAC – Programa de Aceleração do Desenvolvimento.

A Lei 12.305/2010 anuncia que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento voltadas à melhoria da gestão dos resíduos. Esta disposição tem especial importância no caso dos Planos Estaduais e das possibilidades que se abrem para a definição de programas especiais de agências de fomento, instituições financeiras e outras existentes no âmbito estadual.

Guia de PGRS
Ministério do Meio Ambiente

Qualificação mínima para a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Portal Resíduos Sólidos oferece um curso online com acompanhamento integral qualificando pessoas a trabalharem na Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O curso tem como público alvo funcionários públicos e consultores que desejam trabalhar em parceira com o portal ou independente prestando esse tipo de serviço. Parte integrante deste aprendizado é o Diagnóstico dos Resíduos Sólidos que pode ser aprendido no cursoDiagnóstico dos Resíduos Sólidos – Gravimetria. Veja no quadro abaixo o fluxograma de qualificação necessária.

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