Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos

A partir da eleição do cenário de referência, ou seja, aquele que os atores sociais entenderam como desejável em função de uma expectativa viável de futuro para o equacionamento da questão dos resíduos sólidos em nível estadual parte-se para a definição das Metas, Programas, Projetos e Ações para a gestão dos resíduos sólidos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

As metas devem ser quantificáveis, de modo que seu alcance seja mensurável e, por consequência, aferido. Devem também se referir a horizontes temporais (curto prazo, médio prazo e longo prazo). Dentre as várias metodologias disponíveis para auxiliar o estabelecimento das metas, uma delas consiste em relacionar os problemas ou desafios para solucionar ou mitigar cada um dos problemas identificados no quadro atual dos resíduos sólidos na UF cuja solução ou encaminhamento permitirá atingir o cenário escolhido em horizontes temporais. Caso a Unidade Federativa (UF) não disponha de um marco regulatório sobre resíduos, deve-se partir das diretrizes e disposições trazidas pela Lei nº 12.305/10 e pelo Decreto nº 7.404/10.

Esta etapa também visa definir os programas, projetos e ações para o atendimento das metas estabelecidas para o alcance do cenário de referência. Para cada Programa deverão ser estimados os prazos e o montante dos investimentos necessários à sua implementação. Inclui normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado destinados às ações e programas de interesse na área de resíduos sólidos e medidas para incentivar e viabilizar a gestão associada dos resíduos sólidos.

A seguir apresenta-se uma exemplificação da conexão entre as diretrizes, os programas, projetos, ações e as metas do Plano:

Diretriz 1: Recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos encaminhados à destinação final ambientalmente adequada.

Programa 1.1: Promoção da destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Projeto 1.1.1: Implantação de sistemas de destinação final adequada de resíduos.

Ação 1.1.1.1: Instalação de unidades de manejo em municípios consorciados.

Meta 1.1.1.1.1: X aterros sanitários construídos e em operação nos arranjos intermunicipais selecionados até 2014

No vídeo abaixo, a Ministra do Planejamento Mirian Belchior apresenta o Projeto de Diretrizes Orçamentarias para 2013

Este artigo pertence ao Roteiro para a Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente. No quadro abaixo, você pode navegar pelos outros tópicos.

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