MMA – CONSULTOR TÉCNICO ESPECIALIZADO

O Projeto de Cooperação Técnica para a melhoria da gestão ambiental urbana no Brasil tem
como Objetivo Geral o desenvolvimento de estudos de cunho técnico, econômico financeiro, legal e social, conduzindo a um processo de fortalecimento do atual quadro das políticas públicas relacionadas ao tema visando a melhoria da gestão ambiental urbana.

Os Objetivos Imediatos são: (i) Desenvolvimento dos instrumentos técnicos e normativos para a consolidação da Política Nacional de Meio Ambiente, (ii) Fortalecimento das políticas vinculadas à gestão ambiental urbana no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente, (iii) Desenvolvimento Científico e Tecnológico na temática da gestão ambiental urbana. O Governo da República Federativa do Brasil designou a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA como responsável brasileira pela execução das ações decorrentes do presente Termo de Cooperação.

Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos SG/OEA designou sua Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente como responsável pela execução das ações do presente Termo de Cooperação.

O conteúdo previsto neste TDR refere-se ao Objetivo Imediato 1 – Desenvolvimento dos Instrumentos técnicos e normativos para a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Produto 1.6 – Reciclagem em base socialmente sustentável implantada, Atividade 

Você quer trabalhar ou empreender no setor de resíduos mas não sabe por onde começar? Boas notícias! Não precisa fazer faculdade! Este curso foi feito pra você!

1.6.5 – Elaborar estudos com o intuito de subsidiar no processo de formulação de políticas públicas com vistas à inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/OEA/08/001.

A realização da Coleta Seletiva Solidária é uma obrigatoriedade para os órgãos públicos federais e tem fundamental importância para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que são as parceiras beneficiárias dos órgãos da administração pública. Essa obrigatoriedade, prevista no Decreto nº 5.940/2010 foi reforçada pela publicação do Acórdão nº 1.752/2011.

Para que a Coleta Seletiva Solidária seja implementada de forma eficiente e com resultados socioambientais adequados, é fundamental aperfeiçoar o atual processo por meio da contratação de consultoria técnica que realize levantamento, diagnóstico e avaliação da efetividade das ações que vem sendo implementadas pelos órgãos públicos federais. Esse trabalho contribuirá para a qualificação do gerenciamento dos resíduos, permitindo que o manejo de resíduos sólidos seja eficiente e com resultados voltados para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Atualmente, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), integrante da estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA), possui quadros permanentes de servidores insuficientes para o atendimento das diferentes demandas que se apresentam, especialmente na área de Ambiente Urbano, bem como não há disponibilidade, em seu quadro técnico, de profissionais com o perfil específico e expertise necessários para a elaboração do trabalho objeto deste Termo de Referência (TDR).

Veja o Termo de Referência clicando AQUI!

Esse conteúdo precisa alcançar mais pessoas. Compartilhe!

Agora é a sua vez. Você acha que consegue contribuir com o conteúdo acima? Deixe seu comentário!

Não pare agora, continue lendo