MMA Contrata CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A CARACTERIZAÇÃO NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL DE PROPOSIÇÃO METODOLOGICA PARA A CARACTERIZAÇÃO NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO

Para realizar este trabalho, você precisa de conhecimentos contidos no curso de Diagnóstico dos Resíduos Sólidos – Gravimetria

Veja o conteúdo do Termo de Referência

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JUSTIFICATIVA
Embora as metas contidas no plano apresentem um recorte regional e nacional, é a partir dos limites municipais que se percebe que o gerenciamento dos resíduos sólidos é um somatório de aspectos que se relacionam com a sua origem, geração, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final. Assim, a caracterização dos resíduos sólidos urbanos vem trazer benefícios uma vez que permite subsidiar o planejamento das atividades do setor de limpeza urbana com o dimensionamento das estruturas, equipamentos e pessoal, bem como avaliar o potencial de reutilização, reciclagem e recuperação dos resíduos gerados diante de sua composição.

Neste sentido, o estudo deve ser elaborado com o objetivo de fornecer ao Governo Federal, dados sobre a composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, permitindo o conhecimento dos fatores que determinam a origem e formação desses resíduos. Este estudo também deverá possibilitar, por extrapolação, uma avaliação da potencialidade da coleta seletiva e assim monitorar com mais realismo as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A contratação deste estudo justifica-se quando potencializada pela necessidade de conhecimento da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos de grupos de municípios com similaridade de comportamento de consumo e geração, salientando a sua importância no direcionando de políticas públicas convergentes com o cumprimento das metas espelhadas no instrumento de planejamento instituído pela lei nº 12.305/2010, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos espelhadas no Plano Plurianual (PPA).

Atualmente, a SRHU, integrante da estrutura do MMA, não possui disponibilidade, em seu quadro permanente de servidores, profissionais com perfil específico para o atendimento das demandas que se apresentam.
Portanto, para a realização das atividades constantes nos termos deste TDR, será necessária a contratação de consultoria especializada, o que permitirá alcançar a consecução da proposição, contribuindo com uma intervenção qualificada no desenvolvimento dos trabalhos.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Propor metodologia para a Caracterização Nacional dos Resíduos Sólidos Urbanos.

ATIVIDADES

  • Analisar criticamente a metodologia utilizada pelo IPEA, no diagnóstico da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para a proposta de Caracterização Nacional dos Resíduos Sólidos Urbanos;
  • Pesquisar preliminarmente dados secundários, que subsidiem o objeto deste termo de referência, visando às suas atualizações e correções;
  • Identificar, organizar e sistematizar estatisticamente os critérios mais consistentes para agrupamento e seleção representativa dos municípios, incorporando, se necessária, as informações obtidas nas pesquisas consultadas;
  • Elaborar metodologia para a Caracterização Nacional dos Resíduos Sólidos Urbanos para os diferentes agrupamentos de municípios previamente selecionados;
  • Apresentar proposta de estratégia de realização das atividades de campo no âmbito nacional considerando o tempo mínimo necessário para que se tenha uma representatividade temporal considerando as sazonalidades;
  • Para os trabalhos de campo, levantar os custos com materiais, viagens/diárias, equipe e equipamentos associados, representados num cronograma físico-financeiro detalhado e com a indicação descritiva dos caminhos críticos

VALOR DO CONTRATO
O valor do Contrato será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para o desenvolvimento dos produtos constantes neste Termo de Referência, dividido em 03 (três) parcelas. Encontra-se incluída nos custos acima a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.

As despesas com passagens aéreas, deslocamentos e hospedagem não estão incluídas no valor acima descrito.

Quaisquer custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR sejam eles referentes à aquisição de dados, equipamentos, material de escritório, dentre outros, ocorrerá por conta do contratado.

Após a aprovação dos relatórios e encaminhamento à OEA, o pagamento se dará em até 5 (cinco) dias úteis.

Os produtos, caso necessário, deverão ser ajustados pelo Contratado sem implicar em despesas adicionais.

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