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novembro 25, 2013
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Municípios não têm como cumprir lei de resíduos sólidos – Será mesmo?

Municípios não têm como cumprir lei de resíduos sólidos?

Os prazos vencem um após o outro e até agora a grande maioria dos gestores municipais do Brasil não foram capazes de encontrar soluções e finalmente transformarem os problemas com o lixo em suas cidades em grandes oportunidades para a população brasileira. Será mesmo que os Municípios não têm como cumprir lei de resíduos sólidos

Desde a sanção da Lei 12.305 em 2010 os prazos sempre foram conhecidos e em agosto de 2014, 4 anos após a divulgação formal dos prazos quase nada foi feito. Para melhor explanar esse assunto, vejamos alguns detalhes interessantes:

1- Os prefeitos alegam falta de recursos

A Gravimetria dos resíduos é fundamental para se entender qualquer atividade no setor de resíduos sólidos. O Portal resíduos Sólidos é o mais completo em análises gravimétricasEm notícia divulgada no site da Confederação Nacional dos Municípios brasileiros, a CNM, O presidente da confederação declara: “No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei”. Ainda vai mais além tentando mostrar uma imagem positiva dos prefeitos: “Os Municípios são os protagonistas, lá na ponta, de tudo que se demanda. Mas, não têm dinheiro para fazer tudo“. Em uma outra frase, demonstra que é conhecedor dos prazos: “Em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei, inclusive em relação à substituição dos lixões por aterros sanitários”.

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Por fim o artigo demonstra que a CNM também conhece um pouco sobre as soluções exigidas e diz que segundo os esclarecimentos técnicos da confederação o passo-a-passo deveria ser da seguintes forma:

  1. ter o Plano Municipal de Resíduos (PMRS), e nele apontar a existência de vazadouro;
  2. efetuar projeto de engenharia de encerramento dele;
  3. licenciar o respectivo projeto no Órgão estadual ou federal;
  4. obter verba para a execução da obra e conseguir assinar um convênio com algum Órgão que tenha recurso; e
  5. fazer a obra.

Em uma análise sobre o artigo vale considerar os seguintes pontos:

  • Recursos

O Governo Federal já esclareceu que quando os municípios tiverem elaborados os seus planos, terão acesso a recursos da União para a construção das obras necessárias. Além disso, quando existe um planejamento para o setor, o município se torna atraente para investidores e dependendo da qualidade do Plano, a prefeitura não precisa investir nenhum centavo para implementar as soluções.

Então se não faltam recursos para as obras, talvez falte para a elaboração dos planos? Primeiro é necessário saber qual o custo para a elaboração desses planos, mas só para se ter uma ideia, veja o custo de cursos de qualificação para tal fim oferecidos pelo Portal Resíduos Sólidos:

Na proposta apresentada pelo Portal Resíduos Sólidos, funcionários públicos poderiam ser qualificados para que depois de concluído, o próprio município fosse capaz de fazer o gerenciamento dos resíduos.

Um dos grandes problemas na contratação de consultorias é o fato de que muitas entregam o plano pronto e não qualificam os funcionários públicos. Depois de concluído o PMGIRS é então engavetado por falta de competência local para a implementação do Plano.

  • Prazo

Independente do tamanho dos municípios, se os gestores municipais não foram capazes de fazer um simples planejamento sobre como gerenciar os resíduos de suas cidades através da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em um prazo de 4 anos, porque aumentar mais o prazo? Será que o problema não seria outro?

Normalmente um plano como esse não deve durar mais que 6 meses em uma metrópole como São Paulo e 3 meses para a grande maioria das cidades brasileiras. Existem diversos documentos, cursos e apoio do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração desses planos. Até mesmo a nível internacional, a ONU dispõe de recomendações de como elaborar tais planos.

  • Em todo o país, milhares de empresários têm demonstrado interesse em investir no setor

Grande parte dos empreendimentos no setor de resíduos sólidos tem uma alta viabilidade econômica que pode ser demonstrada em um Plano de Negócios bem elaborado. Os profissionais do Portal Resíduos Sólidos já conseguiram demonstrar isso nas área de Resíduos eletrônicos, da construção civil, orgânicos, entre outros.

Em alguns casos, esses empresários se dispõem a negociar com a gestão publica local e assumir certas obrigações livrando a prefeitura de muitos custos. A principal exigência dos empresários é a existência de um planejamento claro para o setor, demonstrado através do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nenhum investidor via colocar um centavo em locais onde existe incerteza.

Investimentos como biodigestores para o tratamento de resíduos sólidos orgânicos exigem milhões de reais. É preciso ter a garantia por parte da prefeitura que os resíduos orgânicos serão realmente destinados ao empreendimento assim como que a cidade compre os produtos do biodigestor, como biogás, energia elétrica e biofertilizantes claro que a preços mais em conta do que os praticados no mercado atualmente. Aliado a isso, se a prefeitura fornece o terreno para a construção das centrais, faltarão municípios no Brasil para tantos investidores interessados a nível nacional e internacional.

Biodigestores para resíduos rurais na Alemanha são construídos em 6 semanas. Para resíduos orgânicos municipais entre 3 e 6 meses. Centrais de reciclagem se constroem em média em cerca de 1 a 3 meses.

Significa dizer que mesmo faltando somente alguns meses para se alcançar o prazo para encerrar os lixões, ainda sim seria possível resolver o problema dos resíduos no prazo determinado pelo Governo Federal de incríveis 4 anos.

  • O PMGIRS é muito complexo?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi desenvolvida baseada em soluções existentes e aplicadas em países desenvolvidos, portanto, as soluções já existem e são extremamente viáveis. Ninguém precisa inventar nada novo, basta querer e saber trabalhar. Em países como a Alemanha, o setor de resíduos sólidos é responsável por receitas anuais em torno de R$ 150 bilhões.

  • Remediação dos lixões

Diversos profissionais no Brasil podem realizar este trabalho com tecnologia nacional. Não existe nada de complicado em retirar os resíduos dos lixões, tentar aproveitar o que ainda for possível e encaminhar o resto para aterros sanitários. Depois dar um tratamento na área dos lixões para que a natureza faça o trabalho restante.

Análise final

Mas se o problema não é a falta de recursos como diz a CNM, o prazo dado pelo Ministério do Meio Ambiente foi mais do que suficiente, existem tecnologias que permitem que permitem a qualquer município cumprir todas as determinações da PNRS inclusive empregando milhares de catadores pelo Brasil e todas as obras podem ser concluídas em até 6 meses, o que seria então o misterioso empecilho que faz com que os prefeitos não encontrem soluções para o setor de resíduos?

O que você acha que pode ter motivado os gestores públicos municipais a não cumprirem as determinações da lei, mesmo conhecendo todas as consequências? Mesmo sabendo que o Governo Federal irá cortar os recursos do município? O que os gestores então pretendem fazer?

Nessas situações, uma medida que pode ser usada pelos gestores públicos são as soluções emergenciais. Através desse sistema, os prefeitos podem contratar a empresa que quiserem, com contratos movimentando o volume de dinheiro que quiserem e pelo tempo que acharem necessário respeitando alguns prazos. Existem inúmeros casos de corrupção pública no Brasil que envolvem essa medida. Interessante é que o prazo final para fim dos lixões é agosto de 2014. Em outubro teremos eleições no Brasil. Neste período, a maioria dos políticos são capazes de fazer qualquer coisa para obter recursos para suas campanhas.

O problema é que para fazer uso dessa medida, é preciso ter uma boa desculpa. Que tal colocar a culpa no Governo Federal e se livrar da responsabilidade escondendo assim a sua incompetência administrativa? Mas … se a responsabilidade pela administração publica local é do prefeito, porque a culpa seria da Dilma?

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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