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fevereiro 20, 2014
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O mercado de crédito de carbono

Durante a 3a Conferência das Partes (COP-3) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima propôs-se, no Protocolo de Quioto, a utilização de instrumentos de mercado (mecanismos de flexibilização) com o objetivo de flexibilizar o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa dos países do Anexo I.

Os mecanismos de flexibilização existentes no Protocolo de Quioto são:

  1. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou Clean Development Mechanism (CDM), descrito no Artigo 12 do Protocolo;
  2. Implementação Conjunta (IC) ou Joint Implementation (JI), descrito no Artigo 6 do Protocolo;
  3. Comércio de Emissões (CE) ou Emissions Trade (ET), descrito no Artigo 17 do Protocolo.

Esses mecanismos foram importantes indutores para a formação de um novo mercado ambiental também conhecido como “O mercado de crédito de carbono”. Antes do Protocolo de Quioto, a idéia de comercializar emissões de gases poluentes já estava sendo colocada em prática em nível regional, em especial nos Estados Unidos, por meio do Acid Rain Program. Porém, o Protocolo de Quioto criou um mercado internacional, onde as reduções de emissões de GEE e a remoção atmosférica de CO2 poderiam ser comercializadas entre países por meio de créditos de carbono. Com a entrada em vigor do Protocolo, em 16 de fevereiro de 2005, o mercado evolui, aumentando consideravelmente os volumes e os valores negociados.

Além do mercado de Quioto, foram também criados outros mercados em países que não ratificaram o Protocolo, como por exemplo a Chicago Climate Exchange e o New South Wales Greenhouse Gas Abatement Scheme (NSW), nos Estados Unidos. Contudo, os principais mercados de carbono são o de Quioto e, em especial, o European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS), onde são comercializadas permissões para emissão entre os países da União Européia. O mercado de carbono comercializa as transações baseadas em Reduções Certificadas de Emissões (RCE) ou Certified Emission Reductions (CER) provenientes de atividades de projeto de MDL.

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Reduções Certificadas de Emissões (RCE)

Reduções Certificadas de Emissões (RCE)

No mercado de carbono de Quioto, a demanda por RCE depende do aumento das emissões de GEE (em relação a 1990) nos países Anexo I, das metas de redução de cada país, do custo das reduções domésticas e das estratégias adotadas em cada país para o cumprimento das metas. O Protocolo de Quioto estabeleceu que os mecanismos de flexibilização devem ser utilizados de forma suplementar às ações domésticas. Cada país pode determinar o que entende por suplementar. Já no mercado não-Quioto (voluntário), a demanda por projetos de mitigação das emissões de GEE depende das características do programa adotado.

Oportunidades de mitigação no Brasil

Alem das oportunidades que já estão sendo aproveitadas, existem no Brasil outras atividades de projeto que poderiam ser enquadradas dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Entre elas merecem destaque:

  1. Atividades de florestamento/reflorestamento: o Brasil dispõe de inúmeras áreas que seriam elegíveis ao florestamento e ao reflorestamento. Alem disso, as metodologias atualmente aprovadas podem ser utilizadas no pais, bastando apenas que as atividades de projeto estejam de acordo com as condições de aplicabilidade de cada metodologia;
  2. Atividades de utilização de biocombustíveis (em especial o biodiesel): a substituição de combustíveis fosseis por combustíveis renováveis e uma atividade elegível ao MDL. No caso do Programa Nacional do Biodiesel, haveria a possibilidade de enquadrar os projetos dentro do MDL, desde que a adição de biodiesel ao diesel fosse feita acima dos patamares estabelecidos pelo Programa (A Lei nº 11.097 (janeiro de 2005), estabelece a obrigatoriedade da adição de um percentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor, em qualquer parte do território nacional. Esse percentual obrigatório será de 5%, oito anos após a publicação da Lei, e um percentual obrigatório intermediário de 2%, três anos após a publicação da Lei (http://www.biodiesel.gov.br/));
  3. Transporte: nos grandes centros urbanos brasileiros, o transporte publico não e muito eficiente. Uma atividade de projeto que vise a construção e operação de uma sistema de ônibus rápidos (Bus Rapid Transit) poderia ser considerada elegível ao MDL, sendo que, para tal atividade, ja existe metodologia de linha de base e de monitoramento aprovada pelo Comitê Executivo;
  4. Outras energias renováveis (ou energias alternativas): atividades de projeto para a utilização de energia solar, energia a partir de biomassa, entre outras, ainda podem ser mais exploradas no pais. Para tanto, alem dos desafios inerentes de cada fonte de energia, existe também o desafio relacionado ao coeficiente de emissão da matriz brasileira que, por já ser predominantemente renovável, e bastante reduzido, o que limita a geração de RCE;
  5. Programa de Atividades (PoA): como será explicado a seguir, existem grandes oportunidades de realização de diversas atividades de projeto dentro de um único programa. Conhecida também como MDL Programático (Programatic CDM), essa situação poderá ser utilizada em especial nos projetos de eficiência energética e nas atividades de reflorestamento ou florestamento de pequena escala, em que a viabilidade econômica de tais atividades isoladamente pode não ser satisfatória. Ao agregar diversas atividades em um mesmo programa, a viabilidade econômica pode ser melhorada.

Requisitos Essenciais

Os requisitos essenciais para que os projetos do MDL efetivem a obtenção de RCEs negociáveis no mercado de carbono são, segundo o estabelecido no Protocolo de Quioto:

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  • participação voluntária aprovada por cada parte envolvida;
  • benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima;
  • reduções de emissões que sejam adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

O processo para a realização de uma atividade do MDL e para a obtenção de RCEs é bastante complexo. Envolve diferentes agentes, necessários para a avaliação e a certificação, e engloba diversas etapas.

Agentes

  • Conferência das Partes – órgão superior que se reúne anualmente e do qual emanam as determinações e as orientações centrais do MDL;
  • Conselho Executivo – órgão consultivo deliberativo;
  • Entidades Operacionais Designadas – acreditadas pelo Conselho Executivo, cumprem as funções de avaliar a adequação do projeto do MDL;
  • Autoridade Nacional Designada (AND) – aprova o projeto segundo critérios de contribuição para o desenvolvimento sustentável do país, autorizando o prosseguimento dos trâmites de obtenção de créditos de carbono;
  • Partes interessadas (stakeholders) – indivíduos ou grupos de indivíduos envolvidos ou afetados pelas atividades propostas pelo projeto do MDL;
  • Entidades promotoras do projeto – entes de direito público ou privado interessados na realização da atividade de obtenção do MDL.

Etapas envolvidas em um projeto para a participação no mercado de carbono

  1. Elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP);
  2. Validação;
  3. Aprovação;
  4. Registro;
  5. Monitoramento;
  6. Verificação/Certificação;
  7. Emissão e aprovação das RCEs.

1. Elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP)

A elaboração do DCP é a primeira etapa do ciclo do projeto. Todas as informações necessárias para validação/registro, monitoramento, verificação e certificação deverão estar contempladas. Esse documento deverá incluir, entre outros dados, a descrição dos seguintes tópicos: atividades de projeto; participantes da atividade de projeto; metodologia da linha de base; metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas; plano de monitoramento. Deve conter, ainda, a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa para a adicionalidade10 da atividade de projeto, o relatório de impactos ambientais, os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento.

2. Validação

Validação é o processo de avaliação independente de uma atividade de projeto por uma entidade operacional designada, no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP.

3. Aprovação

Aprovação é o processo pelo qual a AND das partes envolvidas confirma a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que tal atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país.

4. Registro

Registro é a aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. O registro é o pré-requisito para a verificação, certificação e emissão das RCEs relativas à atividade de projeto do MDL.

5. Monitoramento

Processo de monitoramento da atividade de projeto, incluindo o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, a redução das emissões de GEE que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto – ou fora desses limites, desde que sejam atribuíveis às atividades de projeto – e dentro do período de obtenção.

6. Verificação / Certificação

Verificação é o processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da redução de emissões de GEE ou da remoção de CO2 resultantes de uma atividade de projeto do MDL que foram enviados ao Conselho Executivo por meio do DCP. Esse processo é feito com o intuito de verificar, ex post, a redução de emissões que efetivamente ocorreu. Apenas atividades de projetos do MDL registradas são verificadas e certificadas. Certificação é a garantia fornecida por escrito de que uma determinada atividade de projeto atingiu um dado nível de redução de emissões de gases de efeito estufa durante um determinado período de tempo específico.

7. Emissão e aprovação das RCEs

Etapa final, quando o Conselho Executivo tem certeza de que, cumpridas todas as etapas, as reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projetos são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto, podem dar origem a RCEs. As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podem ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Custos de transação

Os custos de transação envolvidos no ciclo de aprovação e registro de uma atividade de projeto de MDL  são considerados com uma das principais barreiras. Esses custos tem diminuído nos últimos anos devido ao aumento da competição entre os atores privados envolvidos no ciclo (EOD e empresas de consultoria). A curva de aprendizado também tem evoluído, ou seja, no exercício de aprender fazendo, os atores envolvidos no ciclo do MDL tem aprendido com as experiências passadas e não tem repetido os mesmos erros, o que leva a um processo mais eficiente.

Ainda existe espaço para aperfeiçoamentos e, portanto, potenciais reduções de custos.

Custos de transação envolvidos no ciclo de aprovação e registro de uma atividade de projeto de MDL

Custos de transação envolvidos no ciclo de aprovação e registro de uma atividade de projeto de MDL

O impacto dos custos de transação sobre a viabilidade econômica dos projetos varia bastante conforme o tipo, tamanho do projeto e preço da RCE.

No caso dos projetos de aproveitamento energético a partir do lixo (waste to energy) de pequena escala (150 KW), o custo de transação pode representar até 46% da receita da comercialização das RCE. Caso o projeto seja de larga escala (2 MW), o custo de transação representaria 17% da receita. O aproveitamento da energia em aterros sanitários de larga escala (11 MW) teria um custo de transação de apenas 11% da receita da comercialização das RCE.

os custos de transação para projetos de aproveitamento energético a partir do lixo (waste to energy)

os custos de transação para projetos de aproveitamento energético a partir do lixo (waste to energy)

Nos projetos de energia hídrica, os custos de transação representariam 8,9% e 34,7%, respectivamente, para larga escala (155 MW) e pequena escala (5,8 MW). Em um projeto de energia eólica (larga escala – 20 MW), o custo de transação poderia chegar a 23,7% da receita da comercialização das RCE e, no caso de um projeto de energia solar de pequena escala (155 kW), o custo poderia ser superior a 640% da receita.

Custos de transação nos projetos de energia hídrica

Custos de transação nos projetos de energia hídrica

No vídeo abaixo, Palestra sobre o mercado de carbono e o Projeto Carbono Social em Rede, ministrada por José Luís Carraro na Semana Acadêmica do Curso de Engenharia Florestal no Centro de ciências Agroveterinárias (CAV) – UDESC em Lages/SC

Fontes:

  • Manual de Capacitação sobre Mudança do Clima e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – Brasília, DF: 2008 – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
  • Mecanismo de desenvolvimento limpo aplicado a resíduos sólidos – Gestão integrada de resíduos sólidos / José Maria de Mesquita Júnior. Coordenação de Karin Segala. – Rio de Janeiro: IBAM, 2007
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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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