O Plano Municipal de Resíduos de São Luiz-MA

No mês de agosto, do ano de 2012 a equipe técnica vinculada ao ministério público para análise de planos municipais de resíduos sólidos, declarou que 30% das cidades maranhenses elaboraram seus plano de gestão integrada de resíduos sólidos até aquela presente data.

Tais números foram considerados alarmantes segundo Ministério Público, uma vez que a Lei 12.305/2010 determina que todos municípios devem elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos.

O curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos é o curso mais completo do mercadoEm 25 de Julho de 2014, segundo no Portal Imirante, que corresponde importante meio de comunicação local: “ a prefeitura está revisando o Plano Municipal de resíduos Sólidos em mesa permanente de diálogo com ampla participação da sociedade civil, contemplando o potencial de geração de emprego, de sustentabilidade e educação ambiental, necessários a discussão do tema e alinhamento a determinação do governo federal afirmou a prefeitura por meio de nota”.

Porém, atualmente o município de São Luís – MA, ainda não apresentou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. As informações dos técnicos municipais consistem que o plano se encontra em elaboração, porém, em fase conclusiva. Uma vez não elaborado o plano de resíduo, a disposição final dos mesmos no município de São Luís – MA, continua sendo executada no denominado “Aterro da Ribeira”.

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Em reportagem no dia 25 de Julho de 2014 pelo Portal Imirante, existe uma comunidade formada por agricultores chamada Cinturão Verde que se localiza nas imediações do “Aterro da Ribeira”. Na reportagem é registrada as palavras de moradores do Cinturão Verde, tal como dona Dulce, que afirmou aos jornalistas do portal Imirante que: “aqui é ruim demais, primeiro que não temos ônibus e não temos outro modo de sair daqui a não ser pelo lixão. Às vezes quando chove, o cheiro de lá chega, até aqui. Eu tenho medo por causa desse lixo”.

Foto do Aterro da Ribeira Fonte: Portal do Poder Judiciário MA
Foto do Aterro da Ribeira (Fonte: Portal do Poder Judiciário MA)

Dentre outros problemas também está a localização do “Aterro da Ribeira” devido a sua proximidade do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, causando a aglomeração de aves na Área de Segurança Aeroportuária do citado aeroporto. Segundo site do jornal Imparcial (http://www.oimparcial.com.br/)  no dia 05 de fevereiro de 2015, “dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) revelam o aumento de 8 para 26 incidentes com aves, inclusive, os urubus, entre os anos de 2010 e 2013, em São Luís”.

É necessário e urgente o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Luís, para as tomadas de decisões de acordo com diagnósticos técnicos e reais. Uma vez de posse dos mesmos, se deve iniciar a fase de tomadas de decisões de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos em caráter imediato devido a própria localização do Lixão oferecer risco a comunidade devido a aproximação de um Aeroporto e a disposição no presente momento ambientalmente inadequada.

TCC do Curso Online Introdução à Política Nacional de Resíduos Sólidos – Aldmax Silva Martins

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