O processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS

O processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS deverá seguir os requisitos sugeridos por parte da SRHU/MMA visando garantir a institucionalização do PERS pelo Governo Estadual, destacando-se a constituição de dois fóruns de acompanhamento com funções distintas:

A- Comitê Diretor, será responsável pela coordenação da elaboração do PERS e o órgão executivo do processo de construção do mesmo. Recomenda-se que o Comitê Diretor seja nomeado por ato oficial e integrado por representantes (gestores ou técnicos) das instituições do poder público estadual, federal e municipal relacionadas com a gestão dos resíduos sólidos, com um número de membros compatível com um organismo com papel executivo. O Comitê Diretor será responsável pela coordenação executiva do PERS e deverá:

  • coordenar a elaboração e aprovar o Projeto de Mobilização Social;
  • avaliar periodicamente o trabalho produzido;
  • sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de gestão de resíduos sólidos;
  • deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do PERS;
  • analisar e aprovar os produtos da consultoria contratada;
  • definir e acompanhar agendas das equipes de trabalho e de pesquisa;
  • criar agendas regionais e estadual de apresentação pública dos resultados do trabalho;
  • produzir documentos periódicos sobre o andamento do processo de construção do PERS, publicá-los e distribuí-los convenientemente;
  • garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte a seminários; audiências públicas; conferências e debates visando a participação social no processo de discussão do PERS;
  • promover campanhas informativas e de divulgação do processo de construção do PERS constituindo parcerias com entidades e os diversos meios de comunicação.

B- Grupo de Sustentação, será o fórum de representação da sociedade civil no processo de construção do Plano e o organismo político de participação social que deverá ser formado por representantes do poder público e da sociedade organizada;

Será responsável por acompanhar o desenvolvimento, garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo e por ajudar a consolidar as políticas públicas de resíduos sólidos. Recomenda-se que o Grupo de Sustentação, além dos representantes do setor público, seja integrado por representantes dos Conselhos de Meio Ambiente, de Saúde, de Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano, representantes das Associações de Municípios e de organizações da sociedade civil (entidades profissionais, sindicais, empresariais, movimentos sociais e ONG, comunidade acadêmica) e convidados.

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A construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos deverá acarretar grandes mudanças de hábitos e comportamento da sociedade como um todo e o diálogo intersetorial deverá cumprir papel importante nesse processo; contar com os representantes do GS como multiplicadores qualificados das diretrizes da política para os diversos setores terão, portanto, valor estratégico.

Roteiro para a Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Para navegar nos tópicos deste roteiro, clique em um dos artigos abaixo:

Guia para PGRS
Ministério do Meio Ambiente

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