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janeiro 29, 2014
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Objetivos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS

Entender os Objetivos do plano estadual de resíduos sólidos – PERS é fundamental para o planejamento desse trabalho que vai mudar a cara do país.

A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, nos termos previstos no art.16 da Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

GBM 006 2014.01.29 14.47

O PERS é parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade brasileira cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos. Portanto, o plano vai além da finalização de um documento, pois corresponde a todo um processo que parte da elaboração, implementação, acompanhamento e vai até a sua revisão. O PERS deverá abranger todo o território do Estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada 4 (quatro) anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo art. 17 da Lei nº 12.305/2010. Além disso, o PERS deve estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos planos plurianuais (PPA), com os planos de saneamento básico, com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras. Dessa forma, o PERS deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos do estado relacionados à gestão do território, visando:

  • a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
  • a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  • o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
  • o incentivo à indústria da reciclagem;
  • a gestão integrada de resíduos sólidos;
  • a capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos;
  • a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano constitui um instrumento que permite ao estado programar e executar as atividades capazes de transformar a situação atual (no caso, da gestão dos resíduos sólidos sem Iniciativas para a educação ambiental e comunicação deverão ser preparadas pelo Comitê Diretor em conjunto com o Grupo de Sustentação, tendo como ferramenta o registro das propostas e decisões sobre estes temas. Preparar um quadro contendo as indicações que irão definir as estratégias de abordagem, estabelecer metas que o plano) para a condição esperada e manifesta pela população e viável pelo Poder Público, convertida em melhorias e avanços no sentido de aumentar a eficácia e a efetividade da gestão de resíduos. O PERS aponta caminhos, orienta investimentos, como também subsidia e define diretrizes para os planos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais, bem como para os planos municipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resíduos.

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A gestão adequada dos resíduos sólidos, objetivo maior do PERS, pressupõe a Educação Ambiental, a coleta seletiva, o estímulo à comercialização de materiais recicláveis, a compostagem, a inclusão de catadores e a adoção de sistema ambientalmente adequado para a disposição final de rejeitos.

Iniciativas para a educação ambiental e comunicação deverão ser preparadas pelo Comitê Diretor em conjunto com o Grupo de Sustentação, tendo como ferramenta o registro das propostas e decisões sobre estes temas. Preparar um quadro contendo as indicações que irão definir as estratégias de abordagem, estabelecer metas que atendam ao regulamento da política e aos hábitos, comportamentos e peculiaridades locais.

É importante que o planejamento das ações respeite a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA que poderão fornecer as diretrizes. Deve ainda ser considerado o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, aprovado pelo Governo Federal, após processo de consulta pública nacional. As iniciativas de educação ambiental devem buscar uma abordagem transversal, nas temáticas da não geração, redução, consumo consciente, produção e consumo sustentáveis, conectando a questão dos resíduos, da água e da energia, por exemplo.

Planejamento das ações respeitando a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA

Planejamento das ações respeitando a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA

Inspiradas nessas ações as iniciativas para a comunicação para o PERS deve buscar uma agenda positiva, de curto, médio e longo prazo considerando:

São 59 páginas bastante ilustradas e com links para alguns vídeos exclusivos. O conteúdo do eBook abrange A biodigestão anaeróbia, Fatores que influem na produção de biogás, As fases da biodigestão anaeróbia com informações detalhadas sobre a Hidrólise, Acidogênese, Acetogênese, Metanogênese e Sulfatogênese.

  • pautar o assunto “resíduos sólidos” no dia a dia das comunidades, com campanhas, seminários, entrevistas em rádio e mídias impressas etc.
  • em seguida, motivar a comunidade no processo de construção coletiva do Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos divulgando a agenda de eventos do processo participativo de modo que o assunto tome conta das rodas de conversas da comunidade e região;
  • num passo seguinte, divulgar a agenda de implementação do plano nos meios de comunicação, incentivando o interesse pela temática nos diversos ambientes: trabalho, lazer, escola, família, vizinhança etc.

A educação ambiental deverá acompanhar o desenvolvimento da agenda de comuni-cação específica do Plano e o processo participativo de sua construção tendo a mídia local como parceira. Para isso será importante a realização de campanhas de divulgação da temática dos resíduos sólidos, de forma criativa e inclusiva.

Plano de Ação para a produção e consumo sustentáveis

Promover na cidade concursos de redação com a temática; lançar concurso de fotos de flagrantes sobre o assunto, com exposição de todos os trabalhos inscritos; pautar programas de entrevistas no rádio com crianças e empresários; coletores de resíduos e aposentados passeando de bicicleta no parque; médicos das UBSs e balconistas.

da padaria; fazendo o assunto circular entre todas as idades, ambientes e níveis de conhecimento sobre o tema, com ampla divulgação de campanhas nos diversos meios de comunicação; além de convidar os artistas locais para criarem cartazes alusivos ao Plano e suas diretrizes; além de pensar em folders, pílulas na TV, internet, eventos sociais, esportivos, religiosos e aqueles próprios da cultura popular local e regional. Em todos esses eventos, pensar em cenários temáticos divertidos para fazer dos resíduos e seus recipientes uma atração lúdica e educativa para os frequentadores e usuários. O processo de elaboração do PERS deve assegurar a efetiva participação e o controle social nas fases de formulação e acompanhamento da implantação da política estadual de resíduos sólidos, bem como na avaliação da consecução das metas do Plano.

Guia para PGRS
Ministério do Meio Ambiente

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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