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Maio 29, 2014
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Padrões sustentáveis de produção e consumo

Toda atividade econômica gera algum tipo de impacto ambiental. Mas tanto a produção quanto o consumo são indispensáveis para satisfazer as necessidades humanas. Tornaram-se problema muito recentemente na história humana, com o crescimento populacional e quando os avanços científicos e tecnológicos que se seguiram à Revolução Industrial aumentaram a capacidade dos seres humanos de extrair maiores quantidades de matéria-prima, até mesmo em áreas do globo antes inacessíveis, possibilitando a produção de milhares de compostos químicos sintéticos, perigosos à saúde humana e resistentes aos processos naturais de degradação.

Devido a importância dessa temática, ela também foi incluída nas políticas ambientais brasileiras, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos que define Padrão sustentável de produção e consumo como sendo:

Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso XIII – Padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras;

Entenda melhor este conceito assistindo ao vídeo abaixo:

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O problema da produção e do consumo realizados em bases não sustentáveis é simples de ser entendido: não podemos extrair mais recursos naturais do que a natureza é capaz de repor quando se trata de recursos renováveis e, não podemos extrair indefinidamente recursos finitos, não renováveis.

Também não podemos descartar mais resíduos do que a natureza é capaz de assimilar. Além disso, apesar dos avanços tecnológicos, a extração crescente de recursos não-renováveis (minérios e petróleo, por exemplo) para atender a demanda crescente de 7 bilhões de pessoas, é a crônica de um desastre anunciado. As montanhas de lixo que geramos nas chamadas sociedades dos descartáveis constituem um cenário desolador que criamos e recriamos todos os dias.

Jardim Botânico da Universidade de Hohenheim na Alemanha

Jardim Botânico da Universidade de Hohenheim na Alemanha

A questão da produção “suja” ou poluidora vem sendo tratada em políticas públicas desde os anos 60 e, a Conferência de Estocolmo, em 1972, realizou um admirável feito ao alertar aos países sobre os efeitos nefastos da crescente poluição industrial e urbana e sobre a necessidade de desenvolver legislação, marcos regulatórios e agências de controle ambiental. Entretanto, sabe-se hoje que é preciso ir além das ações corretivas: é preciso agir preventivamente para mudar o rumo. A questão do consumo, contudo, ficou negligenciada e só começou a ser tratada quando a literatura sociológica – que enfoca os diversos estilos de vida – mostrou uma tendência cultural que rapidamente se tornou global: o consumismo.

Mercado consumidor por ramos de produto

Mercado consumidor por ramos de produto

Enquanto o consumo é definido como a satisfação das necessidades básicas (comer, vestir, morar, ter acesso à saúde, lazer e educação), o consumismo é uma distorção desse padrão. O relatório do WorldWatch Institute de 2010 define consumismo como “a orientação cultural que leva as pessoas a encontrar significado, satisfação e reconhecimento através daquilo que consomem” (WWI, 2010).

O primeiro grande alerta sobre a necessidade de se pensar o consumo em bases sustentáveis está expresso no documento da Agenda 21 Global – espécie de roteiro para se alcançar a sustentabilidade – debatido e divulgado durante e após a Rio-92. Na Agenda 21, tanto a produção quanto o consumo mereceram capítulos específicos com detalhamento e recomendações para torná-los menos impactantes em termos sociais e ambientais.

Mas enquanto medidas foram tomadas para tornar a produção mais limpa e durante toda a década surgiram inúmeras organizações para promover tecnologias limpas e ecoeficiência (menor consumo de energia, água e matérias primas no processo de produção), pouco se fez em relação ao consumo além de se estruturar serviços de defesa do consumidor – o que ampliou direitos, mas pouco estimulou os deveres.

Isso aconteceu especialmente nos chamados países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, sobretudo por se acreditar que em países como o nosso a demanda por consumo de bens e serviços era reprimida e que, enfim, consumíamos pouco se comparados a países europeus e aos Estados Unidos.

A ideia do “consumo desigual” (entre os países do Norte e do Sul) deixou de mobilizar os países pobres e as economias emergentes, como bem mostraram os dois relatórios da ONU (1998, 2004) que focaram o problema do consumo. Em ambos os relatórios fica evidente que o estilo de vida urbano, dominante na maior parte do globo e também na América Latina, repetia o padrão – ou a expectativa do padrão – de consumo praticado nos países do Norte e que, mesmo em países pobres ou emergentes, cada vez mais as pessoas eram levadas a consumir de maneira insustentável.

Recentes estudos mostram que mais do que pertinência a uma determinada classe social, os padrões de renda levam as pessoas a consumirem de maneira muito parecida, sejam elas brasileiras, chinesas ou indianas. Antes da crise econômica mundial de 2008, o mundo conheceu uma década de prosperidade econômica, e a expansão do crédito associada a políticas de combate à pobreza (um dos fortes objetivos do Milênio), fez com que milhões de pessoas pudessem consumir bens e serviços de toda espécie.

O Relatório do WWI de 2010 afirma que em 2008 foram comprados 68 milhões de veículos, 85 milhões de geladeiras, 297 milhões de computadores e 1,2 bilhões de celulares.

Segundo o mesmo relatório, o consumo teve crescimento exponencial nos últimos 50 anos, aumentando em seis vezes o seu tamanho. E isso não se deu somente porque a população mundial cresceu, os estudos mostram que os gastos individuais triplicaram no período.

Portanto, à medida que o consumo aumenta, extraímos mais combustíveis, mais minerais, derrubamos mais árvores, sobre-exploramos mais nossos rios e oceanos e estressamos mais os nossos solos com cultivos intensivos, além de artificializar mais e maiores áreas para produzir alimentos e edificar nossas cidades.

Em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johanesburgo, quando se fez um balanço da década, ficou patente que a questão do consumo não tinha evoluído na maioria dos países. Embora se possa identificar uma série de grupos militantes e organizações que promovem o consumo frugal ou combatem o consumismo, a maior parte dos governos não implementou políticas públicas robustas que pudessem enfrentar a problemática.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), foram indicados para liderar um processo de mudança. Em 2003, Marrakesh, cidade do Marrocos, sediou a primeira reunião que lançou a iniciativa conhecida como Processo de Marrakesh.

O Processo de Marrakesh visa dar aplicabilidade e expressão concreta ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). Solicita e estimula que cada país membro das Nações Unidas e participante do programa desenvolva seu plano de ação, o que será compartilhado com os demais países em nível regional e global, gerando subsídios para a construção do Marco Global para Ação em Consumo e Produção Sustentáveis.

Diversas ações em âmbito nacional e internacional – e algumas de fato exitosas – têm sido realizadas para promover padrões de produção e consumo mais sustentáveis. Entretanto, é preciso fazer mais e ainda mais rápido, uma vez que todos os relatórios mundiais apontam para cenários catastróficos com as evidências das mudanças climáticas e do stress ambiental acentuado da maioria dos ecossistemas terrestres.

O Brasil assumiu junto às Nações Unidas em 2007 um importante compromisso ao aderir ao Processo de Marrakesh. Em 2008, a Portaria MMA nº 44, de 13 de fevereiro instituiu o Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável, articulando vários ministérios e parceiros do setor privado e da sociedade civil com a finalidade de realizar amplo debate e identificar ações que pudessem levar o Brasil, de forma planejada e monitorada, a buscar padrões mais sustentáveis de consumo e produção nos próximos anos. O primeiro passo para concretizar esse compromisso é o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS, cuja versão para o período de 2011-2014 apresenta-se aqui.

Essa adesão torna-se mais relevante e consequente diante da atual realidade socioeconômica do País. Os dados sobre a nova classe média revelam o potencial de consumo de seus 95 milhões de integrantes como sendo superior ao potencial das classes A e B juntas.

A promoção e o apoio a padrões sustentáveis de produção e consumo estão incluídos como diretrizes da Política Nacional de Mudança do Clima e o PPCS vem complementar o PNMC, lançado em dezembro de 2009 para atender os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção-Quadro da Mudança do Clima (UNFCCC). Enquanto o PNMC voltase principalmente para as ações governamentais e do setor produtivo, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e dos macro setores de energia e transportes, o PPCS enfatiza o papel do consumidor na demanda por produtos e serviços mais sustentáveis ao longo de toda cadeia produtiva, bem como na responsabilidade individual e coletiva dos cidadãos brasileiros.

Outro eixo conceitual para as ações do PPCS é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 e cujo plano de implementação esteve em processo de consulta pública durante o segundo semestre de 2011.

Ao lado do PNMC e do Plano Brasil Maior, a PNRS compõe o arcabouço institucional para o PPCS, completando o tripé da sustentabilidade que fundamenta a política de governo em 2011 – desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social, aliados à qualidade de vida para todos. (Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS – Ministério do Meio Ambiente Brasileiro – MMA)

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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