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novembro 25, 2016
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PNRS e legislações relacionadas

Veremos agora, a PNRS e legislações relacionadas.

A Lei que rege sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil é a 12.305/10. Ela estabelece, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Além disso estabelece sua ordem de prioridade: não geração, redução reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Indica a responsabilidade do Poder Público, do setor particular e dos consumidores, através da responsabilidade compartilhada, do princípio do poluidor-pagador e logística reversa. 

A Lei incentiva o consórcio entre municípios, com o intuito de facilitar a gestão desses resíduos. Além da utilização de cooperativas ou associações de catadores no trabalho de triagem – em caso de resíduos perigosos é necessário um Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – para estimular a integração do catador nesse processo.

Através do curso de elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos você entende como o setor público pode arrecadar mais e investir mais no municípioTodos os pontos supracitados servem, não só para instigar a reintegração do resíduo no processo produtivo e a criação de aterros sanitários no país, mas manter a segurança do trabalhador e a conservação do meio ambiente. A Lei acaba por atender e auxiliar em outras legislações, e a manter relação com outros Planos Nacionais, como o de Recursos Hídricos, Saneamento, etc.

Segundo a lei, os resíduos podem ser divididos pelo seu potencial de risco: Perigosos (Classe I) e Não-perigosos (Classe II). O último é subdividido em Não-Inertes (Classe II-a) e Inertes (Classe II-b).

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Os resíduos sólidos podem ser subdivididos também da seguinte maneira: 

Resíduo domiciliar; Resíduo público ou de varrição; Resíduo sólido urbano; Resíduo de Serviço de Saúde;  Resíduo Comercial;  Resíduo Industrial;  Resíduo da Construção Civil;  Resíduo Agrossilvopastoris;  Resíduo de Serviço de Transporte;  Resíduo de Mineração.

Os Estados também devem ter um Plano Estadual de Resíduos Sólidos. No mesmo ano da Lei Nacional, Pernambuco instituiu a Lei Nº 14. 236/10. E a Bahia instituiu a Política através da Lei Nº 12.932/14.

No Ceará, há um caso peculiar, onde duas leis foram publicadas. Muito antes da PNRS, foi instituída a Lei o N° 13.103/01. Contudo, em 2016, o governador do estado, Camilo Santana, sancionou a Lei 16.032/16.

Pela Lei Federal, é necessário também desenvolver o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que pode ser municipal ou intermunicipal. Ou o Plano de microrregional e região metropolitana, para municípios em regiões metropolitanas de forma consorciada.

São 59 páginas bastante ilustradas e com links para alguns vídeos exclusivos. O conteúdo do eBook abrange A biodigestão anaeróbia, Fatores que influem na produção de biogás, As fases da biodigestão anaeróbia com informações detalhadas sobre a Hidrólise, Acidogênese, Acetogênese, Metanogênese e Sulfatogênese.

Como citado anteriormente, os consórcios são incentivados pelo Governo Federal, através de recurso da União, para que se tenha uma gestão mais sólida e eficiente.

Em 2014, todos os municípios deveriam ter seus Planos elaborados (dado pelo PNRS o conteúdo mínimo para a realização do mesmo) e terem eliminado completamente os lixões do país. Contudo, nem 5% entregaram seus planos e menor ainda é a porcentagem de municípios onde aterros foram construídos.

LEGISLAÇÕES RELACIONADAS

A Lei Federal de Saneamento Básico 11.445/07 institui por outras coisas, as diretrizes para a prestação de serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos, que deve ser realizado de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, como um princípio fundamental. Casando-se com a Lei 12.305/10.

Há a Lei Federal dos Consórcios Públicos 11.107/05 que estabelece as normas gerais de consórcios públicos, que como mencionado anterior, os municípios que a realizam tem prioridades nos recursos da União ou por ela controlados. Além de dar prioridade também aos que instituem microrregiões.

O curso sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos é hoje referência no mercado, por ter o melhor conteúdo pelo melhor preço.E por último, a Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima 12.187/09. Sabe-se que na construção de aterros há a geração de gases do efeito estufa (GEE) e essa política claramente, estimula a redução de lançamento desses gases na atmosfera. A Lei estabelece que qualquer programa, plano ou política governamental deve estar em acordo com a mesma. E os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos devem seguir esta Lei, adotando procedimentos e tecnologias que minimizem os impactos seja na produção do biogás dos aterros, seja no transporte ou na destinação de resíduos com grande concentração de carga orgânica.

A PNRS condiz com as outras legislações vigentes no país, minimizando os impactos de forma direta e indireta que a grande geração de resíduos sólidos causa ao meio ambiente, aos seus recursos e a saúde pública do País.

Para saber mais sobre a PNRS:

Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

Artigo elaborado por Renata Leite

[email protected]

+55 88 9 9706 2501

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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