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março 8, 2017
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Pontos de Disposição Irregular no Brasil

Mesmo com a promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a Lei Nº 12305/ 2010, muitos lixões continuam a existir na maioria dos município brasileiros.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente até 2014, apenas cerca de 33% dos municípios brasileiros afirmaram possuir aterro sanitário. Um dado ainda mais alarmante, é que em todas as regiões do país, até mesmo aqueles que possuem o aterro, apresentam pontos de disposição irregular de resíduos sólidos.

Um estudo realizado por Silva e Liporone (2009) – antes da publicação da política – apresentou a existência de pontos críticos de disposição irregular em Uberlândia/MG, indicados pela prefeitura, assim como pontos de recebimento de Resíduos Sólidos de Construção e Demolição criados pela prefeitura visando mitigar tal problemática. Conforme apresentado na figura 01.

Ribeiro e Dias (2013) desenvolveram pesquisa no mesmo município, revelando que a existência de pontos irregulares ainda é reincidente e que somente de janeiro a maio de 2013, a prefeitura teria coletado cerca de 93.384 toneladas em locais clandestinos.

Schmitt et al., (2015) identificou 30 pontos de disposição irregular de resíduos no município de Lages/SC, os locais abrangiam desde terrenos abandonados a áreas que deveriam ser mantidas como zonas verdes. A pesquisa alerta que ações conjuntas com o poder público e a população devem ser tomadas. É preocupante o fato de muitos, ainda que conhecedores dos riscos que tal disposição pode acarretar, não buscam o poder público ou contribuem para o agravamento da situação.

O município de Juazeiro do Norte/CE sofre com essa problemática. Em tempos de crescimento, reformas e construções prediais, há grande geração de entulhos, que podem ser carreados para cursos hídricos, áreas de recargas de aquíferos, proximidade a habitações e tornam-se um atrativo para o lançamento de resíduos domésticos por parte da população.

O representante da Autarquia de Meio Ambiente, no início deste ano (2017), informou que ações para manutenção de tais pontos estão sendo tomadas. O município está dando seus primeiros passos para atender a política nacional.

Professor Amarildo Ferrari

Você aprenderá sobre A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Acondicionamento e tipos de Resíduos, Tratamento e disposição final dos Resíduos, A logística reversa e a Situação dos resíduos sólidos no Brasil

De acordo com Pereira et al., (2014), em Manaus/AM, as empresas de construção civil ainda não obedecem a Resolução CONAMA 307/2002, apesar de possuírem os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Construção Civil, visto que este é condicionante de licença ambiental. Há irregularidades no município quanto a disposição final destes materiais, acarretando a referida problemática dos pontos de acúmulo.

O município de Itajaí/SC possui 183.373 (IBGE, 2010) habitantes e possui potencial de atividade portuária, comércio e turismo. O município tem demonstrado compromisso com o meio ambiente, inclusive todo o estado possui o IDMS – Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável, que considera aspectos socioeconômicos, políticos e ambientais.

Itajaí possui PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), coleta seletiva com transporte diferenciado e aplica a taxa de resíduos sólidos pelos serviços de coleta pública. Apesar de todas estas características, em estudo que está sendo realizado pela empresa EnviTeSB, nota-se que nem tudo é cumprido à risca.

Um exemplo prático são exatamente os pontos de disposição irregular (Foto 01). Durante esse estudo, integrantes da equipe relataram e registraram um grande ponto de acúmulo no município. No local havia um caminhão coletando madeira e um transporte da Secretaria de Defesa Civil. No momento ocorria uma reportagem, onde divulgava-se um aplicativo para a população própria população identificar tais pontos, na tentativa de reduzir as chances de foco de mosquito Aedes aegypti.

A FUNASA alerta que alguns vetores utilizam os resíduos como abrigo, a mosca, por exemplo pode transmitir febre tifóide, cólera, amebíase, disenteria, giardíase, ascaridíase, intoxicações alimentares, conjuntivites, tracoma, lepra e difteria cutânea.

Um dos técnicos, responsável por esse estudo no município, ressalta a presença de materiais característicos de grandes geradores, como tecidos têxteis, borrachas e móveis (foto 02). Destaca ainda a importância da implantação de Usina de Triagem, neste caso, pois a partir disso haveria uma melhor separação deste material e maior aproveitamento dos materiais dispostos de forma irregular, facilitando o acesso aos interessados pelo material.

COMO RESOLVER ?

Analisando a problemática, propõe-se sugestões para mitigar o problema:

1 – Não Geração (Minimizar o resíduo ainda na fonte geradora);
2 – Mapear pontos críticos;
3 – Criar Pontos de Entrega Voluntárias de resíduos;
4 – Investir em Destinação adequada de Resíduos de Construção e Demolição ;
5 – Responsabilizar e fiscalizar os Grandes Geradores, dando-lhes alternativas de destinação correta, se possível dentro do próprio município ou na região do mesmo;
6 – Educar a População e Informá-la dos dias de Coleta do Bairro, de preferência que haja a coleta seletiva;
7 – Recuperar áreas abandonadas, atribuindo-lhe utilidade pública ou responsabilizando o proprietário, quando particular;
8 – Investir em Centrais de Triagem;
9 – Assegurar a coleta de resíduos para os domicílios;
10 – Desenvolver trabalho de organização das atividades com os carroceiros, inserindo-os na regularização dos serviços de Resíduos de Construção e Demolição municipal.

PENALIZAÇÕES

De acordo com Silva Junior (2011), os infratores podem ser penalizados pelos artigos 132 e 132 do Código Penal Brasileiro, que tratam do Crime de Perigo para vida ou saúde de outrem e da Infração de medida sanitária preventiva, respectivamente.

“Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

De acordo com Lei Nº 9.605/1998,

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.”

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei Nº 9605 de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de Lei de Crimes ambientais, Condutas e Atividades lesivas ao Meio Ambiente, 1998.

FUNASA. Resíduos sólidos e a saúde da comunidade: informações técnicas sobre a interrelação saúde, meio ambiente e resíduos sólidos /Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2013.

MMA. Política de Resíduos Sólidos apresenta resultados em 4 anos. Ministério do Meio Ambiente. Por Rafaela Ribeiro.
SILVA JUNIOR, J.M A Aspectos jurídicos da disposição irregular de resíduos sólidos e impactos à saúde. Jus.com.br, 2011.

PEREIRA, N.D; NOGUEIRA, J.C.C; GUIMARÃES, M.G.V; SOUZA, W.A.R; GONÇALVES, C.A.A situação dos resíduos sólidos oriundos da construção civil vertical na cidade de Manaus. Revista T & C Amazônia, 2014.

RIBEIRO, F.A.B; DIAS, J.F. Deposição Irregular dos Resíduos de Construção Civil em Uberlândia – MG. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades. 2013, pág 88 – 106.

SCHMITT, J.P.S; STIEGLEER, L.M; VALGOI, D.R; POLHEIM, T.S; SIMIONI; J. Depósitos Clandestinos de Lixo em Área Urbana de Lages – SC. VI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. Porto Alegre/ RS, 2015.

SILVA, C.B. LIPORONE, F. DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS EM UBERL NDIA: Algumas considerações . OBSERVATORIUM: Revista Eletrônica de Geografia, v.2, n.6, p.22-35, abr. 2011.

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