março 8, 2017
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Pontos de Disposição Irregular no Brasil

Como resolver os Pontos de Disposição Irregular dos municípios?

Quais os principais Pontos de Disposição Irregular no Brasil? Como resolver os Pontos de Disposição Irregular dos municípios? Quais as penalidades?

Mesmo com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitos lixões continuam a existir na maioria dos município brasileiros. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente até 2014, cerca de 67% dos municípios possuem lixões ou aterro controlado. De fato, é uma situação entristecedora, o que mais se vê são impactos ambientais e riscos à saúde da população. É uma cena que se repete em todas as regiões do Brasil.

Para romper esse ciclo vicioso é preciso pôr em prática uma sequência de ações pontuais. Em caráter emergencial, o município deve construir o próprio aterro sanitário, ou encaminhar os resíduos recolhidos para aterros particulares. Em seguida, deve-se implantar práticas de coleta seletiva visando a reciclagem e incentivando o mercado de resíduos sólidos local. Por fim, é necessário a construção de uma central de triagem para ter um melhor aproveitamento dos resíduos. Dessa forma, diminui o volume de material enviado aos aterros, aumentando assim a sua vida útil.

“Já experimentou acreditar em você? Tente! Você não faz ideia do que é capaz.”

Reverta esse cenário caótico, veja COMO FUNCIONA UM ATERRO SANITÁRIO e harmonize a gestão dos resíduos sólidos no seu município.

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Segredo revelado! Agora você pode saber como planejar sua carreira profissional no setor de resíduos sólidos. Vamos lá?

Quais os principais Pontos de Disposição Irregular no Brasil?

Uberlândia – Minas Gerais

Um estudo realizado por Silva e Liporone (2009) apresentou a existência de pontos críticos de disposição irregular em Uberlândia/MG. Assim como pontos de recebimento de Resíduos Sólidos da Construção Civil criados pela prefeitura visando mitigar tal problemática. Conforme apresentado na figura 01.

Ribeiro e Dias (2013) desenvolveram pesquisa no mesmo município, revelando que a existência de pontos irregulares ainda é reincidente. Ainda mais de janeiro a maio de 2013, a prefeitura teria coletado cerca de 93.384 toneladas em locais clandestinos.

Lages – Santa Catarina

Schmitt et al., (2015) identificou 30 pontos de disposição irregular de resíduos no município de Lages/SC. Assim esses locais abrangiam desde terrenos abandonados a áreas que deveriam ser mantidas como zonas verdes. A pesquisa alerta que ações conjuntas com o poder público e a população devem ser tomadas. Ainda que sejam conhecedores dos riscos que tal disposição pode acarretar, não buscam o poder público para solução da situação.

Juazeiro do Norte – Ceará

O município de Juazeiro do Norte/CE sofre com essa problemática. Em tempos de crescimento, reformas e construções prediais, há grande geração de entulhos, que podem ser carreados para cursos hídricos. Bem como para áreas de recargas de aquíferos, proximidade a habitações. E dessa forma tornam-se um atrativo para o lançamento de resíduos domésticos por parte da população. O representante do Meio Ambiente, no início de 2017, informou que ações para manutenção de tais pontos estão sendo tomadas. Então, o município está dando seus primeiros passos para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Manaus – Amazonas

De acordo com Pereira (2014), em Manaus, as empresas de construção civil ainda não obedecem a Resolução CONAMA 307/2002. Embora possuam os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Construção Civil, visto que este é condicionante de licença ambiental. Ainda assim há irregularidades no município quanto a disposição final destes materiais, acarretando a referida problemática dos pontos de acúmulo.

Itajaí – Santa Catarina

O município de Itajaí/SC possui 183.373 (IBGE, 2010) habitantes e possui potencial de atividade portuária, comércio e turismo. Além disso tem demonstrado compromisso com o meio ambiente, todo o estado possui o IDMS – Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável. Que leva em consideração aspectos socioeconômicos, políticos e ambientais.

Itajaí possui PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), coleta seletiva com transporte diferenciado. Como também aplica a taxa de resíduos sólidos pelos serviços de coleta pública. Apesar de todas estas características, em estudo realizado pela EnviTeSB, nota-se que nem tudo é cumprido à risca.

Um exemplo prático são exatamente os pontos de disposição irregular (Foto 01). Durante esse estudo, integrantes da equipe relataram e registraram um grande ponto de acúmulo no município. No local havia um caminhão coletando madeira e um transporte da Secretaria de Defesa Civil. No momento ocorria uma reportagem, onde divulgava-se um aplicativo para a própria população identificar tais pontos. Na tentativa de reduzir assim as chances de foco de mosquito Aedes aegypti.

A FUNASA alerta que alguns vetores utilizam os resíduos como abrigo. Por exemplo, a mosca, pode transmitir febre tifóide, cólera, amebíase, disenteria, giardíase, ascaridíase, intoxicações alimentares, conjuntivites, tracoma, lepra e etc.

Um dos técnicos, responsável por esse estudo no município, ressalta a presença de materiais característicos de grandes geradores. Como resíduos têxteis, borrachas e móveis (foto 02). Destaca ainda a importância da implantação de Usina de Triagem, pois a partir disso haveria uma melhor separação deste material. Em vista de ter um maior aproveitamento dos materiais dispostos de forma irregular, facilitando o acesso aos interessados pelo material.

Como resolver os problemas da Disposição Irregular dos municípios?

Analisando a problemática, propõe-se sugestões para mitigar o problema:

  • Não Geração (Minimizar o resíduo ainda na fonte geradora);
  • Mapear pontos críticos;
  • Criar Pontos de Entrega Voluntárias de resíduos;
  • Investir em Destinação adequada de Resíduos de Construção e Demolição ;
  • Responsabilizar e fiscalizar os Grandes Geradores, dando-lhes alternativas de destinação correta, se possível dentro do próprio município ou na região do mesmo;
  • Educar a População e Informá-la dos dias de Coleta do Bairro, de preferência que haja a coleta seletiva;
  • Recuperar áreas abandonadas, atribuindo-lhe utilidade pública ou responsabilizando o proprietário, quando particular;
  • Investir em Centrais de Triagem;
  • Assegurar a coleta de resíduos para os domicílios;
  • Desenvolver trabalho de organização das atividades com os carroceiros, inserindo-os na regularização dos serviços de Resíduos de Construção e Demolição municipal.

O melhor caminho a ser seguido é o da ética profissional e do respeito às leis. Assim você será um profissional diferenciado e não enfrentará penalidades. Descubra COMO FUNCIONA UM ATERRO SANITÁRIO e tire seu município do mapa da disposição irregular de resíduos sólidos.

Quais as penalidades?

Conforme Silva Júnior (2011), os infratores podem ser penalizados pelos artigos 132 e 132 do Código Penal Brasileiro. Pois tratam do Crime de Perigo para vida ou saúde de outrem e da Infração de medida sanitária preventiva, respectivamente:

“Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

De acordo com Lei Nº 9.605/1998,

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • 1º Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  • 2º Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

  • 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.”

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Nº 9605 de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de Lei de Crimes ambientais, Condutas e Atividades lesivas ao Meio Ambiente, 1998.

FUNASA. Resíduos sólidos e a saúde da comunidade: informações técnicas sobre a interrelação saúde, meio ambiente e resíduos sólidos /Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2013.

MMA. Política de Resíduos Sólidos apresenta resultados em 4 anos. Ministério do Meio Ambiente. Por Rafaela Ribeiro.

SILVA JUNIOR, J.M A Aspectos jurídicos da disposição irregular de resíduos sólidos e impactos à saúde. Jus.com.br, 2011.

PEREIRA, N.D; NOGUEIRA, J.C.C; GUIMARÃES, M.G.V; SOUZA, W.A.R; GONÇALVES, C.A.A situação dos resíduos sólidos oriundos da construção civil vertical na cidade de Manaus. Revista T & C Amazônia, 2014.

RIBEIRO, F.A.B; DIAS, J.F. Deposição Irregular dos Resíduos de Construção Civil em Uberlândia – MG. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades. 2013, pág 88 – 106.

SCHMITT, J.P.S; STIEGLEER, L.M; VALGOI, D.R; POLHEIM, T.S; SIMIONI; J. Depósitos Clandestinos de Lixo em Área Urbana de Lages – SC. VI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. Porto Alegre/ RS, 2015.

SILVA, C.B. LIPORONE, F. DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS EM UBERL NDIA: Algumas considerações . OBSERVATORIUM: Revista Eletrônica de Geografia, v.2, n.6, p.22-35, abr. 2011.

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