O Ministério da Saúde do Brasil anuncia em seu programa 2068 – Saneamento Básico (10GE – Sistema de Esgotamento Sanitário) a proposta voluntária destinada a Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) através do Portal dos Convênios – SICONV.
A proposta está vinculada a Fundação Nacional de Saúde como instrumento de convênio e a data final para o recebimento de propostas é 31/12/2013. Portanto, ainda há tempo de mandar propostas. Todos os Estados brasileiros estão aptos a enviar propostas.
A Ação 10GE tem como objetivo ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços.
O Programa atende a Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Consórcio Público, Administração Pública Municipal de qualquer Estado brasileiro. O código do Programa é 3621120130011 e pode ser consultado diretamente no site do Portal dos Convênios do Governo Federal brasileiro.
Muitas dessas oportunidades de recursos só estão disponíveis para Municípios que cumprem as exigências do Governo Federal, como por exemplo no setor de Resíduos Sólidos a exigência da existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Se o seu município ainda não possui o PMGIRS, poderá não ter acesso a recursos da união. Aproveite a oportunidade e faça um investimento na qualificação de seus funcionários com o curso de “Elaboração dos PMGIRS segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos” do Portal Resíduos Sólidos.
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