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setembro 16, 2013
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Portal dos Convênios – Proposta voluntária para a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população abaixo de 50.000 Habitantes

O Ministério da Saúde do Brasil anuncia em seu programa 2068 – Saneamento Básico (10GE – Sistema de Esgotamento Sanitário) a proposta voluntária destinada a Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) através do Portal dos Convênios – SICONV.

A proposta está vinculada a Fundação Nacional de Saúde como instrumento de convênio e a data final para o recebimento de propostas é 31/12/2013. Portanto, ainda há tempo de mandar propostas. Todos os Estados brasileiros estão aptos a enviar propostas.

A Ação 10GE tem como objetivo ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços.

O Programa atende a Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Consórcio Público, Administração Pública Municipal de qualquer Estado brasileiro. O código do Programa é 3621120130011 e pode ser consultado diretamente no site do Portal dos Convênios do Governo Federal brasileiro.

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Muitas dessas oportunidades de recursos só estão disponíveis para Municípios que cumprem as exigências do Governo Federal, como por exemplo no setor de Resíduos Sólidos a exigência da existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS. Se o seu município ainda não possui o PMGIRS, poderá não ter acesso a recursos da união. Aproveite a oportunidade e faça um investimento na qualificação de seus funcionários com o curso de “Elaboração dos PMGIRS segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos” do Portal Resíduos Sólidos.

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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