Programa Fundo Clima
O Programa Fundo Clima se destina a aplicar a parcela de recursos reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, ou Fundo Clima, criado pela Lei 12.114 em 09/12/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26/10/2010.
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
Objetivo
Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas:
- Modais de Transporte Eficientes:
Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas. - Máquinas e Equipamentos Eficientes:
Voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases do efeito estufa. - Energias Renováveis:
Apoio a investimentos em geração e distribuição local de energia renovável a partir do uso de biomassa, exceto cana-de-açúcar, da captura da radiação solar, dos aceanos e da energia eólica no caso de sistemas isolados; e investimentos em atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico dos setores de energia solar, dos oceanos, energia eólica e da biomassa, bem como para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos setores de energia solar e dos oceanos. - Resíduos com Aproveitamento Energético:
Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Minitério do Meio Ambiente. - Carvão Vegetal:
Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal. - Combate à Desertificação:
Apoio ao combate à desertificação por meio de projetos de restauração de biomas e de atividades produtivas sustentáveis localizados nos municípios suscetíveis a desertificação identificados no Atlas do Ministério do Meio Ambiente.
Dotação orçamentária
O Programa Fundo Clima possui dotação orçamentária de R$ 560 milhões, estando assegurado um orçamento mínimo de R$ 20 milhões para o subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes.
Os recursos disponíveis para o Programa Fundo Clima são transferidos ao BNDES pelo Ministério do Meio Ambiente. A dotação orçamentária atual, de R$ 560 milhões, é decorrente de transferências de recursos já efetuadas. Há perspectiva de que sejam realizados aportes anuais, elevando a dotação orçamentária do Programa.
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