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outubro 18, 2014
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Prorrogação do prazo para o fim dos lixões no Brasil

Alegando não conseguir cumprir a Lei 12.305/2010 que deu prazo para o fim dos lixões no Brasil, O Dep. André Moura-PSC é o autor da Medida Provisória 651/14 que propôs a prorrogação para o fim dos lixões em 2018 e para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos para 2016. A Medida Provisória que trata da prorrogação do prazo para o fim dos lixões no Brasil acabou sendo aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14/10/2014 e agora segue para votação no Senado Federal no dia 06/11/2014.

No texto publicado no site da Câmara dos Deputados, o atual presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Sr. Paulo Ziulkoski justifica a MP dizendo que a prorrogação do prazo para o fim dos lixões é uma reivindicação dos prefeitos, que têm dificuldades de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Ele ainda ressalta que o custo para transformar todos os atuais lixões em aterros sanitários está estimado em R$ 70 bilhões. “Não adianta dizer que é o prefeito que tem que resolver, onde está a União para resolver isso? Onde está o próprio Congresso, que fez a lei? Onde estão os governadores? Onde está o cidadão, que é o maior poluidor?”, questionou.

A notícia já circula os principais meio de comunicação no Brasil, sendo inclusive comemorada por alguns. Veja alguns links:

Análise

Os lixões representam a miséria da sociedade moderna, representam também o completo descaso dos gestores públicos com a causa comum, além do desrespeito com a saúde pública e o meio ambiente, pois polui os lençóis freáticos que passam a funcionar como um distribuidor de doenças atingindo milhares de pessoas no Brasil. Se por baixo da terra o perigo é grande, por cima não é menor. Alguns animais que se alimentam de restos de comida em lixões como ratos, se encarregam de fazer mais estrago ainda para a saúde pública levando pessoas que vivem dos restos da sociedade, a correrem risco de vida dia após dia.

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Apesar de alegar falta de tempo hábil, o fim dos lixões já deveria ter acontecido em 1981, ou seja, há 33 anos atrás. “A proibição de encaminhar resíduos ou qualquer material para locais inadequados de destinação existe no Brasil desde 1981. A prática foi criminalizada em 1998. Então, nós temos mais de 30 anos em que isso não deveria acontecer no país”, aponta Carlos Silva Filho em notícia publicada no site do Jornal Nacional, diretor presidente da Abrelpe.

Ao afirmar que os municípios brasileiros precisam de 70 bilhões para transformar todos os lixoes do Brasil em aterro sanitário, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski demonstra que nem sequer conhece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que segundo a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, determina que os aterros são a ultima opção a ser considerada só podendo receber rejeitos.

No texto em que defende a prorrogação do prazo, o Dep. André Moura afirma que a principal culpa pelo não cumprimento dos prazos e das determinações da Lei é o fato de o Governo Federal ter sido omisso no apoio técnico e financeiro. Pelo que se pode notar, o Deputado não vem acompanhando de fato o tema, já que se pesquisar um pouco no site do Ministério do Meio Ambiente, FUNASA, Portal dos Convênios, Ministério das Cidades, entre outros, verá facilmente que existem e existiram inúmeros incentivos técnicos e financeiros para tal fim. Em muitos municípios onde o Governo Federal liberou recursos, inclusive para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, este trabalho não foi feito ou não atendeu a qualidade mínima exigida por Lei.

Outra afirmação que precisa ser desmascarada é a fatal de recursos para a construção de aterros sanitários. De acordo com a Lei 12.305/2010, os municípios que tiverem seus planos poderão ter recursos da União para a construção de aterros assim como de usinas de reciclagem, biodigestores, usinas de compostagem, e tudo o que se fizer necessário para solucionar este grave problema no Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu os parâmetros básicos para coleta, reciclagem e destinação do lixo e estabeleceu prazo até 2 de agosto deste ano para a extinção dos lixões e para a criação de aterros sanitários. Caso não cumpram a regra, os municípios poderão responder por crime ambiental, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões; e os prefeitos, por improbidade administrativa.

O deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ) afirmou, no entanto, que a prorrogação do fim dos lixões é uma má solução para os problemas apontados pela CNM. “Teria sido muito mais inteligente negociar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público”, declarou. Uma das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Os gestores municipais que não se adequaram à política, poderão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Por outro lado, a prorrogação do prazo representa um desrespeito com os municípios que se esforçaram e conseguiram cumprir suas obrigações perante a Lei. Caso o Senado aprove a Medida Provisória, corremos o risco de ver todas as Leis brasileiras seguirem pelo mesmo caminho, onde serão criadas, não serão respeitadas para depois serem prorrogadas e nunca cumpridas.

Para ajudar os Srs. Paulo Ziulkoski e o Dep. André Moura, assim como todo e qualquer um que acredita que o Governo Federal não deu apoio técnico e financeiro, seguem alguns links abaixo, que já são velhos conhecidos de quem realmente está compromissado com a solução desse grave problema.

Compartilhe este artigo e participe do nosso manifesto através das redes sociais para pedir que o Senado Federal não aprove a Medida Provisório que tem como objetivo eternizar o cenário de miséria que muitos brasileiros são obrigados a viver.

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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1 Comments

  • Thais Santos
    2014-10-22 10:33

    Bom dia,
    Sou aluna do primeiro periodo de engenharia quimica do centro universitario de Belo Horizonte e tenho muito interesse em ajudar o desenvolvimento sustentavel no Brasil. Meu trabalho de fim de simestre é justamente sobre biodigestores e biogas para solicao de destino final dos residuos solidos organicos urbanos e geraçao de energia. Seu portal nos tem ajudado bastante parabens pelo seu trabalho.
    Obrigada prla atenção.
    Att. Thais Santos

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