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junho 27, 2014
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Quem precisa elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil

Que empresas precisam de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil? Quem determina isso? Que oportunidades essa determinação traz para você?

De onde vem a exigência de ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? Quem precisa elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil? Como se qualificar para trabalhar como Profissional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira estabelece princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. A esta lei estão sujeitas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei cria um mercado com uma demanda gigantesca por profissionais em Gerenciamento de Resíduos Sólidos Sólidos. Sobretudo você deve dominar as áreas de legislação ambiental e tecnologias que podem ser implementadas. Além disso, é preciso transformar problemas em negócios lucrativos. Esse segredo é contado no TREINAMENTO EM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS do Virapuru Training Center. Se você pretende atuar nessa área, este é o melhor treinamento do mercado, segundo profissionais deste setor.

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De onde vem a exigência de ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

Entre os instrumentos da Lei 12.305/2010, merecem destaque os Planos de Resíduos Sólidos de acordo com o Inciso I do Art. 8°.

No Artigo 14 é possível saber um pouco mais sobre esses Planos que se estendem aos 3 esferas do poder público (federal, estadual e municipal) mas também as empresas públicas ou privadas. Veja o que diz o Art. 14:

  • Art. 14.  São planos de resíduos sólidos:
    • I – o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
    • II – os planos estaduais de resíduos sólidos;
    • III – os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
    • IV – os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
    • V – os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;
    • VI – os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Parágrafo único.  É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007.

Quem precisa elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil?

O Governo Federal condiciona o acesso aos recursos da união para os gestores públicos que elaborarem os Planos de Resíduos Sólidos. No caso das empresas, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos faz parte do processo de Licenciamento Ambiental. Dessa forma passa a ser obrigatório para a maioria das empresas no país. Assim as empresas que ainda não possuem um PGRS são obrigadas a elaborarem. Então para as futuras empresas, o PGRS fará parte do Licenciamento Ambiental.

Vejamos os segmentos que precisam de PGRS:

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Saneamento Básico

De acordo com o artigo 20 da Lei 12.305/2010 estão citados os segmentos que precisam elaborar PGRS. Confira:

Lei 12.305/2010 Art. 20.  Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

I – os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;

O Artigo 13° da Lei 12.305/2010 trata da classificação dos resíduos de acordo com a sua origem (Inciso I) e/ou periculosidade (Inciso II).

  • Lei 12.305/2010 Art. 13° Inciso I Alínea e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”.
    • Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso I Alínea c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
      • Lei 12.305/2010 Art. 13° Inciso I Alínea a)  resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
      • Lei 12.305/2010 Art. 13° Alínea b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

Em síntese a alínea, podemos dizer que estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico excetuados os resíduos sólidos urbanos, que são a soma dos resíduos domiciliares e dos originários da limpeza urbana.

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, Saúde e Mineração

Conforme o inciso I do Art. 20, além desses, também estão sujeitos a elaboração de PGRS o geradores de:

  • Resíduos Industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais (Lei 12.305/2010 Art. 13° Alínea f);
  • Resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS (Lei 12.305/2010 Art. 13° Alínea g);
  • Resíduos de Mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios (Lei 12.305/2010 Art. 13° Alínea k);

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos e não domiciliares

No Inciso II, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais bem como os de prestação de serviços que:

  • a) gerem resíduos perigosos;
  • b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

A interpretação correta da letra b) do inciso II nos mostra assim que a maior parte das empresas do comércio e indústria são responsabilizadas pelos resíduos que geram.

O Artigo 20 finaliza fazendo uma referência aos resíduos perigosos. Confira:

Lei 12.305/2010 Art. 20 Parágrafo único.  Observado o disposto no Capítulo IV deste Título (Dos resíduos Perigosos), serão estabelecidas por regulamento exigências específicas relativas ao plano de gerenciamento de resíduos perigosos.

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil

Em relação ao segmento de construção civil, todas as empresas precisam ter um PGRS como mostrado no inciso III do Art. 20 da Lei 12.305/2010 como mostrado abaixo:

III – as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Terminais de Passageiros

A regulamentação se estende aos resíduos de terminais de passageiros e cargas como mostrado abaixo:

Lei 12.305/2010 Art. 20.  Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

IV – os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;

Lei 12.305/2010 Art. 13 Inciso I alínea j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do setor agrosilvopastoril

Por fim, temos a exigência aplicada ao gigante setor agrosilvopastoril. Veja o que diz a lei:

Lei 12.305/2010 Art. 20.  Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

Inciso V – os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

O setor agrosilvopastoril tem dimensões extremas no Brasil como pode ser visto na figura abaixo:

Como se qualificar para trabalhar como Profissional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

Com isso a Lei 12.305/2010 demonstra o seu potencial de grande gerador de emprego para profissionais qualificados capazes de trabalhar na elaboração de Planos de Resíduos Sólidos para as 3 esferas do setor público assim como para as empresas públicas ou privadas.

Para ser reconhecido como profissional competente você precisa dominar a legislação, conhecer tecnologias e acima de tudo, identificar negócios. Ou seja, a magia da prestação de serviços está em mostrar para seus clientes que o Gerenciamento correto de resíduos dá lucro. O TREINAMENTO EM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS do Virapuru Training Center foi desenvolvido com este objetivo.

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No vídeo abaixo você pode saber um mais sobre Quem precisa elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil.

 

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About gleysson

gleysson

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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